DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARAI FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14152.088784/2022-84 AI 22.343.841-3 293,52 . PARAI FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14185.015442/2022-68 ND 20.241.404-3 70.782,29 . PARAI MOLDART SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 14152.088811/2022-19 AI 22.343.868-5 543,90 . PARAI MOLDART SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 14152.088813/2022-16 AI 22.343.870-7 90,65 . PARAI MOLDART SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 14152.088814/2022-52 AI 22.343.871-5 530,55 . PARAI MOLDART SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 14185.015439/2022-44 ND 20.241.401-9 36.457,69 . PES TRANSPORTES LTDA 14152.140994/2022-91 AI 22.396.051-9 1.622,74 . PES TRANSPORTES LTDA 14152.144248/2022-76 AI 22.399.305-1 15.540,71 . PREVINE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 14152.025163/2021-17 AI 22.056.909-6 22.447,71 . QUALITEC SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.155065/2021-03 AI 22.184.657-3 1.722,35 . QUALITEC SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.155070/2021-16 AI 22.184.662-0 453,25 . QUALITEC SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.155071/2021-52 AI 22.184.663-8 906,50 . QUALITEC SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.155072/2021-05 AI 22.184.664-6 90,65 . QUALITEC SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.155073/2021-41 AI 22.184.665-4 149,98 . QUALITEC SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14185.026715/2021-19 ND 20.213.813-5 41.584,42 . RNLS PRATICO CONSTRUCOES LTDA 14152.108544/2020-41 AI 22.009.607-4 160,96 . RNLS PRATICO CONSTRUCOES LTDA 14185.018760/2020-19 ND 20.259.108-5 5.066,34 . SANATORIO SAO JOSE LTDA 14152.092904/2022-48 AI 22.347.961-6 19.965,20 . SANATORIO SAO JOSE LTDA 14152.092906/2022-37 AI 22.347.963-2 30,44 . SANATORIO SAO JOSE LTDA 14152.092907/2022-81 AI 22.347.964-1 431,68 . SANATORIO SAO JOSE LTDA 14185.016055/2022-49 ND 20.242.067-1 256.180,10 . SOLAFLEX BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA 14152.067606/2022-10 AI 22.322.663-7 29.354,69 . SUPERMERCADOS FORMENTON S/A 14152.131105/2022-02 AI 22.386.162-6 408,25 . TATIANE DE F. OLIVEIRA 14185.023740/2022-21 ND 20.250.319-4 15.938,18 . TOPPSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.204300/2021-70 AI 22.233.607-2 5.249,28 . TOPPSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.204304/2021-58 AI 22.233.611-1 8.123,42 . TOPPSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.204310/2021-13 AI 22.233.617-0 984,24 . TOPPSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.204311/2021-50 AI 22.233.618-8 2.296,56 . TOPPSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.204314/2021-93 AI 22.233.621-8 656,16 . TOPPSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.204315/2021-38 AI 22.233.622-6 405,81 . TOPPSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14185.034821/2021-76 ND 20.222.201-2 58.622,54 . TRANSPORTES ALIVAN EIRELI 14152.106875/2020-47 AI 22.007.938-2 821,68 . TRANSPORTES BERTONI LTDA 14152.077893/2022-76 AI 22.332.950-9 815,85 . TRANSPORTES BERTONI LTDA 14152.077895/2022-65 AI 22.332.952-5 194,07 . TRANSPORTES BERTONI LTDA 14152.077896/2022-18 AI 22.332.953-3 238,39 . TRANSPORTES BERTONI LTDA 14185.013906/2022-00 ND 20.239.769-6 2.202,49 . TUIUIU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.182593/2022-16 AI 22.437.635-7 1.622,74 . VICTOR GARCIA 14152.146038/2022-12 AI 22.401.095-6 1.174,08 . VICTOR GARCIA 14152.146039/2022-67 AI 22.401.096-4 1.106,54 . VICTOR GARCIA 14152.146040/2022-91 AI 22.401.097-2 807,18 . VICTOR GARCIA 14152.146041/2022-36 AI 22.401.098-1 1.756,79 . VICTOR GARCIA 14185.023321/2022-90 ND 20.249.855-7 56.723,36 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE 22 DE MAIO DE 2023 NOTIFICAÇÃO Nº K8KAUD A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A.S.