DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051900382 382 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 §3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/[Área responsável - SIGLA], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. §4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.913218/2022-91 Assunto: Proposta de Revisão dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimento não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borracha natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 547/2021). Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.23 Área responsável: GEMAT/GGTPS Diretor Relator: Alex Machado Campos 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.736, DE 17 DE MAIO DE 2023() O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.326, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 1, pág. 195, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - CNPJ: 49.324.221/0001-04 Produto - Apresentação (Lote): CETAZIMA - 1 G PO SOL INJ CX 50 FA VD TRANS (78RE1930, validade 20/05/2024); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0482518/23-7 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar Motivação: Medida cautelar revogada em função da amostra estar violada. ......................................... () Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2023, seção 1, pág 101. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 1.745, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JUAREZ TAVAREZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 89.345.375/0003-69 25351.166972/2015-00 / 7377095 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0504344234
PH SAUDE SOB MEDIDA - LTDA / 30.174.602/0001-26 25351.420820/2018-01 / 7599503 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0307533239
FARMACIA DO ZEQUINHA LTDA / 02.287.692/0001-26 25351.400268/2014-01 / 7232310 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0504530232
MARIANA FAGUNDES DA SILVA LTDA / 04.830.379/0001-18 25351.531531/2014-02 / 7285551 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0503868230
FARMACRIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 05.699.153/0002- 73 25351.614930/2014-08 / 7304717 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0311561233
IVAN JUNIOR W W DROGARIAS LTDA / 07.631.792/0001-41 25351.254767/2014-10 / 7180561 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0303573236 25351.254767/2014-10 / 7180561 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0428422233
LIDIANE RODRIGUES DA SILVA / 42.131.071/0001-73 25351.330852/2021-11 / 7847288 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0307736237
F T MEDICAMENTOS LTDA / 03.144.574/0001-21 25351.749444/2013-11 / 7074066 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0280877234
CAZIMEDI SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 34.485.424/0001-05 25351.051860/2020-12 / 8195290 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0291226230
AMBAR FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICOS LTDA / 39.943.902/0001-05 25351.087906/2021-12 / 7792851 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0296982237
FARMACIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA / 08.181.679/0001-74 25351.498836/2013-14 / 0983079 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0499851234
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0073-43 25351.617208/2013-15 / 7014833 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0308485230
YLLER BIOMATERIAIS S.A. / 16.970.346/0001-52 25351.711722/2013-16 / 8100935 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0499288238
HELENITA SARINHO SOARES ME / 02.759.258/0001-00 25351.713320/2012-16 / 0894301 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0308102231
ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.748.673/0001-12 25351.033399/2020-16 / 3093225 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0291481230
CRUZ FARMA LTDA / 16.852.424/0001-14 25351.034682/2014-17 / 7096700 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0296771236
ben hur j de oliveira / 01.741.616/0005-00 25351.199635/2014-17 / 7175670 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0307287238
D. FARMA - LTDA - ME / 22.959.924/0001-52 25351.696172/2015-19 / 7422841 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0296461237
cruz e gutemberg ltda / 40.368.511/0001-85 25351.070449/2021-19 / 7792848 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0280740239
JACOB COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.964.731/0001-80 25351.095822/2019-20 / 7637594 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0274915235
GISLAINE PAGNUSSATTO LTDA / 22.484.551/0001-00 25351.499691/2015-22 / 7410523 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0296768235
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0441-40 25351.163933/2016-23 / 7463168 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0296646237
DROGASHOP NEROPOLIS & CIA LTDA / 26.793.845/0001-75 25351.174822/2017-23 / 7510691 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274881233
FARMALIDER DROGARIA DE PIABETÁ LTDA / 11.824.405/0001-60 25351.375282/2010-27 / 0673071 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0280292236
M.E RODRIGUES LTDA / 41.971.634/0001-79 25351.564496/2021-29 / 7812541 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0503622231
MEDPHARMA LTDA / 38.029.077/0001-67 25351.865655/2020-29 / 7744219 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0503623237
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COMERON - ME / 10.695.919/0001-09 25351.457434/2014-32 / 7254421 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0307761231
TOP PHARMA LTDA / 48.686.725/0001-01 25351.081387/2023-32 / 7966569 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0278961231
DROGARIAS ULTRA POPULAR LF LTDA / 37.826.966/0002-73 25351.104091/2021-35 / 7788614 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0502128232
DROGARIA E COSMETICOS MELOS - LTDA / 31.416.588/0002-73 25351.555284/2019-36 / 7682125 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0296664235
DILCINEY MESSIAS MARQUES DROGARIA ECONOMICA LTDA / 30.723.057/0001-80 25351.732501/2018-37 / 7619440 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0504254235
RDSL SP FARMACIA LTDA. / 40.178.118/0002-00 25351.527007/2022-39 / 7914609 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0296526231
FARMACIA ARARICA LTDA / 09.021.937/0001-18 25351.648662/2013-39 / 7253231 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0280777230
SANTA RITA DROGARIA LTDA / 42.428.957/0001-83 25351.459724/2021-40 / 7854183 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0504622234
DROGARIA SANTA CATARINA CORONEL MARCONDES LTDA / 48.412.371/0001-07 25351.050869/2023-41 / 7962169 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0280401230
FARMACIA SOL DA TERRA LTDA / 76.611.904/0001-15 25351.034421/2008-41 / 0530205