DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021. Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 2, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2023, Seção 2, página 36, Onde se lê: "Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata MICHELE CENTENO PRESTE..." Leia-se: "Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata MICHELE CENTENO PRESTES..." SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL DECEX/SPO DE 12 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.359192/2023-37, resolve: Nº 13 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME MACHADO COELHO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1294440, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE 1.05. Nº 14 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HALES CARVALHO DE SABATO, matrícula Siapecad nº 1571022, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE 1.05. Nº 15 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HALES CARVALHO DE SABATO, matrícula Siapecad nº 1571022, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE 1.05. Nº 16 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME MACHADO COELHO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1294440, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 2 - EFA2, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE 1.05. Nº 17 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VITOR BARBOSA DA FONSECA, matrícula Siapecad nº 1574559, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE 1.05. ANA CLÁUDIA FERNANDES LOURENÇO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 322, DE 16 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, , resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA, matrícula Siapecad nº 881115, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FG-2 CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 17 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.214499/2023-95, resolve: Nº 323 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO GONC A LV ES BORTEZE, matrícula Siapecad nº 18088, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira - Savig da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, Código FG-1. Nº 324 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO GONCA LV ES BORTEZE, matrícula Siapecad nº 18088, para exercer a Função Gratificada de Delegado- Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, Código FG- 1. Nº 325 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO GONCA LV ES BORTEZE, matrícula Siapecad nº 18088, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, Código FCE- 1.05. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 381, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a partir do dia 25 de abril de 2023, o servidor DANIEL CARDOSO LEAL, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2099401, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.10. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 382, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a partir do dia 25 de abril de 2023, o servidor DANIEL CARDOSO LEAL, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2099401, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.13. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/ME Nº 397, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2023, JIVAGO ARAUJO CAVALCANTI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1703860, da Função Comissionada Executiva de Gerente, da Gerência de Gabinete 2, do Gabinete da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.07. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 402, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar DIOGO MARTINS ESTEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2103934, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Análise do Mercado Interno, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 3.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 403, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar DIOGO MARTINS ESTEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2103934, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Análise do Mercado Interno, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 404, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar DIOGO MARTINS ESTEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2103934, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise do Mercado Interno, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 3.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 406, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, FÁBIO FELIPE DÁQUILLA PRATES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Transparência das Estatísticas Fiscais, da Gerência de Transparência das Estatísticas Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Ec o n ô m i c o - F i s c a i s , da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, código FCE 1.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 407, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, FÁBIO FELIPE DÁQUILLA PRATES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 01663222, do encargo de Substituto Eventual do Gerente, da Gerência de Transparência das Estatísticas Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, código FCE 1.07. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA