DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051900211 211 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . São João Da Mata 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . São João Del Rei 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . São João Do Manhuaçu 29 28 + 30 + 34 a 36 29 28 + 30 + 34 a 36 31 a 33 29 a 30 28 + 31 a 36 . São João Do Oriente 29 a 30 29 a 30 + 34 a 35 . São João Do Pacuí 30 . São João Ev a n g e l i s t a 30 30 29 + 31 a 34 30 a 34 29 + 35 a 36 . São João Nepomuceno 30 29 + 34 28 + 31 a 33 + 35 a 36 29 a 35 28 + 36 29 a 35 28 + 36 . São Joaquim De Bicas 30 a 35 29 + 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . São José Da Barra 29 a 35 36 28 29 a 35 28 + 36 29 a 36 28 . São José Da Lapa 30 29 + 31 a 35 36 30 a 35 29 + 36 28 30 a 36 29 28 . São José Da Safira 30 . São José Da Varginha 30 31 a 35 36 + 29 30 a 35 29 + 36 28 30 a 36 29 28 . São José Do Alegre 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . São José Do Goiabal 29 a 30 29 a 30 28 + 31 a 36 30 29 + 31 a 35 28 + 36 . São José Do Jacuri 29 a 30 30 29 + 31 a 36 . São José Do Mantimento 29 29 28 + 30 + 34 a 36 29 a 30 + 34 28 + 31 a 33 + 35 a 36 . São Lourenço 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . São Miguel Do Anta 29 a 30 34 a 35 29 a 30 28 + 31 a 35 36 29 a 30 + 34 28 + 31 a 33 + 35 a 36 . São Pedro Da União 29 a 35 28 + 36 29 a 36 28 29 a 36 28 . São Pedro Do Suaçuí 29 a 30 30 29 + 31 a 36 . São Pedro Dos Fe r r o s 29 a 30 29 a 30 28 + 31 a 36 30 29 + 31 a 35 28 + 36 . São Romão 30 30 a 34 . São Roque De Minas 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . São Sebastião Da Bela Vista 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . São Sebastião Da Vargem Alegre 29 28 + 30 + 34 a 36 29 a 30 28 + 34 a 36 31 a 33 29 a 30 + 35 28 + 31 a 34 + 36 . São Sebastião Do Anta 29 29 a 30 . São Sebastião Do Maranhão 30 30 31 a 34 . São Sebastião Do Oeste 30 a 34 29 + 35 28 + 36 29 a 36 28 29 a 36 28 . São Sebastião Do Paraíso 29 a 35 28 + 36 28 a 36 28 a 36 . São Sebastião Do Rio Preto 30 29 + 34 a 36 30 29 + 31 a 36 28 30 + 34 a 36 29 + 31 a 33 28 . São Sebastião Do Rio Verde 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . São Thomé Das Letras 29 a 35 28 + 36 28 a 36 28 a 36 . São Tiago 29 a 35 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . São Tomás De Aquino 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . São Vicente De Minas 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Sapucaí-Mirim 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Sardoá 29 a 30 30 29 + 31 a 36 . Sarzedo 30 a 35 29 + 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Sem-Peixe 29 a 30 + 34 29 a 30 + 34 a 35 28 + 31 a 33 + 36 30 29 + 31 a 36 28 . Senador Amaral 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Senador Cortes 29 a 30 28 + 31 a 36 29 a 31 28 + 32 a 36 29 a 35 28 + 36 . Senador Firmino 29 a 30 + 34 31 a 33 + 35 a 36 29 a 30 28 + 31 a 36 29 a 35 28 + 36 . Senador José Bento 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Senador Modestino Gonçalves 30 30 31 a 34 30 + 34 31 a 33 + 35 a 36 . Senhora De Oliveira 29 a 30 31 a 35 36 + 28 29 a 35 28 + 36 29 a 36 28 . Senhora Do Porto 30 + 34 a 35 30 + 34 a 35 28 a 29 + 31 a 33 + 36 30 31 a 36 28 a 29 . Senhora Dos Remédios 29 a 30 + 34 31 a 33 + 35 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Sericita 29 30 + 34 a 36 29 28 + 30 + 34 a 35 31 a 33 + 36 29 a 30 28 + 31 a 36 . Seritinga 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Serra