DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após a conclusão do CFrm, o oficial do QEM exercerá atividades relacionadas com a Engenharia Militar, por um período mínimo de 3 (três) anos, antes do qual a demissão a pedido ou ex-officio implicará na indenização de todas as despesas correspondentes ao curso realizado, de acordo com o Art. 116 da Lei nº 6.880 (Estatuto dos Militares), de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei no 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Art. 122. Após a conclusão do CFrm, a escolha do local para servir dar-se-á pela classificação final do curso, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 14 da Portaria do Comandante do Exército nº 325, de 6 de julho 2000, que aprovou as Instruções Gerais de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02). Art. 123. No ato de matrícula, é dado conhecimento aos Alunos do IME o conteúdo do inciso II, § 1º e § 2º, todos do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, da Portaria do Comandante do Exército nº 694, de 10 de agosto de 2010, da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, e da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no que se referem à indenização das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Parágrafo único. Os casos abrangidos no caput deste artigo serão tratados individualmente, conforme o regramento específico do tema, no que tange aos cálculos indenizatórios. Art. 124. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na página eletrônica do IME. Art. 125. Após a realização da IS, do EAF, do PH e da Avl Psc, os candidatos convocados iniciarão o Período de Adaptação. § 1º. O Período de Adaptação é etapa não curricular do CFrm, durante a qual os candidatos se concentram no IME em período integral, no regime de internato, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar e sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o CFrm. § 2º. O candidato, que desistir ou não se apresentar na data e horário marcados no Calendário Complementar (Anexo A), ou que durante o período de adaptação cometer falta disciplinar grave ou passível de exclusão, conforme previsto nas Normas Internas do Corpo de Alunos (NICA), não terá a matrícula efetivada, podendo ser substituído, a critério do Comandante do IME, pelo candidato reserva que se seguir na classificação. § 3º. Os candidatos serão submetidos à Avaliação Psicológica, eliminatória, em dias e horários a lhes serem informados durante o período de adaptação. Art. 126. O candidato aprovado e matriculado no CFrm fica sujeito ao previsto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no que se refere à passagem ex-officio para a reserva remunerada, ao atingir o tempo máximo de permanência do último posto da carreira militar. Art. 127. Os cadernos de questões das provas do EI não serão entregues aos candidatos. Caso o candidato deixe de entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória, ele será eliminado. Art. 128. No âmbito deste Edital, os termos "candidato(s)", "aluno(s)" e os demais grafados no gênero masculino referem-se a ambos os sexos, exceto onde for explícita e necessária a distinção. Art. 129 Os casos omissos nas presentes Instruções serão solucionados pelo Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, mediante proposta do IME. ANEXO A CALENDÁRIO COMPLEMENTAR . Nº de ORDEM R ES P O N S A B I L I DA D E EVENTO PRAZO . 1 Candidatos e IME Inscrição. De 31 MAIO a 10 JUL 23 . 2 Candidatos Pedido de isenção da taxa de inscrição De 5 a 9 JUN 23 . 3 IME Divulgação da relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Até 23 JUN 23 . 4 Candidatos Pagamento da inscrição Até 11 JUL 23 . 5 Candidatos, Guarnições de Exames (GE) e IME Realização das Provas do Exame Intelectual (EI) nas datas abaixo: -PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS; e - PROVAS DE PORTUGUÊS E INGLÊS. 25 OUT 23 26 OUT 23 . 6 GE Remessa ao IME, via oficial aplicador, das provas do EI realizadas na guarnição. 27 OUT 23 . 7 Candidatos Interposição de recursos quanto à formulação das questões das provas discursivas/objetivas e ao gabarito preliminar da prova de línguas. 28 OUT 23 . 8 IME Correção das provas do EI e apuração das médias finais. At é 29 NOV 23 . 9 IME Divulgação do sigilo e disponibilização das notas das provas no portal dos candidatos. At é 5 DEZ 23 . 10 IME Divulgação, na Internet, da relação preliminar dos candidatos aprovados no EI e classificados. At é 7 DEZ 23 . 11 Candidatos Solicitação de vista de prova(s), nas condições estabelecidas nos editais. 7 e 8 DEZ 23 . 12 IME Disponibilização aos candidatos, da(s) cópia(s) digitalizada(s) da(s) prova(s) solicitada(s). 9 DEZ 23 . 13 Candidatos Solicitação de revisão de questão(ões), nas condições estabelecidas nos editais. 11 e 12 DEZ 23 . 14 IME Realização da revisão de questões. De 14 a 18 DEZ 23 . 15 IME Divulgação do resultado final do CA/CFrm. Até 21 DEZ 23 . 16 IME Convocação dos candidatos aprovados e classificados para a Inspeção de Saúde (IS) e Exame de Aptidão Física (EAF), Procedimento de Heteroidentificação (PH) e Avaliação Psicológica (Avl Psc). A partir de 21 DEZ 23 . 17 IME Remessa ao DCT do resultado do concurso. At é 27 DEZ 23 . 18 IME Remessa do resultado do concurso para divulgação na Imprensa Nacional, para fins de homologação. At é 27 DEZ 23 . 19 IME e Candidatos Apresentação do candidato no IME e análise documental. 15 JAN 24 . 20 IME e Candidatos Realização da IS dos convocados. 15 JAN a 16 FEV 24 . 