DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº036/2023 PROCESSO NUP: 10011.002048/2022-09 A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.002048/2022-09, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 24 de novembro de 2022, na cidade de Nova Russas-CE, pelo servidor VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA, matrícula nº 300.329-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12 2.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº036/2023 PROCESSO NUP: 10011.002048/2022-09 A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.002048/2022-09, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 24 de novembro de 2022, na cidade de Poranga-CE, pelo servidor VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA, matrícula nº 300.329-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Nova Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº052/2023 PROCESSO NUP: 10011.002590/2022-53 A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.002590/2022-53, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 13 de dezembro de 2022, na cidade de Beberibe-CE, pelo servidor CÉLIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula nº 137.441-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº91/2023 - NUP 10041.000403/2023-21 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº91/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI- FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A – PERÍODO (10/04 A 30/04/2023), TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº10041.000403/2023-21, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES 1360231X TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 2.484,72 JOSÉ WILSON DA SILVA NETO 16791318 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.242,36 NARTAN DA COSTA ANDRADE 19882411 TUTOR MESTRE R$ 96,63 EXCELÊNCIA NO GERENCIAMENTO DE CRISES 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.739,34 SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO 13393516 TUTOR MESTRE R$ 96,63 LEGISLAÇÃO APLICADA A POLÍCIA JUDICIÁRIA III 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.739,34 KLEVER MARTINS FARIAS 30058410 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 INVESTIGAÇÃO POLICIAL ESPECIALIZADA 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.242,36 ISAIAS PIRES LOPES 301.216.1-9 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 INTELIGÊNCIA POLICIAL 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.242,36 DEMOSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO 00003115 COORDENADOR DOUTOR R$ 124,24 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1 40 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 4.969,60 TOTAL DE H/A PORTARIA: 166 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 14.660,08

PORTARIA Nº93/2023 - NUP 10041.000411/2023-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI- FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR CLASSE B, TURMA 9, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº10041.000411/2023-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.