DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIVANDA DE JESUS E SILVA 14152.184213/2021-99 AI 22.213.553-1 594,45 . LUCIVANDA DE JESUS E SILVA 14152.184217/2021-77 AI 22.213.557-3 293,52 . LUCIVANDA DE JESUS E SILVA 14152.184224/2021-79 AI 22.213.564-6 2.788,44 . LUCIVANDA DE JESUS E SILVA 14152.184226/2021-68 AI 22.213.566-2 984,51 . LUCIVANDA DE JESUS E SILVA 14152.184227/2021-11 AI 22.213.567-1 3.375,11 . LUCIVANDA DE JESUS E SILVA 14185.031450/2021-71 ND 20.218.714-4 49.339,70 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14152.006902/2022-44 AI 22.261.960-1 3.608,88 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14152.006903/2022-99 AI 22.261.961-9 2.062,93 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14152.006904/2022-33 AI 22.261.962-7 82,02 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14152.006905/2022-88 AI 22.261.963-5 1.640,40 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14152.006906/2022-22 AI 22.261.964-3 780,25 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14152.006907/2022-77 AI 22.261.965-1 1.019,53 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14152.006908/2022-11 AI 22.261.966-0 1.079,21 . LUIZ MARCOS DA SILVA EIRELI 14185.001118/2022-62 ND 20.226.389-4 59.345,31 . MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A 14152.044806/2021-13 AI 22.076.552-9 4.082,50 . MARCELO ROCHA MUNIZ 14152.140009/2021-66 AI 22.169.601-6 220,14 . MARCELO ROCHA MUNIZ 14152.140010/2021-91 AI 22.169.602-4 60,00 . MARCELO ROCHA MUNIZ 14152.140011/2021-35 AI 22.169.603-2 73,38 . MARCELO ROCHA MUNIZ 14152.140012/2021-80 AI 22.169.604-1 802,07 . MARCELO ROCHA MUNIZ 14152.140013/2021-24 AI 22.169.605-9 146,76 . MARCELO ROCHA MUNIZ 14185.024231/2021-35 ND 20.211.261-6 22.671,00 . OESTE FLORESTAL LTDA 14185.034721/2021-40 ND 20.222.098-2 106.704,41 . PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. 14152.072504/2021-35 AI 22.102.864-1 1.027,32 . PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. 14152.072505/2021-80 AI 22.102.865-0 513,66 . PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. 14152.072506/2021-24 AI 22.102.866-8 587,04 . PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. 14152.072508/2021-13 AI 22.102.868-4 2.375,56 . PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. 14185.012145/2021-80 ND 20.199.014-8 51.115,62 . R M S SILVA 14185.025744/2021-63 ND 20.212.811-3 277.839,24 . REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA 14152.064747/2021-08 AI 22.095.116-1 3.272,78 . S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI 14152.039303/2022-15 AI 22.294.360-2 3.936,96 . S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI 14152.039304/2022-51 AI 22.294.361-1 82,02 . S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI 14152.039305/2022-04 AI 22.294.362-9 15,66 . S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI 14152.039306/2022-41 AI 22.294.363-7 656,16 . S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI 14152.039307/2022-95 AI 22.294.364-5 57,31 . S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI 14152.039308/2022-30 AI 22.294.365-3 522,46 . S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI 14185.007363/2022-83 ND 20.232.836-8 12.005,95 . SAO FELIX MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14185.001441/2022-36 ND 20.226.718-1 87.184,73 . SERRARIA BAHIA LTDA 14152.032660/2022-44 AI 22.287.717-1 1.174,08 . SERRARIA BAHIA LTDA 14152.032662/2022-33 AI 22.287.719-7 1.247,46 . SERRARIA BAHIA LTDA 14152.032670/2022-80 AI 22.287.727-8 1.394,22 . SERRARIA BAHIA LTDA 14152.032673/2022-13 AI 22.287.730-8 10.090,00 . SERRARIA BAHIA LTDA 14185.006011/2022-19 ND 20.231.429-4 141.177,43 . SOBERANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.103697/2021-83 AI 22.133.714-8 3.014,25 . SOBERANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.103698/2021-28 AI 22.133.715-6 1.551,35 . SOBERANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.103699/2021-72 AI 22.133.716-4 1.208,76 . SOBERANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.103700/2021-69 AI 22.133.717-2 68,05 . SUCESSO COM. VAREJ. DE ARTIGO DE VEST. E ELTR.LTDA 14152.035020/2022-96 AI 22.290.077-6 1.551,35 . SUCESSO COM. VAREJ. DE ARTIGO DE VEST. E ELTR.LTDA 14152.035023/2022-20 AI 22.290.080-6 4.265,04 . SUCESSO COM. VAREJ. DE ARTIGO DE VEST. E ELTR.LTDA 14152.035025/2022-19 AI 22.290.082-2 5.468,68 . SUCESSO COM. VAREJ. DE ARTIGO DE VEST. E ELTR.LTDA 14152.035027/2022-16 AI 22.290.084-9 164,04 . SUCESSO COM. VAREJ. DE ARTIGO DE VEST. E ELTR.LTDA 14152.035028/2022-52 AI 22.290.085-7 1.148,28 . SUCESSO COM. VAREJ. DE ARTIGO DE VEST. E ELTR.LTDA 14152.035029/2022-05 AI 22.290.086-5 233,14 . SUCESSO COM. VAREJ. DE ARTIGO DE VEST. E ELTR.LTDA 14185.006472/2022-83 ND 20.231.919-9 27.291,08 . TFA PLANTIO LTDA 14152.055413/2021-35 AI 22.086.052-1 2.041,25 . TRANSBCAMPOS LTDA 14152.060505/2022-18 AI 22.315.562-4 146,76 . TRANSBCAMPOS LTDA 14152.060515/2022-53 AI 22.315.572-1 293,52 . TRANSBCAMPOS LTDA 14185.011051/2022-74 ND 20.236.728-2 39.471,74 . TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA - EM R EC U P E 14152.049344/2022-10 AI 22.304.401-6 1.551,35 . V. VALENTIN MORETTO 14152.170067/2021-14 AI 22.199.412-2 293,52 . V. VALENTIN MORETTO 14152.170071/2021-82 AI 22.199.416-5 547,21 . V. VALENTIN MORETTO 14152.170080/2021-73 AI 22.199.425-4 73,38 . V. VALENTIN MORETTO 14152.170084/2021-51 AI 22.199.429-7 593,13 . V. VALENTIN MORETTO 14185.029095/2021-70 ND 20.216.275-3 29.855,62 . VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI 14152.029459/2021-07 AI 22.061.205-6 1.224,75 . W & P COMERCIO DE PECAS LTDA 14152.104703/2021-10 AI 22.134.628-7 587,04 . W & P COMERCIO DE PECAS LTDA 14152.104716/2021-99 AI 22.134.641-4 366,90 . W & P COMERCIO DE PECAS LTDA 14152.104720/2021-57 AI 22.134.645-7 366,90 . W & P COMERCIO DE PECAS LTDA 14152.104735/2021-15 AI 22.134.660-1 2.522,02 . W & P COMERCIO DE PECAS LTDA 14185.017860/2021-17 ND 20.204.789-0 41.601,80 . W.A. SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA 14152.135061/2022-81 AI 22.390.118-1 6.612,84 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . A B A SALES DEPOSITO DE BEBIDAS 47427.000862/2019-11 3.200,00 . A B A SALES DEPOSITO DE BEBIDAS 47427.000867/2019-36 800,00 . A B A SALES DEPOSITO DE BEBIDAS 47427.000868/2019-81 2.400,00 . A MAIS.NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA 46215.002691/2019-80 1.021,56 . ALFREDO M. FILHO CONFECÇÕES - ME 46232.003184/2018-74 5.014,04 . AMANDA PRISCILA NOGUEIRA ALVES 46232.002662/2018-29 15.323,04 . ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI 46215.002225/2019-02 2.012,66 . ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI 46215.002226/2019-49 4.025,32 . ASSOCIACAO AMOR E VIDA 46215.002228/2019-38 402,53 . ATERRADO COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA 46232.002182/2018-68 1.191,82 . ATERRADO COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA 46232.002183/2018-11 340,52 . ATERRADO COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA 46232.002515/2018-59 1.529,62 . AUTO POSTO LUAR DA RIO SAO PAULO LTDA 46215.002872/2019-14 2.501,78 . BANFF COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA 46334.002808/2018-98 1.021,56 . BAR DA LAPA CAMPO GRANDE RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 46215.002192/2019-92 805,06 . BARRA COMMERCE ALIMENTOS LTDA 46232.002670/2018-75 3.059,25