21 IME e Candidatos Realização do EAF dos aprovados e início do Período de Adaptação. 15 JAN a 16 FEV 24 . 22 IME e Candidatos Realização do Procedimento de Heteroidentificação, para os optantes das vagas reservadas para candidatos negros, nos termos da Lei no 12.990, de 9 de junho de 2014. 15 JAN a 16 FEV 24 . 23 IME e Candidatos Realização da avaliação psicológica. 15 JAN a 16 FEV 24 . 24 IME e Candidatos Entrega no IME dos documentos exigidos para a matrícula. Até 1º FEV 24 . 25 IME e Candidatos Apresentação dos candidatos para a efetivação da matrícula no IME e término do período de adaptação. 16 FEV 24 . 26 IME Efetivação da matrícula e publicação em Boletim Interno da relação dos candidatos matriculados. 16 FEV 24 . 27 IME e Candidatos Início do ano letivo. 19 FEV 24 . 28 IME Remessa para a Imprensa Nacional da relação dos candidatos matriculados. At é 8 ABR 24 . 29 IME Remessa ao DCT da relação nominal dos candidatos matriculados. At é 8 ABR 24 ANEXO B RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME . GUARNIÇÃO DE EXAME LOCAIS DAS PROVAS DO EXAME INTELECTUAL (1) . 1ª REGIÃO MILITAR . RIO DE JANEIRO - RJ INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME) . VILA VELHA - ES (2) . 2ª REGIÃO MILITAR . SÃO PAULO - SP (2) . SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA (ITA) . CAMPINAS - SP ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO (EsPCEx) . 3ª REGIÃO MILITAR . PORTO ALEGRE - RS COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE (CMPA) . SANTA MARIA - RS COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA (CMSM) . 4ª REGIÃO MILITAR . BELO HORIZONTE - MG COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE (CMBH) . JUIZ DE FORA - MG COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA (CMJF) . 5ª REGIÃO MILITAR . CURITIBA - PR COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA (CMC) . 6ª REGIÃO MILITAR . SALVADOR - BA COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR (CMS) . 7ª REGIÃO MILITAR . RECIFE - PE COLÉGIO MILITAR DE RECIFE (CMR) . 8ª REGIÃO MILITAR . BELÉM - PA COLÉGIO MILITAR DE BELÉM . 9ª REGIÃO MILITAR . CAMPO GRANDE - MS COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE (CMCG) . 10 REGIÃO MILITAR . FORTALEZA - CE COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA (CMF) . TERESINA - PI (2) . 11ª REGIÃO MILITAR . BRASÍLIA - DF COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA (CMB) . GOIÂNIA - GO (2) . 12ª REGIÃO MILITAR . MANAUS - AM COLÉGIO MILITAR DE MANUAS (CMM) Observações: (1) Os locais de prova acima relacionados poderão ser alterados pelo IME em função de suas capacidades e do número de candidatos inscritos nas guarnições de exame. Quando for o caso, a alteração de endereço para a realização das provas constará dos cartões de identificação dos candidatos interessados. (2) Guarnições de Exame cujos locais de realização das provas serão divulgados posteriormente no Cartão de Identificação do Candidato e na página eletrônica do IME. ANEXO C RELAÇÃO DE ASSUNTOS PARA O EXAME INTELECTUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO I - PROVAS DE CONHECIMENTO GERAL I - PORTUGUÊS: 1. Tópicos gramaticais e parâmetros da gramática normativa: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, classes das palavras, flexão nominal e verbal, sintaxe de regência, colocação e concordância, formação e estrutura da palavra e da frase em língua portuguesa (termos da oração, período composto por coordenação e subordinação), recursos estilísticos, figuras de linguagem, semântica; gêneros textuais; tipologia textual (narração, descrição, injunção, dissertação); 2. Texto literário e não literário; gêneros literários; visão geral dos estilos de época na literatura brasileira; Literatura moderna e contemporânea em língua portuguesa. Interpretação de textos e imagens. 3. Texto argumentativo-dissertativo sobre tema proposto, defendendo uma tese apoiada em argumentos. Os critérios de correção se relacionam com as competências e habilidades desenvolvidas na Educação Básica, tais como coerência, coesão, consistência, correção gramatical, avaliando o emprego adequado de recursos linguísticos e discursivos próprios da norma padrão da língua portuguesa. II - INGLÊS: 1. Tradução para o Português de textos em Inglês. 2. Interpretação de textos em Inglês. 3. Itens de gramática e vocabulário da Língua Inglesa. II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA ESPECIALIDADE 1. ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO a. Linguagens Formais e Autômatos Autômatos Finitos Determinísticos, Autômatos Finitos Não Determinísticos, Expressões Regulares, Linguagens Regulares, Propriedades de Linguagens Regulares, Gramáticas Livres de Contexto, Autômatos de Pilha, Propriedades de Linguagens Livres de Contexto, Máquinas de Turing, Indecidibilidade, Problemas Intratáveis. b. Compiladores Análise Léxica; Análise Sintática; Verificações Estáticas; Geração e Otimização de Código. c. Algoritmos, Estruturas de Dados Conceitos Básicos; Comportamento assintótico de funções, conjuntos O(), ·(), ˆ(). Complexidade do pior caso, melhor caso e caso médio; Listas; Pilhas, Filas em alocação sequencial e encadeada de memória; Árvores: Binárias, Binárias de busca, Árvore binária de custo ótima, árvores balanceadas: AVL; Lista de prioridades (heap); Códigos de Huffman; Cálculo de complexidade do pior caso de algoritmos recursivos; Técnicas de Projeto: Divisão-e-Conquista, Guloso, Programação Dinâmica e exemplos de algoritmos de cada tipo; Classes de Problemas P, NP, NP-Completo e NP-Difícil;