DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - F U N D ES 36000514450202300 300.000,00 90320012 300.000,00 1030250182E900035 0052124 300.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504560202300 750.000,00 42210005 42210005 42210005 42210005 42210005 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 2091593 2077655 2089572 2089785 2089696 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504661202300 150.000,00 37350003 150.000,00 1030250182E900035 2688638 150.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504670202300 975.274,00 15680005 15680005 15680005 175.274,00 300.000,00 500.000,00 1030250182E903928 1030250182E903928 1030250182E903928 2091593 2076896 2089785 175.274,00 300.000,00 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504675202300 250.000,00 15680006 250.000,00 1030250182E900035 2077655 250.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504677202300 150.000,00 42000001 150.000,00 1030250182E900035 2089785 150.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504712202300 4.928.190,00 32280001 32280001 1.903.293,00 3.024.897,00 1030250182E900035 1030250182E900035 2089785 2089785 1.903.293,00 3.024.897,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000505074202300 900.000,00 15680005 900.000,00 1030250182E903928 3297519 900.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000505098202300 600.000,00 15680006 600.000,00 1030250182E900035 3297519 600.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000505126202300 814.604,00 36110003 36110003 314.604,00 500.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 2089785 2089785 314.604,00 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000509564202300 300.000,00 39380001 39380001 100.000,00 200.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 2688638 2089785 100.000,00 200.000,00 . SP SAO PEDRO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000501482202300 50.000,00 31350002 50.000,00 1030250182E900035 6597777 50.000,00 . SP SAO SIMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504823202300 100.000,00 42000001 100.000,00 1030250182E900035 2058243 100.000,00 . SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE 36000498943202300 1.000.000,00 40210001 1.000.000,00 1030250182E900035 2039230 1.000.000,00 . SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA 36000506720202300 250.000,00 23560003 250.000,00 1030250182E900035 6377211 250.000,00 . SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA 36000506724202300 150.000,00 42000001 150.000,00 1030250182E900035 6377211 150.000,00 . SP S E R T AOZ I N H O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S E R T AOZ I N H O 36000514757202300 1.650.000,00 39080003 39960003 41260001 41260001 200.000,00 250.000,00 400.000,00 800.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 2025620 2025620 2025620 2084171 200.000,00 250.000,00 400.000,00 800.000,00 . SP S O R O C A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S O R O C A BA 36000513466202300 100.000,00 39380001 100.000,00 1030250182E900035 2708779 100.000,00 . SP S O R O C A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S O R O C A BA 36000513468202300 200.000,00 39380001 200.000,00 1030250182E900035 2079321 200.000,00 . SP TAIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000511509202300 120.000,00 42000001 120.000,00 1030250182E900035 6574580 120.000,00 . SP T AQ U A R I T I N G A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505352202300 300.000,00 41180003 300.000,00 1030250182E900035 2747308 300.000,00 . SP TARUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA 36000499805202300 200.000,00 40940003 200.000,00 1030250182E900035 3004740 200.000,00 . SP T AT U I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502206202300 1.000.000,00 26150016 1.000.000,00 1030250182E903969 2042657 1.000.000,00 . SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505264202300 200.000,00 39550004 200.000,00 1030250182E900035 6559905 200.000,00 . SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000509843202300 810.000,00 15270001 40360023 40940003 300.000,00S210.000,00 300.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 6559905 6559905 6559905 300.000,00 210.000,00 300.000,00 . SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO 36000504898202300 300.000,00 42000001 42000001 94.807,00 205.193,00 1030250182E900035 1030250182E900035 2092093 6190324 94.807,00 205.193,00 . TO A R AG U AT I N S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000514183202300 500.000,00 41860002 500.000,00 1030250182E900017 6979343 500.000,00 . TO AU G U S T I N O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AU G U S T I N O P O L I S 36000507953202300 113.747,00 26930004 113.747,00 1030250182E900017 6916341 113.747,00 . TO BA R R O L A N D I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO 36000500952202300 104.225,00 26930004 104.225,00 1030250182E900017 6429297 104.225,00 . TO DIVINOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 36000510245202300 169.209,00 26930004 169.209,00 1030250182E900017 3592197 169.209,00 . TO DIVINOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 36000510250202300 97.990,00 41860002 97.990,00 1030250182E900017 3592197 97.990,00 . TO LAGOA DA CONFUSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO 36000501201202300 146.796,00 26930004 146.796,00 1030250182E900017 7702760 146.796,00 . TO LA JEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO 36000501404202300 100.000,00 30680004 100.000,00 1030250182E900017 6735614 100.000,00 . TO LA JEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO 36000501407202300 8.754,00 30680004 8.754,00 1030250182E900017 6735614 8.754,00 . TO PALMAS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS 36000510985202300 3.000.000,00 41860002 41860002 6.536,00 2.993.464,00 1030250182E900017 1030250182E900017 6378102 6378102 6.536,00 2.993.464,00 . TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000498525202300 89.182,00 41860002 89.182,00 1030250182E900017 6866190 89.182,00 . T OT A L 264 PROPOSTAS 140.864.123,00 PORTARIA Nº 632, DE 19 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023. Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.