DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ML INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14185.036480/2021-73 ND 20.223.909-8 . MONSTER LANCHES LTDA 14152.218966/2021-13 AI 22.248.272-9 . MUNDO POA ARTIGOS PARA FESTAS E DECORACOES LTDA 14185.036861/2021-52 ND 20.224.297-8 . MWS TRANSPORTES EIRELI 14185.036657/2021-31 ND 20.224.090-8 . NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.017247/2022-50 AI 22.272.305-0 . NIL TELECOMUNICACOES LTDA 14185.036608/2021-07 ND 20.224.039-8 . ONOFARMA DROGARIAS SIMOES LTDA 14152.222442/2021-19 AI 22.251.748-4 . ONOFARMA DROGARIAS SIMOES LTDA 14152.222443/2021-63 AI 22.251.749-2 . PAULO & MAIA SUPERMERCADOS EIRELI EM 14185.006327/2022-01 ND 20.231.762-5 . POLO ORGANICO INTI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS 14152.008308/2022-98 AI 22.263.366-2 . RESTAURANTE ALGARVE LTDA 14152.026198/2022-46 AI 22.281.255-9 . RIBEIRO E TELLES PANIFICADORA LTDA 14152.205751/2021-24 AI 22.235.057-1 . RIBEIRO E TELLES PANIFICADORA LTDA 14152.205785/2021-19 AI 22.235.091-1 . RIBEIRO E TELLES PANIFICADORA LTDA 14152.205863/2021-85 AI 22.235.169-1 . RIBEIRO SILVA EVENTOS E DECORACAO LTDA 14185.036770/2021-17 ND 20.224.204-8 . ROYAL DIESEL LTDA 14185.001688/2022-52 ND 20.226.968-0 . SALAO DE BELEZA BONECA DE LUXO - EIRELI 14185.001887/2022-61 ND 20.227.173-1 . SAMI INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO PARA CONSTRUCAO LTD 14152.024939/2022-54 AI 22.279.996-0 . SAN FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.024944/2022-67 AI 22.280.001-1 . SAN FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.024957/2022-36 AI 22.280.014-3 . SAN LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.026126/2022-07 AI 22.281.183-8 . SAN LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.026135/2022-90 AI 22.281.192-7 . SANTA MONICA AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA 14152.215444/2021-51 AI 22.244.750-8 . SANTA MONICA AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA 14152.215448/2021-30 AI 22.244.754-1 . SANTA MONICA AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA 14152.215456/2021-86 AI 22.244.762-1 . SPE 261 CONSTRUCOES LTDA 14152.027112/2022-01 AI 22.282.169-8 . SPE 261 CONSTRUCOES LTDA 14152.027117/2022-25 AI 22.282.174-4 . SUPERMERCADO GARDEL LTDA 14185.002364/2022-31 ND 20.227.660-1 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.016266/2022-69 AI 22.271.324-1 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.016267/2022-11 AI 22.271.325-9 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.016707/2022-22 AI 22.271.765-3 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.016708/2022-77 AI 22.271.766-1 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.016709/2022-11 AI 22.271.767-0 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.019621/2022-51 AI 22.274.679-3 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.019623/2022-41 AI 22.274.681-5 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.019624/2022-95 AI 22.274.682-3 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.003059/2022-67 ND 20.228.367-4 . T & T SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.003716/2022-76 ND 20.229.054-9 . TEK CONSTRUTORA EIRELI 14185.005664/2022-72 ND 20.231.069-8 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214949/2021-07 AI 22.244.255-7 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214950/2021-23 AI 22.244.256-5 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214951/2021-78 AI 22.244.257-3 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214953/2021-67 AI 22.244.259-0 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214955/2021-56 AI 22.244.261-1 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214959/2021-34 AI 22.244.265-4 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214960/2021-69 AI 22.244.266-2 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.214961/2021-11 AI 22.244.267-1 . TOKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.036368/2021-32 ND 20.223.794-0 . UNIAO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA 14185.001778/2022-43 ND 20.227.061-1 . UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. 14152.022983/2022-20 AI 22.278.040-1 . UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. 14152.022989/2022-05 AI 22.278.046-1 . UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. 14152.022992/2022-11 AI 22.278.049-5 . UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. 14152.022995/2022-54 AI 22.278.052-5 . UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. 14152.022997/2022-43 AI 22.278.054-1 . UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. 14185.004398/2022-61 ND 20.229.772-1 . VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14152.000748/2022-05 AI 22.255.851-2 . VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14152.000749/2022-41 AI 22.255.852-1 . VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14152.000750/2022-76 AI 22.255.853-9 . VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14152.000751/2022-11 AI 22.255.854-7 . VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14152.000752/2022-65 AI 22.255.855-5 . VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14152.000753/2022-18 AI 22.255.856-3 . VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14185.000123/2022-58 ND 20.225.383-0 . VIZA AREIA E TRANSPORTE LTDA 14185.003540/2022-52 ND 20.228.865-0 . ZP CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 14152.007621/2022-17 AI 22.262.679-8 ISABELE JACOB MORGADO Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, 7 DE MAIO DE 2023 (Código ECPMR: ZXWEDB) O chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AMAZON SECURITY LTDA 14152.063741/2021-13 AI 22.094.110-6 . ANANIAS SOARES DA COSTA 14152.224069/2021-31 AI 22.253.375-7 . ANANIAS SOARES DA COSTA 14152.224436/2021-04 AI 22.253.742-6 . ANANIAS SOARES DA COSTA 14152.224829/2021-18 AI 22.254.135-1 . ANANIAS SOARES DA COSTA 14152.224835/2021-67 AI 22.254.141-5 . ANANIAS SOARES DA COSTA 14152.224840/2021-70 AI 22.254.146-6 . ANANIAS SOARES DA COSTA 14152.224842/2021-69 AI 22.254.148-2 . ANANIAS SOARES DA COSTA 14152.224844/2021-58 AI 22.254.150-4 . CAROLINE MENEZES SERRAO 14152.191309/2021-11 AI 22.220.649-7 . DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA 14152.120709/2021-34 AI 22.150.543-1 . DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA 14152.120715/2021-91 AI 22.150.549-1 . DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA 14152.120725/2021-27 AI 22.150.559-8 . DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA 14152.120733/2021-73 AI 22.150.567-9 . DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA 14152.139568/2021-23 AI 22.169.160-0