DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI. inscrita no CNPJ sob nº 27.615.564/0001-95, com sede na Rua João Dona, 314- Bairro Alto Alegre – Novo Oriente-CE – CEP: 63.740-000, pelo valor global de R$ 1.895.732,70 (Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta centavos). DATA: 12/05/2023: SIGNATARIO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10738620/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza – Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220086 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – GUARAMIRANGA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: . SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 17.754.231/0001-93, estabelecida na Rua Cel. Totó, 1047, Sala 01 e 02 – Centro, Crateús - CE, CEP: 63700-109, pelo valor global de R$ 1.899.370,27 (Hum milhão, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos). DATA: 12/05/2023: SIGNATARIO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CORRIGENDA No Diário Oficial nº 88, XV, 11 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2022. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 3.712.786,05 (três milhões setecentos e doze mil e setecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos); Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 3.912.901,87 (três milhões novecentos e doze mil e novecentos e um reais e oitenta e sete centavos); Fortaleza, 12 de maio de 2023. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.365.675,68; PROCESSO Nº: 31052.000321 / 2023-27 OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas áreas administrativas, de informática, de transporte e de asseio e conservação da Funcap, a fim de atender as necessidades da Fundação. JUSTIFICATIVA: O Pregão Eletrônico nº 20210001 – Funcap foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), através da resolução nº 6225/2022, no âmbito do processo 16586/2022-0. Atualmente, há empresa contratada para prestar serviços de mão de obra terceirizada e o prazo de vigência do referido contrato está prestes a se exaurir (sem amparo legal para prorrogações). A Funcap, por sua vez, não possui nenhum servidor de provimento efetivo e a força de trabalho para que as atribuições legais da Fundação sejam desempenhadas é composta de 45 (quarenta e cinco) colaboradores terceirizados. Assim, em razão do risco iminente de paralisação das atividades da Fundação – portanto clara situação de emergência, não há saída senão realizar a contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada através de procedimento específico de dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: 2.365.675,68 ( dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339034.1.5009100000.0 - 1139 312000 05.19.122.211.20785.03.339034.1.7991200076.1 - 9287 31200005.19.571.411.20542.15.339034.1.7991200076.1 - 10766 31200005.19.122.211.20785.03. 339037.1.5009100000.0 - 1148 31200005.19.122.211.20785.03.339037.1.7991200076.1 - 4433 31200005.19.126.211.20875.03.339037.1.5009100000.0 - 1168 31200005.19.126.211.20875.03.339037.1.7991200076.1 - 2793 31200005.19.571.411.20542.15.339037.1.5009100000.0 - 4389 31200005.19.571.41 1.20542.15.339037.1.7991200076.1 – 9290 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. DISPENSA: O Diretor de Inovação da Funcap, Sr. Jorge Barbosa Soares, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e ratifica a decisão do Diretor de Inovação da Funcap. Raimundo Nogueira da Costa Filho DIRETOR-PRESIDENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI PORTARIA Nº071/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10998470/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 300688.8.2, lotado no Departamento de Construção Civil, vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia – CCT desta Fundação, da referência E da classe Assistente para a referência F da mesma classe, com vigência a partir de 27 DE OUTUBRO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de fevereiro de 2023. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

PORTARIA Nº149/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora MARÍLIA ALVES PEIXOTO SOUSA, que exerce a função de Agente de Administração, lotada no Departamento de Graduação, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 04 de maio de 2023. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE