DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052300043 43 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGRT/MGI nº 1.672, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, seção 2, pág. 55, Onde se lê: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DINALVA MARQUES DO VALLE, matrícula SIAPE nº 3317062, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Leia-se: Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública DINALVA MARQUES DO VALLE, matrícula SIAPE nº 3317062, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.211, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19958.101864/2022-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ANA PAULA SANTOS MACHADO RAMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JULIANO MACHADO RAMOS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 19*, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 01 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.772, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.132148/2023-73, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LAURA SANTOS MACHADO RAMOS, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JULIANO MACHADO RAMOS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 19, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 01 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 4.854, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° º 5086139- 26.2022.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003297/2023-88, resolve: Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora VALDISIA ALVES DA SILVA, CPF:..857-, concedida com fundamento artigo 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "a" da Lei nº 8.112 de 1990, combinado com o artigo 23, caput da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, na condição de companheira do ex - servidor GODOFREDO TORRES SENA - Matrícula SIAPE nº 65, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com o termo inicial da obrigação a data da intimação, em 09 de maio de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00044/2023/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU, de 11 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-GT/MGI Nº 4.871, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO do NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS (PRU1R/CORESE/NUDOC, nos autos do Processo n°. 1009457-46.2020.4.01.3307 e considerando o disposto no Processo SEI nº 00748.000301/2023-02, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente do Instituidor JOSE GUIMARAES DE SOUZA - Matrícula 8518009 SIAPE nº 80*, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, Classe "S" - Padrão "I", oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, à Senhora MARIA CIRILA DE SOUZA MORAES, CPF Nº ..095- , na condição de Filha (invalida), com fundamento no inciso VI b do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c inciso IV b do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 § 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como vigência, a Data de Início do Benefício/DIB 30 de março de 2020, e Data de Início de Pagamento/DIP 30 de março de 2020, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 0 0 1 5 4 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 4.872, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo n° 1008482-29.2021.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.013407/2021-26, resolve: Art. 1° Conceder Pensão por morte à Senhora MARTINELE DA SILVA MORAIS, CPF: ..802- com fundamento nonos termos do art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135. de 2015, na condição de companheira do ex-servidor DOMICIANO DOS SANTOS SOBRAL, matricula/Siape 80, aposentado no cargo de Professo do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D, Nível 402, oriundo do Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, em razão da tutela antecipada, com efeitos imediatos a contar da data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00035/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 4.887, DE 18 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo 2º Juizado Especial de Vitória, nos autos do Processo n° 5028762-09.2022.4.02.5001/ES, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003454/2023-55, resolve: Art. 1° Conceder Pensão vitalícia à Senhora VALDETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, CPF:..487-, com fundamento no Art. 217, III, da Lei 8.112/1990, na condição de companheira do ex - servidor ORMINDO JOÃO BARBOSA - Matrícula SIAPE nº 29, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "c", Padrão - IV, oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, com efeitos a contar da data do óbito do instituidor (01/11/2021), em razão da tutela antecipada, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00247/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AG, de 16 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.960, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.117303/2023-21, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS PACHECO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ANTONIO JOSE BESSA PACHECO, ocupante do cargo de Aente Administrativo, matrícula SIAPE nº 53*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de abril de 2001, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2021, data do falecimento da beneficiária CECILIA BARROS PACHECO, matrícula SIAPE nº 45. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.976, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10467.100467/2022-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 64, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de maio de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de agosto de 2022, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.980, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.125792/2023- 95 resolve: Art. 1° Conceder pensão à HELENA SANTOS MACHADO RAMOS na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JULIANO MACHADO RAMOS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 19, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 01 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE