DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051900202 202 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Delfinópolis 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Delta 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Descoberto 30 29 + 31 28 + 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 36 28 . Desterro De Entre Rios 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Desterro Do Melo 29 a 31 32 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Diamantina 30 a 31 35 a 36 30 a 31 32 a 36 29 30 a 32 33 a 36 29 . Diogo De Vasconcelos 30 29 + 31 + 35 32 a 34 + 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 36 28 . Dionísio 30 29 + 31 30 29 + 31 + 36 28 + 32 a 35 30 a 31 29 + 32 a 36 28 . Divinésia 30 29 + 31 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 36 28 . Divino 30 29 28 + 31 + 35 a 36 29 a 30 28 + 31 + 35 a 36 32 a 34 29 a 31 28 + 32 a 36 . Divino Das Laranjeiras 30 30 31 . Divinolândia De Minas 30 31 30 31 32 + 36 + 29 30 a 31 32 33 a 36 + 29 . Divinópolis 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 30 a 36 28 a 29 . Divisa Nova 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Dom Bosco 30 a 35 30 a 36 31 + 35 30 + 32 a 34 + 36 . Dom Cavati 30 30 29 + 31 30 31 32 + 36 + 29 . Dom Joaquim 30 31 32 a 36 + 29 30 a 31 32 a 36 28 a 29 30 a 32 + 36 29 + 33 a 35 28 . Dom Silvério 30 29 + 31 32 a 36 30 a 31 29 + 32 a 36 28 29 a 35 28 + 36 . Dom Viçoso 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Dona Eusébia 30 29 + 31 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 32 28 + 33 a 36 . Dores De Campos 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Dores De Guanhães 30 29 + 31 30 a 31 32 + 36 33 a 35 + 29 30 a 31 32 a 36 28 a 29 . Dores Do Indaiá 30 a 31 + 35 32 a 34 + 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Dores Do Turvo 29 a 31 35 a 36 32 a 34 + 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Doresópolis 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Douradoquara 30 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Durandé 30 29 + 31 + 36 30 29 + 31 28 + 32 a 36 30 a 31 29 + 32 a 36 28 . Elói Mendes 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Engenheiro Caldas 30 30 29 + 31 30 a 31 29 + 32 . Engenheiro Navarro 30 30 a 31 35 a 36 31 30 32 a 36 . Entre Folhas 30 30 29 + 31 + 36 30 31 32 a 36 + 29 . Entre Rios De Minas 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Ervália 30 29 + 31 28 + 35 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 . Esmeraldas 30 a 31 + 35 29 + 32 a 34 + 36 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Espera Feliz 30 29 28 + 31 + 35 a 36 29 a 30 28 + 31 + 35 a 36 32 a 34 29 a 31 28 + 32 a 36 . Espírito Santo Do Dourado 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Estiva 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Estrela Dalva 30 29 + 31 29 a 31 32 33 a 36 + 28 29 a 32 33 a 36 28 . Estrela Do Indaiá 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Estrela Do Sul 30 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Eugenópolis 30 29 28 + 31 + 35 a 36 29 a 30 28 + 31 + 36 32 a 35 29 a 31 28 + 32 a 36 . Ewbank Da Câmara 29 a 36 28 29 a 36 28 28 a 36 . Extrema 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Fa m a 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Faria Lemos 30 29 28 + 31 + 35 a 36 29 a 30 28 + 31 + 35 a 36 32 a 34 29 a 31 28 + 32 a 36 . Felício Dos Santos 30 31 30 a 31 29 + 32 a 36 30 a 31 32 a 36 29 . São Gonçalo Do Rio Preto 30 a 31 30 a 31 32 a 36 30 a 31 32 a 36 29 . Fe l i x l â n d i a 30 a 31 + 35 32 a 34 + 36 30 a 31 + 35 32 a 34 + 36 29 30 a 36 29 . Fe r n a n d e s Tourinho 30 30 29 + 31 30 a 31 29 + 32 . Fe r r o s 30 31 36 + 29 30 a 31 29 + 32 a 36 28 30 a 31 29 + 32 a 36 28 . Fe r v e d o u r o 30 29 + 31 28 + 35 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 . Florestal 30 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Fo r m i g a 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Fo r m o s o 31 + 35 a 36 30 + 32 a 34 31 + 35 30 + 32 a 34 + 36 31 a 36 30 . Fortaleza De Minas 29 a 36 28 29 a 36 28 28 a 36 . Fortuna De Minas 30 a 31 32 a 36 29 30 a 36 29 30 a 36 29 28 . Francisco Badaró 30 . Francisco Dumont 30 31 30 a 31 + 35 32 a 34 + 36 31 30 + 32 + 36 33 a 35 . Francisco Sá 30 30 a 31 . Franciscópolis 30 30 31 . Frei Gaspar 30 30 31 . Frei