DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº270/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ANA LUCIA GIRÃO SOUSA ME, CGF: 06.369.254-6, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTI- MAÇÃO N° 2023.22203. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº271/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº271/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21877 02 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21878 03 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21879 04 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21882 05 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21883 06 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21884 07 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21887 08 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21888 09 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21889 10 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21890 11 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21922 12 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21927 13 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21929 14 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21931 15 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21934 16 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21947

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº272/2023- CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.21877/ 2023.21878/ 2023.21879/ 2023.21882/ 2023.21883/ 2023.21884/ 2023.21887/ 2023.21888/ 2023.21889/ 2023.21890/ 2023.21922/ 2023.21927/ 2023.21929/ 2023.21931/ 2023.21934/ 2023.21947), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº272/2023 CESEC Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 01 06.941.616-8 BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.20600

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº273/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº273/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.425.059-8 FRENTE CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA 2023.21862 02 06.425.059-8 FRENTE CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA 2023.21860

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº274/2023- CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do