Azul De Minas 30 30 + 34 29 + 31 a 33 + 35 a 36 30 31 a 36 29 . Serra Da Saudade 30 a 34 35 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Serra Do Salitre 30 a 36 29 28 29 a 36 28 28 a 36 . Serrania 29 a 35 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Serranos 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Serro 30 34 a 36 30 31 a 36 29 30 + 34 a 36 31 a 33 29 . Sete Lagoas 30 34 31 a 33 + 35 a 36 + 29 30 a 34 35 a 36 29 30 a 36 29 . Setubinha 30 . Silveirânia 29 a 30 + 34 28 + 31 a 33 + 35 a 36 29 a 30 + 34 a 35 28 + 31 a 33 + 36 29 a 36 28 . Silvianópolis 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Simão Pereira 29 a 34 28 + 35 a 36 29 a 36 28 28 a 36 . Simonésia 29 29 28 + 30 + 34 a 36 29 a 30 + 34 a 35 28 + 31 a 33 + 36 . Sobrália 29 a 30 29 a 30 + 35 . Soledade De Minas 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Tabuleiro 29 a 30 31 a 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Taparuba 29 29 a 30 + 34 a 36 . Tapira 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Tapiraí 29 a 36 28 29 a 36 28 28 a 36 . Taquaraçu De Minas 30 29 + 31 a 35 36 30 a 35 29 + 36 28 30 a 36 29 28 . Tarumirim 29 29 a 30 . Teixeiras 29 a 30 31 a 34 29 a 30 28 + 31 a 35 36 29 a 34 28 + 35 a 36 . Timóteo 29 29 a 30 28 + 31 a 36 30 29 + 34 a 35 28 + 31 a 33 + 36 . Tiradentes 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Tiros 30 a 34 35 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Tocantins 29 a 30 + 34 31 a 33 + 35 a 36 29 a 30 28 + 31 a 36 29 a 35 28 + 36 . Tocos Do Moji 29 a 36 28 28 a 36 28 a 36 . Toledo 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Tombos 29 28 + 30 + 34 a 36 29 28 + 30 + 34 a 36 31 a 33 29 a 30 + 36 28 + 31 a 35 . Três Corações 29 a 35 28 + 36 28 a 36 28 a 36 . Três Marias 30 31 a 35 30 + 34 31 a 33 + 35 36 30 a 35 36 . Três Pontas 30 a 34 29 + 35 28 + 36 29 a 36 28 29 a 36 28 . Tumiritinga 30 . Tupaciguara 30 a 35 29 + 36 30 a 36 29 28 29 a 36 28 . Turmalina 30 . Turvolândia 29 a 35 28 + 36 28 a 36 28 a 36 . Ubá 29 a 30 31 a 36 29 a 30 28 + 31 a 36 29 a 35 28 + 36 . Ubaí 30 . Ubaporanga 29 a 30 30 29 + 34 a 36 . Uberaba 30 a 36 29 29 a 36 28 29 a 36 28 . Uberlândia 30 a 36 29 30 a 36 29 28 29 a 36 28 . Unaí 33 a 34 30 a 32 + 35 36 30 a 35 36 30 a 36 29 . União De Minas 30 a 34 35 29 30 a 35 29 + 36 30 a 36 29 . Uruana De Minas 30 a 35 30 a 35 36 34 30 a 33 + 35 a 36 . Urucânia 29 a 30 + 34 29 30 + 34 a 35 31 a 33 + 36 + 28 29 a 30 28 + 31 a 35 36 . Urucuia 30 30 a 36 . Vargem Alegre 29 a 30 + 34 30 29 + 31 a 36 . Vargem Bonita 29 a 35 36 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Varginha 29 a 34 35 36 + 28 29 a 36 28 29 a 36 28 . Varjão De Minas 30 + 34 31 a 33 + 35 36 30 a 35 36 29 30 a 36 29 . Várzea Da Palma 30 30 31 a 35 30 a 35 36 . Vazante 30 a 34 35 36 30 a 35 36 29 30 a 36 29 . Veredinha 30 . Veríssimo 30 a 36 29 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Vermelho Novo 29 29 28 + 30 + 34 a 36 29 a 30 + 34 a 35 28 + 31 a 33 + 36 . Vespasiano 30 29 + 31 a 35 36 30 a 35 29 + 36 28 30 a 36 29 28 . Viçosa 29 a 30 31 a 34 29 a 30 28 + 31 a 35 36 29 a 35 28 + 36 . Vieiras 29 28 + 30 + 34 a 36 29 28 + 30 + 34 a 36 31 a 33 29 a 30 + 36 28 + 31 a 35 . Virgínia 28 a 36 28 a 36 28 a 36 . Virginópolis 30 29 + 34 a 35 30 29 + 31 a 36 . Virgolândia 30 29 a 35 . Visconde Do Rio Branco 29 a 30 31 a 36 29 a 30 28 + 31 a 36 29 a 35 28 + 36 . Volta Grande 29 a 30 28 + 31 29 a 30 31 a 35 36 + 28 29 a 35 28 + 36 . Wenceslau Braz 28 a 36 28 a 36 28 a 36