Inocêncio 30 30 31 30 a 31 . Frei Lagonegro 30 31 30 a 31 32 31 30 + 32 29 + 33 a 36 . Fronteira 31 a 36 30 29 30 a 36 29 30 a 36 29 . Frutal 31 a 36 30 29 30 a 36 29 30 a 36 29 . Funilândia 30 a 31 32 a 35 36 + 29 30 a 35 36 29 30 a 36 29 28 . Galiléia 30 30 31 . Glaucilândia 30 30 a 31 . Goiabeira 30 30 31 . Goianá 29 a 31 32 a 36 28 29 a 32 + 36 28 + 33 a 35 29 a 36 28 . Gonçalves 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Gonzaga 30 30 31 32 + 36 + 29 30 31 32 a 36 + 29 . Gouveia 30 31 32 a 36 30 a 31 32 a 36 29 30 a 36 29 . Governador Valadares 30 30 31 30 a 31 29 + 32 + 36 . Grão Mogol 30 a 31 . Grupiara 30 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Guanhães 30 31 30 31 32 a 36 + 29 30 a 31 32 a 36 29 . Guapé 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Guaraciaba 30 29 + 31 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 36 28 . Guaraciama 30 30 31 30 a 31 32 + 36 . Guaranésia 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Guarani 30 a 31 29 28 + 32 a 36 29 a 32 28 + 33 a 36 29 a 36 28 . Guarará 30 a 31 29 + 32 28 + 33 a 36 29 a 32 28 + 33 a 36 29 a 36 28 . Guarda-Mor 30 a 35 36 29 30 a 36 29 30 a 36 29 . Guaxupé 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Guidoval 30 29 + 31 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 32 28 + 33 a 36 . Guimarânia 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Guiricema 30 29 + 31 35 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 32 28 + 33 a 36 . Gurinhatã 30 a 36 29 30 a 36 29 30 a 36 29 . Heliodora 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Iapu 30 30 29 + 31 30 31 32 a 36 + 29 . Ibertioga 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Ibiá 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Ibiaí 30 a 31 + 35 31 30 + 32 + 36 . Ibiraci 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Ibirité 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Ibitiúra De Minas 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Ibituruna 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Icaraí De Minas 31 . Igarapé 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Igaratinga 30 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Iguatama 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Ijaci 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Ilicínea 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Imbé De Minas 30 30 29 + 31 30 31 32 + 36 + 29 . Inconfidentes 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Indianópolis 30 a 36 29 30 a 36 29 28 29 a 36 28 . Ingaí 29 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Inhapim 30 30 29 + 31 30 31 32 + 36 + 29 . Inhaúma 30 a 31 32 a 36 29 30 a 36 29 30 a 36 29 28 . Inimutaba 30 31 32 a 36 30 a 31 32 a 36 29 30 a 36 29 . Ipaba 30 30 31 36 + 29 30 31 32 a 36 + 29 . Ipanema 30 30 29 + 31 + 36 30 31 32 a 36 + 29 . Ipatinga 30 29 + 31 30 31 32 a 36 + 29 30 a 31 32 + 36 33 a 35 + 29 . Ipiaçu 30 a 36 29 30 a 36 29 30 a 36 29 28 . Ipuiúna 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Iraí De Minas 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Itabira 30 31 + 36 32 a 35 + 29 30 a 31 29 + 32 a 36 28 30 a 36 29 28 . Itabirinha 30 30 31 . Itabirito 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Itacambira 30 a 31 31 30 . Itaguara 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Itaipé 30 30 . Itajubá 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Itamarandiba 30 31 30 a 31 32 31 30 + 32 33 a 36 . Itamarati De Minas 30 29 + 31 32 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 32 28 + 33 a 36 . Itambacuri 30 30 31 30 a 31 . Itambé Do Mato Dentro 30 31 32 a 36 + 29 30 a 31 29 + 32 a 36 28 30 a 36 29 28 . Itamogi 30 a 36 29 28 29 a 36 28 28 a 36 . Itamonte 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Itanhandu 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Itanhomi 30 30 31 30 a 31 . Itapagipe 31 a 36 30 29 30 a 36 29 30 a 36 29 . Itapecerica 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Itapeva 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Itatiaiuçu 30 a 36 29 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Itaú De Minas 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Itaúna 30 a 36 29 28 30 a 36 28 a 29 30 a 36 28 a 29 . Itaverava 29 a 31 + 35 a 36 32 a 34 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Itinga 30 . Itueta 30 30 31