-GRAVATAÍ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.041419/2023-97 AI 22.508.034-6 . ADAMY ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 14152.037708/2023-91 AI 22.504.323-8 . ADAMY ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 14152.037709/2023-36 AI 22.504.324-6 . ADAMY ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 14152.037710/2023-61 AI 22.504.325-4 . ADAMY ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 14152.037711/2023-13 AI 22.504.326-2 . ADAMY ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 14185.005359/2023-61 ND 20.265.480-0 . ADEMAR ANDRES 14152.020779/2023-55 AI 22.487.394-6 . ADEMAR ANDRES 14185.002867/2023-98 ND 20.262.501-0 . ALESILVA PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA 14185.001751/2023-31 ND 20.261.110-8 . ALESSANDRA DOS SANTOS 14152.028694/2023-15 AI 22.495.309-5 . ALESSANDRA DOS SANTOS 14152.028696/2023-12 AI 22.495.311-7 . ALESSANDRA DOS SANTOS 14152.028697/2023-59 AI 22.495.312-5 . ALESSANDRA DOS SANTOS 14152.028700/2023-34 AI 22.495.315-0 . ALESSANDRA DOS SANTOS 14185.003990/2023-26 ND 20.263.756-5 . ANGELITA VEDANA 14152.013318/2023-26 AI 22.479.933-9 . ANGELITA VEDANA 14152.013319/2023-71 AI 22.479.934-7 . ANGELITA VEDANA 14152.013320/2023-03 AI 22.479.935-5 . ANGELITA VEDANA 14152.013321/2023-40 AI 22.479.936-3 . ANGELITA VEDANA 14152.013322/2023-94 AI 22.479.937-1 . ANGELITA VEDANA 14185.001865/2023-81 ND 20.261.250-3 . AQUETERME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.013323/2023-39 AI 22.479.938-0 . AQUETERME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.013324/2023-83 AI 22.479.939-8 . AQUETERME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.013325/2023-28 AI 22.479.940-1 . AQUETERME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.013326/2023-72 AI 22.479.941-0 . AQUETERME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.013328/2023-61 AI 22.479.943-6 . AQUETERME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.001867/2023-71 ND 20.261.252-0 . ATOM SOLUCOES ELETRICAS LTDA 14185.003298/2023-06 ND 20.262.993-7 . AUTO POSTO BRAZMANN LTDA 14152.030294/2023-70 AI 22.496.909-9 . AUTO POSTO BRAZMANN LTDA 14185.004229/2023-10 ND 20.264.068-0 . AX DESIGN LTDA 14152.041041/2023-21 AI 22.507.656-0 . BANDA LIVRE TERCEIRIZACAO DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA 14152.030549/2023-02 AI 22.497.164-6 . BECK E CIA LTDA 14152.020797/2023-37 AI 22.487.412-8 . BECK E CIA LTDA 14185.002871/2023-56 ND 20.262.505-2 . BOATROCA.COM SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE P 14152.016394/2023-93 AI 22.483.009-1 . BOATROCA.COM SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE P 14152.016399/2023-16 AI 22.483.014-7 . BOATROCA.COM SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE P 14152.016401/2023-57 AI 22.483.016-3 . BOATROCA.COM SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE P 14152.016403/2023-46 AI 22.483.018-0 . BOATROCA.COM SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE P 14185.002232/2023-91 ND 20.261.720-3 . BONA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS 14185.000688/2023-16 ND 20.259.868-3 . BONA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS INDU 14152.005113/2023-77 AI 22.471.728-6