DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0244/2023 Dt. Portaria: 10/05/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN- TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2023, processo nº04916575/2023. Número Pedido: 34176 Dt. Pedido: 09/05/2023 Processo: 04916575/2023 Dt. Processo: 09/05/2023 Autorização 25430 Dt. Autorização: 09/05/2023 FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTD VALOR UNIT. ADICIONAL TOTAL FIXO % CIDADE 01401211 - JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS VISITAR OBRAS FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE 10/05/2023 11/05/2023 1.50 77,10 0,00 20.00 23.13 138,78 TOTAL: R$ 138,78 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 10 maio 2023 Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 074/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 07.195.191/0001-33; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 04020709/2023, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade corrigir o valor global do Contrato nº074/2020, considerando o equívoco cometido pela Gerência de Medições da SOP, durante a utili- zação do índice de reajustamento, visando a elaboração do referido instrumento, conforme justificativa técnica apresentada pela Superintendência Adjunta de Rodovias – SUPAR (vide fl. 02 do proc. adm. nº 04020709/2023); Diante da incorreção apontada acima, o valor contratual sofrerá uma redução de R$ 288.081,00 (duzentos e oitenta e oito mil, oitenta e um reais), correspondente a 3,78% (três vírgula setenta e oito por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 288.081,00 (duzentos e oitenta e oito mil, oitenta e um reais); X - DA VIGÊNCIA: 30/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 12 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGOR PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ (ENGEFORM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA./ PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA./TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA.); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.311.059/0001-15, constituído pelas empresas ENGEFORM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 48.246.920/0001-10; PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.60.625.829/0001-01 e TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.49.748.023/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Doutor José Lourenço 870 - Sala 607 - Aldeota - Fortaleza - Ce - CEP: 60115-281; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 9º, §4º, II da Lei Federal nº.12.462/2011 c/c art. 65, I, “b”, e §1º da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, conforme as disposições exaradas no Processo Administrativo nº. 11637749/2021, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O ADITIVO tem, igualmente, por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 011/2021, equivalente a R$ 34.861,92 (trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um mil, noventa e dois centavos), que corresponde ao percentual de 0,01% (zero vírgula zero um por cento), sendo o importe global do contrato de R$ 320.551.487,04 (trezentos e vinte milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), em conformidade com as Planilhas acostadas às fls. 26/29 e Parecer Técnico, às fls. 30/33; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.861,92 (trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um mil, noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 05 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP), EDUARDO ROSSETTI AUGUSTO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA, NORBERTO NUNES DE OLIVEIRA NETO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) e FELIPE MEIRELLES FERREIRA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 464 - Capim Macio - Natal/RN - CEP: 59078-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º e art. 57, §1º, I, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 312/2022 e de acordo com Processo Viproc nº 10556605/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros posi- tivos ao Contrato nº312/2022 e a prorrogação do prazo de execução, cujo escopo é a Obra de Reforma do Entorno do Centro Dragão do Mar (Parque Dragão do Mar) – Módulo B, no município de Fortaleza-CE; Em decorrência da ordem de reinício da obra, emitida em 25/04/2023, que estava paralisada desde 21/12/2022, prorroga-se o prazo de execução do Contrato nº 312/2022 até o dia 24/05/2023, conforme saldo do prazo executório, quando de sua para- lisação; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 5.159.702,11 (cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e dois reais e onze centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 994.215,47 (novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), que corresponde a 23,87% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 10556605/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 994.215,47 (Novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e quinze reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 08 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Representante da Contratada). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES