DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.133, DE 19 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DAVID HARRIS GREENBLATT - V319559-Y, natural de África do Sul, nascido(a) em 14 de dezembro de 1986, filha(o) de Brian Greenblatt e de Suzette Corrine Greenblatt, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0253579/2022) e FERNAN ENRIQUE FIGUEROA - W471272-6, natural da Chile, nascido(a) em 8 de novembro de 1969, filho(a) de Rafael Eduardo Vergara Valenzuela e de Paz Ximena Del Carmen Figueroa Rojas, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0237895/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.134, DE 19 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: BABENDJINA DESINORD - G259027-M, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de maio de 2010, filho(a) de Peticat Desinord e de Penise Noel, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0264185/2022); DARLANCIA FLEURY - F442231-L, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de julho de 2013, filho(a) de Ronald Fleury e de Sandy Therosmy, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0256678/2022); ESTELA DESILUS - G410298-9, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de 2010, filho(a) de Lerius Desilus e de Dieulouise Denisca, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0266978/2022); EVENCIA LOUISSAINT - G315760-X, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de setembro de 2009, filho(a) de Jacques Louissaint e de Judithe Louissaint Estimable, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0237292/2022); MD IKBAL HUSSEN - F010430-Y, natural de Bangladesh, nascido(a) em 20 de outubro de 2012, filho(a) de Md Al Mamum e de Tahmina Akther Sumi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0238225/2022); MIRLAINE CONSTANT - G139905-D, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de outubro de 2010, filho(a) de Jean Jose Constant e de Mirlaine Cadet, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0259994/2022) e NAICHA SAUREL - G307239-3, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de dezembro de 2006, filho(a) de Jacques Saurel e de Marlene Berny Volcy, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0245830/2022). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.135, DE 19 DE MAIO DE 2023 COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MARY LUZ SINANI ALI, natural de Bolivia, nascido(a) em 10 de abril de 2004, filho(a) de Justo Ermenegildo SIñani Choque e de Victoria Ali, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0249606/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0267114/2022 Código: 293.283 Interessado: JEREMIAS CHICUNDO TOMAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0266904/2022. Código: 293.048 Interessado: ANGGE MILENA BETANCUR MARTINEZ TAVARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0266497/2022 Código: 292.526 Interessado: JOSEFINA TIAGO GUNZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0265767/2022. Código: 291.655 Interessado: DANIELYS MAILIN DAVILA VEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0265607/2022. Código: 291.470 Interessado: SERIGNE DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0265559/2022. Código: 291.401 Interessado: FRANTZ MICHAEL TANNIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0265541/2022. Código: 291.376 Interessado: MAGOLFY PRUNIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.