DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Carga e descarga (CC) R$ 191,09 198,96 210,39 237,91 241,62 . 9 Perigosa (frigorificada ou Aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 4,6312 5,1096 5,7768 6,0915 6,6988 . Carga e descarga (CC) R$ 207,54 215,42 226,84 257,93 263,63 . 10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 3,7392 4,1351 4,7086 5,0017 5,4824 . Carga e descarga (CC) R$ 179,64 187,52 198,94 226,46 230,18 . 11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 3,7392 4,1351 4,7086 5,0017 5,4824 . Carga e descarga (CC) R$ 179,64 187,52 198,94 226,46 230,18 . 12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 3,9186 4,4921 5,2400 . Carga e descarga (CC) R$ 155,98 167,40 194,36 Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 1, página 120, referente à retificação da Instrução Normativa BCB nº 379, de 12 de maio de 2023, do Departamento do Meio Circulante, Onde se lê: "Belém: [email protected]" Leia-se: "Belém: [email protected]". Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR PAUTA DA 273ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023 Hora: 14 horas. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Aprovação da ata da 272ª Sessão Ordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Vistas regimentais. 01 - PGEA nº 20.02.0100.0002166/2020-85. Requerentes: Procuradoras Regionais do Trabalho Deborah da Silva Félix e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. Assunto: Consulta para saber se há possibilidade da atuação de Procurador Regional do Trabalho, que não conta com autorização especial e específica do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) para oficiar em 1º grau, em mediações e audiências de conciliação em Inquéritos Civis Públicos, no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0015457/2022-55. Requerente: Coordenadoria Nacional de Integração de 1º e 2º Graus. Assunto: Solicita "autorização para que membros de 2º grau substituam voluntariamente membros de 1º grau, o que evitaria, principalmente em regionais pequenas, que membros de fora da regional fossem escalados para substituições". Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. II - Outro(s) feito(s). 03 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000069/2023-90. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessada: Luciana Marcenes Gonçalves de Souza - Procuradora do Trabalho. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. 04 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000060/2023-42. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessada: Franciele D'Ambros - Procuradora do Trabalho. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva. 05 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000066/2023-74. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessado: Hermano Martins Domingues - Procurador do Trabalho. Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. 06 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000067/2023-47 Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessado: Jaime Fiomaro dos Santos Neto - Procurador do Trabalho. Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. 07 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000068/2023-20. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessado: Lucas Barbosa Brum - Procurador do Trabalho. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. 08 - PGEA nº 20.02.0300.0000461/2023-43. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Assunto: Solicita alteração da Portaria PGT nº 434, de 2016, para ampliar o número de Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho na PRT da 3ª Região de 10 para 13. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 09 - PGEA nº 20.02.1500.0000146/2023-54. Requerente: Ronaldo José de Lira - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Solicita, nos termos do art. 10, § 3º, da Resolução CSMPT nº 132, de 25.10.2016, a modificação da composição das Divisões Temáticas Especializadas da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ªRegião. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. 10 - PGEA nº 20.02.1100.0000308/2023-31. Requerente: Eduardo Varandas Araruna - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Requerimento para atuar em substituição, por razão da extrema necessidade de serviço, de Procuradores do Trabalho (na primeira instância) os quais estejam em gozo de férias ou outros afastamentos legais, por um período de um ano. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. 11 - PGEA nº 20.02.0400.0000771/2023-67. Requerente: Thaís Fidelis Alves Bruch - Procuradora do Trabalho. Assunto: Solicitação de afastamento para elaborar dissertação de mestrado. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 12 - PGEA nº 20.02.0001.0002117/2021-77. Interessados: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de alteração do RI do CSMPT - Criação do Plenário Virtual do CSMPT. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva. 13 - PGEA nº 20.02.1200.0000215/2023-72. Requerente: Luciano Lima Leivas - Procurador do Trabalho Assunto: Solicitação de afastamento para elaborar e redigir a dissertação de mestrado. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva. 14 - PGEA nº 20.02.0001.0002938/2023-20. Interessados(as): Ministério do Trabalho e Emprego, o Procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado, o Procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly e o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho. Assunto: Autorização de afastamento para participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra/Suíça - (Ad referendum do CSMPT - Portarias PGT nºs 621, 622, 623 e 624.2023, no Diário Oficial da União, de 04/05/2023). Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 15 - PGEA nº 20.02.0400.0000652/2023-79. Requerente: Bernardo Mata Schuch - Procurador do Trabalho Assunto: Pedido de afastamento pelo período de 15/01/2024 a 20/05/2024 para frequentar o curso, e pelo período de 2 (dois) meses, de 20/05/24 até 20/07/24, para elaboração do trabalho final de mestrado do "master em derecho constitucional" da Universidad de Sevilla. Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. 16 - PGEA nº 20.02.0003.0000035/2023-92. Requerente: Luercy Lino Lopes - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Solicita prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão do PAD nº 23.02.0004.0000113/2021-60. (OBS: Portaria nº 53, de 18/05/2023, ad referendum do CSMPT) Processo sem relator(a). 17 - PGEA nº 20.02.0001.0004164/2023-92. Interessado: Ministério Púbico do Trabalho. Assunto: Autorização para abertura do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho. Processo sem relator(a). O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS Conselheira Secretária ad hoc CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, D F. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo IC-004308.2021.15.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Isaminas Montagens Industriais Ltda, INQUIRIDO(A): Razão social: Isominas Montagens Industriais Ltda Nome fantasia: Isominas, INQUIRIDO(A): Razão social: Menge Fabricacao de Tanques Ltda Nome fantasia: Menge Fabricacao de Tanques, INQUIRIDO(A): Razão social: Mont-iso Comercio, Montagens e Isolamentos Industriais Ltda., NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Tecnopar - Montagem e Fabricacao de