DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº366/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.000532/2022-08, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 075, de 06 de abril de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.484,40 (nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 7.939,73 (sete mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR CARLOS VANILDO LOPES DE MENDONÇA, Matrícula: 101.258-1-2, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.544,67 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 10021.001735/2023-61 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu- rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos MILITARES Listados referente à promoção a graduação de CABO QPBM: NOME MATRÍCULA VALOR DA DIFERENÇA FRANCISCO WAGNER CRISÓSTOMO PONTES 109.655-1-9 30,01 PAULO VICTOR SILVA MORAES 300.079-1-3 30,01 IGOR VIDAL LEMOS 300.080-1-4 30,01 JEAN DE ARAÚJO HOLANDA GUERRA 300.081-1-1 30,01 VANDERSON TAVARES DA ROCHA 300.083-1-6 30,01 EDVANDRO DAS CHAGAS CONCEICÃO 300.084-1-3 30,01 ALYSSON ALVES DE OLIVEIRA 300.085-1-0 30,01 FRANCISCO CLEITON RODRIGUES DA SILVA 300.086-1-8 30,01 HEVERTON DANIEL GOMES DE OLIVEIRA 300.087-1-5 30,01 JEFFERSON CASTRO FAUSTINO 300.269-1-8 30,01 CAIO VITTOR ROCHA PEGADO DE QUEIROZ 300.088-1-2 30,01 PAULO FERREIRA LIMA NETO 300.089-1-X 30,01 JOAQUIM CLEYSON ALENCAR DOS SANTOS 300.090-1-0 30,01 JOAQUIM FEITOSA PEREIRA 300.091-1-8 30,01 JOSÉ HUMBERTO PINTO FILHO 300.289-1-0 30,01 JOSE ADAIRTON FERREIRA PONTES 300.092-1-5 30,01 ANDERSON SILVA MENDONÇA CARVALHO 300.271-1-6 30,01 LUIZ HOLANDA LIMA NETO 300.093-1-2 30,01 VINICIUS DE FREITAS BEZERRA 300.094-1-X 30,01 MATHEUS ALEXANDRE DE ARAUJO 300.097-1-1 30,01 FRANCISCO RENNAN DE MATOS CANTUARIO 300.098-1-9 30,01 ROSEMBERG CARNEIRO DE OLIVEIRA 300.310-1-6 30,01 FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO 300.099-1-6 30,01 FERNANDO MAGALHAES DE PAULO 300.100-1-9 30,01 DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA 300.101-1-6 30,01 RAFAEL OLIVEIRA DOS PASSOS 300.102-1-3 30,01 EUFRÁSIO LÚCIO SILVA NETO 300.103-1-0 30,01 WASHINGTON LUIS DA SILVA NASCIMENTO 300.104-1-8 30,01 HELLEN BELARMINO DO PRADO 300.070-1-8 30,01 ARTHUR FRANÇA E SILVA 300.105-1-5 30,01 MARCELO MENESES NEQUES 300.106-1-2 30,01 ANDRÉ MARQUES GOMES 300.290-1-1 30,01 DIRCEU LEITAO SILVA COSTA 300.107-1-X 30,01 PABLO PALHANO MAZZA 300.291-1-9 30,01 WILLAMI FROTA MAGALHÃES 300.108-1-7 30,01 RENAN CUNHA ALMEIDA MAIA 300.109-1-4 30,01 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR 300.110-1-5 30,01 JOSÉ MAURICIO ARAÚJO LIMA 300.111-1-2 30,01 LUÃ GOMES PRATA 300.112-1-X 30,01 FRANCISCO CLEUTON RODRIGUES CAVALCANTE 300.113-1-7 30,01 SERGIO SOUSA DA SILVA FILHO 300.114-1-4 30,01 DIEGO AUGUSTO DE ARAUJO DOS SANTOS 300.115-1-1 30,01 ANDERSON ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA 300.116-1-9 30,01 NAIRO JACO REGIS DE FREITAS 300.117-1-6 30,01 LIWENILTON SILVA LIMA 300.314-1-5 30,01 FELLIPE VASCONCELOS CORDEIRO 300.118-1-3 30,01 ARYEL LIMA MOREIRA 300.119-1-0 30,01 BRENO OLIVEIRA DA SILVA 300.120-1-1 30,01 GUSTAVO OLIVEIRA IBIAPINA 300.121-1-9 30,01 EDILTON BELTRÃO LEITE JUNIOR 300.122-1-6 30,01 MICHAEL ROBSON ALVES DE ARAUJO 300.123-1-3 30,01 THIAGO VERAS DA SILVA 300.124-1-0 30,01 CARLOS HÉLIO FERREIRA FERNANDES 300.272-1-3 30,01 CLAYTON REBOUÇAS MOTA FILHO 300.126-1-5 30,01 RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO 300.127-1-2 30,01 LUCAS REBOUÇAS MOTA 300.128-1-X 30,01 LUCAS FALCÃO DE MENEZES 300.129-1-7 30,01Assunto: Pedido de aposentadoria EX OFFICIOData: 16 de maio de 2023 VICTOR ALAN LAVOR VASCONCELOS 300.292-1-6 30,01 RAUL FERNANDES DE ARAÚJO 300.130-1-8 30,01 GLEYLSON COSTA CARDOSO 300.270-1-9 30,01 LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA 300.131-1-5 30,01 CLAIRTON RODRIGUES DA SILVA 300.132-1-2 30,01 PEDRO LÚCIO DOS SANTOS NETO 300.133-1-X 30,01 DANIEL DE LIMA VIDAL 300.1341-7 30,01 JOSÉ JAILTOM PEREIRA RIBEIRO 300.135-1-4 30,01