DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052300006 6 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 9.507, DE 19 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art 1º Designar MARCELO DA SILVA COSTA, CPF .670.001-*, e ÉRIKA TAVARES AGUIRRES, CPF .731.631**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.003732/2023-25). Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 205, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2023. SÔNIA FAUSTINO MENDES Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 770, DE 22 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ISAURA GOMES FAIAD, Matrícula SIAPE nº 1733762, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Estruturação de Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar REGINALDO DE SOUZA ALVES para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, UORG 312489, do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar VALDIR DA SILVA MALAQUIAS para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, UORG 311506, do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 23, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, UORG 311540, do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 162, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001305/2023-24, resolve: Art. 1º DESIGNAR VIVIAN DE OLIVEIRA COBUCCI, matrícula SIAPE nº 2752301, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Educação, código FCE 1.07, da Coordenação de Museologia Social e Educação do Departamento de Processos Museais deste Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 12 de maio de 2023, convalidando-se os atos praticados. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000123/2022-97, resolve: Art. 1º NOMEAR DIOGO GUARNIERI TUBBS, matrícula SIAPE nº 1825022, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão Técnica, código CCE 1.07, do Museu Histórico Nacional do Instituto Brasileiro de Museus. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 164, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC n°18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000023/2011-76, resolve: Art. 1º DESIGNAR ANA CAROLINA DE SOUZA CRUZ, matrícula Siape nº 1815664, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fomento, da Coordenação de Financiamento e Fomento do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO MUSEU LASAR SEGALL PORTARIA IBRAM Nº 2.049, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Diretor Substituto do Museu Lasar Segall, nomeado pela PORTARIA Nº 404, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 18, de 07 de dezembro de 2020 do Instituto Brasileiro de Museus, considerando o art. 3º, IV, §§1º e 2º da Lei 10.520/02, art. 8º, VI do Decreto 10.024/19. Resolve: Art.1º Designar o servidor Ricardo Augusto dos Santos Reis - matrícula SIAPE 224130, para exercer a função de Pregoeiro no âmbito do Museu Lasar Segall e, tendo como equipe de apoio os servidores Walter Moacir Ribeiro da Costa - matrícula SIAPE 0223883 e Valquiria Carmo Cestrem - matrícula SIAPE 223847. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1236, de 23 de maio de 2022. MARCELO MONZANI NETTO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 254, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01504.000492/2022-49, Resolve: Designar o servidor Rafael Augusto de Souza, matrícula SIAPE nº 1098889, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no estado de Sergipe. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 255, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do Iphan, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o Processo SEI n.º 01450.003151/2023-89, resolve: Art. 1º Efetivar a permuta da Função Comissionada Executiva - FCE, código 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) - UORG 504, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) - UORG 500, pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE, código 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Recursos Logísticos (COREL) - UORG 494, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos (CGLOG) - UORG 491. Art. 2º A permuta definida nesta Portaria, deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após a sua publicação. LEANDRO GRASS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ PORTARIA IPHAN-CE Nº 19, 22 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO IPHAN NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal IPHAN nº 241, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GAB/IPHAN/IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º e art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, no âmbito da Superintendência do IPHAN no Ceará - UASG 343004: . At u a ç ã o Função Nome Matrícula SIAPE . Comissão de Contratação Presidente Felipe Emerson Teixeira Neri 2093416 . Membro e Substituto do Presidente Thaís Guedes Holanda 3126244 . Equipe de Apoio Membro Beniciana Soares Dias 1556686 . Membro Francisca Azevedo Mota 0223304 . Membro Francisco Humberto Oliveira Fernandes 452283 Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial: I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art. 10 do Decreto no 11.246 de 2022; II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o disposto no art. 14 do Decreto no 11.246 de 2022; III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos estabelecidos em regulamento. Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.