DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO MAT VALOR QUANT TOTAL OBERDAN SOUSA MALVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 02836-1-4 15,00 21 315,00 PABLO DEMETRIOS GOMES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006236-1 15,00 15 225,00 PAULO ALBERTO LIRA LEMOS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006178-0 15,00 17 255,00 PAULO ROBERTO PEREIRA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 00337-1-5 15,00 21 315,00 PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 02103-1-5 15,00 21 315,00 PAULO VICTOR VIEIRA MONTEIRO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006519-0 15,00 21 315,00 PEDRO ICARO MENDES DE LIMA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006182-9 15,00 21 315,00 PEDRO PAULO DE SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006184-5 15,00 19 285,00 PETRONIO MAGALHÃES DE SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006186-1 15,00 14 210,00 RAFAEL EDUARDO SAMPAIO FISCAL DE TRANSITO E TRANSPORTES 02772-1-5 15,00 9 135,00 RAFAEL MARTINS DE SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3007190-5 15,00 21 315,00 RAILTON ARAUJO MORORO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006189-6 15,00 10 150,00 RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 00824-1-4 15,00 15 225,00 REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 00411-1-4 15,00 21 315,00 RENAN COELHO RAMALHO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 3006205-1 15,00 16 240,00 RENATO DE LIMA CUNHA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006207-8 15,00 16 240,00 ROBERTO THIAGO MORAES QUEIROS ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 3006210-8 15,00 9 135,00 ROMARIO CASSIMIRO DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006218-3 15,00 13 195,00 ROMILDO DANTAS RODRIGUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006221-3 15,00 12 180,00 ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006237-X 15,00 21 315,00 RONER SOARES DA CRUZ ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 3006229-9 15,00 21 315,00 ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 00879-1-2 15,00 21 315,00 RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 02910-1-3 15,00 21 315,00 SAMIA CUNHA ALVES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006191-8 15,00 1 15,00 SAMUEL DE SOUZA NOBRE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006194-2 15,00 6 90,00 SAMYA MAGALHÃES DIAS VISTORIADOR 3006196-9 15,00 21 315,00 SARA RAQUEL COELHO MACIEL AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006199-3 15,00 6 90,00 SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006438-0 15,00 21 315,00 SAVIO DA SILVA PEREIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006449-6 15,00 2 30,00 SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006481-X 15,00 12 180,00 SOFIA GOMES DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006203-5 15,00 19 285,00 SUERDA VIEIRA DE SOUZA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006209-4 15,00 21 315,00 TAYANNE XAVIER DE LIMA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006211-6 15,00 6 90,00 THALIA QUEIROZ ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 3006215-9 15,00 17 255,00 THAYS MAGALHÃES PEREIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006222-1 15,00 7 105,00 THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006233-7 15,00 7 105,00 THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES 02776-1-4 15,00 8 120,00 THOMAS GERFESON LIMA MILHOME AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES 02835-1-7 15,00 17 255,00 THOMAZ SOUSA GOMES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006235-3 15,00 12 180,00 TIAGO OLIVEIRA COSTA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006240-X 15,00 9 135,00 VALDERSON VIANA FRANÇA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 03537-1-X 15,00 19 285,00 VALERIA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES 3006242-6 15,00 12 180,00 VAMBERTO CAVALCANTI MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006244-2 15,00 14 210,00 VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006439-9 15,00 16 240,00 VANESSA MENDES SKORUPSKI ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 3006253-1 15,00 20 300,00 VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006256-6 15,00 9 135,00 VERA LÚCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 00835-1-8 15,00 11 165,00 VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGÃO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 03523-1-4 15,00 14 210,00 VICTOR BEZERRA MARTINS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006265-5 15,00 18 270,00 VIRGILIO PEIXOTO TAVORA VISTORIADOR 3006268-X 15,00 21 315,00 VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006271-X 15,00 21 315,00 WESLEY SARAIVA FERNANDES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006183-7 15,00 11 165,00 YURI MAURICIO DE BRITO ANDRADE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 3006463-1 15,00 6 90,00 YURI VASCONCELOS E CUNHA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 2905-1-3 15,00 9 135,00 ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES 144-1-9 15,00 16 240,00

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº01/2023 DAS PARTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, Autarquia Estadual criada pela Lei nº 9.450/71 e reorganizada pela Lei nº 10.521/81, CNPJ nº 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga, Fortaleza-CE, doravante denominado ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, neste ato representado por seu Superintendente, Michel Mourão Matos, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, resolvem firmar o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, através do Processo Administrativo nº 04316047/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: Constitui objeto do referido Termo a descentralização do crédito orçamentário com vistas ao funcionamento, gestão e realização das ações previstas para a Exposição “Cidade Mais Infância”, a fim de viabilizar o desenvolvimento infantil, o turismo familiar e a educação para o trânsito, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023, de acordo com o Plano de Trabalho proposto e aprovado, parte inte- grante do instrumento independente de transcrição. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o TDCO, além do Processo nº 04316047/2023, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 29.623/2009. DA VIGÊNCIA: O TDCO terá sua vigência de 08 (oito) meses, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários à execução do ajuste, no montante total de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), serão descentralizados pelo ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, conforme Plano de Trabalho aprovado. Os valores decorrentes do referido ajuste correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 08200003.06.181.343.20338.15.339039.1.7529200000.1 DO FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes do Instrumento, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Michel Mourão Matos – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e Sandro Camilo Carvalho – Secretaria da Proteção Social – SPS. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, aos 15 de maio de 2023. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2023 PROCESSO NUP Nº 08012.003499/2022-01 CREDOR: INGRAM MICRO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ n.º 01.771.935/0002-15. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, referente ao Contrato de serviços espe- cializados em produtos das plataformas red hat enterprise, jboss enterprise middleware e red hat cloud suite. Contratação de treinamentos e fornecimento de software, da mesma linha de produtos n.º 23/2021, em razão da ausência de pagamento referente a treinamento Container Adoption Boot Camp for Developers