DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº279/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº279/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.619.373-7 LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21854 02 06.619.373-7 LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21852 03 06.619.373-7 LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21850 04 06.619.373-7 LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.21848

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº280/2023- CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.21848/ 2023.21850/ 2023.21852/ 2023.21854), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº280/2023 CESEC Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 01 06.619.373-7 LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2023.20594

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº281/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MARILIA MONICA ALVES, CGF: 06.240.287-0 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2023.20470. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO POSTO FISCAL AEROPORTO 01/2023 A ADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto ao POSTO FISCAL DO AEROPORTO, em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolheram o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DO AEROPORTO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023. Maria Evanice de Oliveira Maia ADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO POSTO FISCAL AEROPORTO 01 /2023 Nº DE ORDEM CNPJ/CPF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 107.139.084-83 FRANCISCO ADRIANO DE OLIVEIRA FARIAS 202303108-6 02 034.802.263-88 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FERREIRA 202300588-1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2023 (REFIS 2021) O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 23 §4º da Lei 17.771/2021, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU / NUAT TAUÁ, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em IGUATU / NUAT TAUÁ, 15 de maio de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 001 CNPJ 19567425000105 OLIRA VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES ME PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA IPVA - REFIS 2021 - SEQUENCIAL 784810