DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023 proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 47.772,50 (quarenta e sete mil e setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Mario Ferreira Lopes Junior. Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Trans- porte para Funcionários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220024 CIPP S/A e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.269.225,56 (dois milhões e duzentos e sessenta e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Pedro Manuel Oliveira Netto Brandão. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº0529/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03895663/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RICARDO EUGENIO LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 12070810, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 19 de Maio de 2023 a 06 de Março de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0559/2023-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN- TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Janeiro/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023. Stella Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0559/2023-GAB, EM FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023 ORDEM MATRÍCULA NOME CARGO OU FUNÇÃO A PARTIR ATÉ QUANT VALOR TOTAL 1 811771-0-4 AILA SANDY MOISES DIAS PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 13/01/2023 1 15.0 15.0 2 810976-1-5 ANA AUREA DE ALBUQUERQUE PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 3 810174-1-7 ANA CLAUDIA DE FREITAS RODRIGUES PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 04/01/2023 2 15.0 30.0 4 812744-6-0 ANDREA DE CASTRO COSTA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 5 812745-8-4 ANTONIA ELIENE DA SILVA SOUSA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 6 811754-2-X CALLIU CARNEIRO BARBOSA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 13/01/2023 2 15.0 30.0 7 809294-6-3 CLAUDIO PINHEIRO DE ALCANTARA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 8 790262-1-2 DANIEL GUEDES DE SOUZA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 13/01/2023 2 15.0 30.0 9 809378-3-0 EMMANUELLE CYNTHIA DA SILVA FERREIRA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 10 809700-9-9 FABIO CARNEIRO DE ARAUJO PROF CTPD BACHAREL 01/01/2023 13/01/2023 2 15.0 30.0 11 810936-9-5 GLEICE MARIA OLIVEIRA DA SILVA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 04/01/2023 2 15.0 30.0 12 811161-3-X JOAO PAULO BARROS PROF CTPD LIC PLENA 30/01/2023 31/01/2023 2 15.0 30.0 13 812518-8-6 JOSELIA COSTA SILVA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 14 797392-1-9 JOSE VERISSIMO SOBRINHO PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 04/01/2023 2 15.0 30.0 15 811916-8-9 KETHELLEN MARIANO DE LIMA PROF CTPD 7 SEMESTRE 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 16 811109-7-2 LAURA FREITAS DE OLIVEIRA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 13/01/2023 2 15.0 30.0 17 794572-1-3 MARCIO ROBERTO FELISBINO DOS SANTOS PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 18 811754-0-3 MARYANE TAVEIRA BATISTA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 2 15.0 30.0 19 809871-3-7 MONIQUE SOUSA FEITOZA FROTA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 1 15.0 15.0 20 811748-0-6 NELSON LUIZ HERMANN PROF CTPD BACHAREL 01/01/2023 13/01/2023 1 15.0 15.0 21 811819-3-4 PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 06/01/2023 1 15.0 15.0 22 809445-2-7 SIMONE DE SOUSA MELO PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 13/01/2023 2 15.0 30.0 23 810837-1-1 TEREZINHA MARTINS DE SOUSA PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 13/01/2023 2 15.0 30.0 24 809446-4-0 VANUCY CARVALHO GONDIM PROF CTPD LIC PLENA 01/01/2023 13/01/2023 2 15.0 30.0

PORTARIA Nº0560/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, e do art. 6° d a Lei nº 17.456, de 30/04/2021, e em conformidade com a Lei nº 18.139, de 29 de junho de 2022, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023. Stella Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA