DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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T P SUL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 14152.017125/2023-44 AI 22.483.740-1 . T P SUL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 14152.017126/2023-99 AI 22.483.741-9 . T P SUL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 14152.017128/2023-88 AI 22.483.743-5 . T P SUL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 14152.017130/2023-57 AI 22.483.745-1 . T P SUL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 14185.002339/2023-39 ND 20.261.860-9 . TBDH HOSPITALAR LTDA 14185.004755/2023-71 ND 20.264.718-8 . TECNO MOTOR MECANICA DIESEL LTDA 14152.007389/2023-90 AI 22.474.004-1 . TECNO MOTOR MECANICA DIESEL LTDA 14185.000986/2023-14 ND 20.260.227-3 . THIAGO DUTRA DA SILVA & CIA. LTDA. 14185.003322/2023-07 ND 20.263.019-6 . THIAGO GUEDES RIBEIRO LIMITADA 14152.206740/2022-42 AI 22.461.782-6 . THIAGO GUEDES RIBEIRO LIMITADA 14152.206755/2022-19 AI 22.461.797-4 . THIAGO GUEDES RIBEIRO LIMITADA 14185.030962/2022-09 ND 20.258.422-4 . THO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO 14185.001910/2023-06 ND 20.261.307-1 . TP ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA 14185.001712/2023-34 ND 20.261.060-8 . TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.013621/2023-29 AI 22.480.236-4 . TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.013626/2023-51 AI 22.480.241-1 . TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.013627/2023-04 AI 22.480.242-9 . TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14185.001894/2023-43 ND 20.261.283-0 . TRANSPORTES SILVA BIZARRO LTDA 14152.005874/2023-29 AI 22.472.489-4 . TRANSPORTES SILVA BIZARRO LTDA 14152.005880/2023-86 AI 22.472.495-9 . VILA TORNO CARROCERIAS LTDA 14152.002539/2023-79 AI 22.469.154-6 . VILA TORNO CARROCERIAS LTDA 14185.000338/2023-50 ND 20.259.439-4 . VINICIUS PASSARELLA DA SILVA 14152.015876/2023-26 AI 22.482.491-1 . VINICIUS PASSARELLA DA SILVA 14185.002172/2023-14 ND 20.261.647-9 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25UMR5, DE 23 DE MAIO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA 14152.058102/2022-17 AI 22.313.159-8 . 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA 14152.058104/2022-06 AI 22.313.161-0 . A CASA DOS CAPACHOS LTDA 14152.058410/2022-34 AI 22.313.467-8 . ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS 14185.017699/2022-54 ND 20.243.823-6 . AMAZONAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14152.053779/2022-51 AI 22.308.836-6 . AMAZONAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 14152.053780/2022-85 AI 22.308.837-4 . AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA 14185.006698/2022-84 ND 20.232.156-8 . ANASTACIO ALVES NETO EIRELI 14152.065981/2022-25 AI 22.321.038-2 . APRIMORA SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 14152.053781/2022-20 AI 22.308.838-2 . APRIMORA SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 14152.053783/2022-19 AI 22.308.840-4 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.048933/2022-72 AI 22.303.990-0 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.048934/2022-17 AI 22.303.991-8 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.048935/2022-61 AI 22.303.992-6 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.048936/2022-14 AI 22.303.993-4 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.048937/2022-51 AI 22.303.994-2 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.048938/2022-03 AI 22.303.995-1 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.048939/2022-40 AI 22.303.996-9 . ARBRENT SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14185.008946/2022-21 ND 20.234.486-0 . ARTE E ACO TORNEADORA EIRELI 14185.017289/2022-11 ND 20.243.376-5 . ASA CENTRO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTO 14185.017301/2022-80 ND 20.243.389-7 . ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA PERMANENTE DO NUCLEO 14152.092929/2022-41 AI 22.347.986-1 . AURANEA DE FATIMA SASSE 14185.016568/2022-50 ND 20.242.606-8 . AUTO ASSISTENCIA CAPITAL MECANICA E TRANSPORTES LTDA 14152.075581/2022-28 AI 22.330.638-0 . B & G PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS EIRELI 14185.017689/2022-19 ND 20.243.813-9 . B.H. DIESEL LTDA 14152.087283/2022-81 AI 22.342.340-8 . BIG PEDREGAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.053396/2022-82 AI 22.308.453-1 . BIG PEDREGAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.053397/2022-27 AI 22.308.454-9 . BIG PEDREGAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.053400/2022-11 AI 22.308.457-3 . BIG PEDREGAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.053403/2022-46 AI 22.308.460-3 . BIG PEDREGAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.053405/2022-35 AI 22.308.462-0 . BIG PEDREGAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.053407/2022-24 AI 22.308.464-6 . BMFM CHOPPERIA LTDA 14185.017515/2022-56 ND 20.243.629-2 . BORDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.088748/2022-11 AI 22.343.805-7 . BORGES MECANICA E PECAS LTDA 14152.084669/2022-31 AI 22.339.726-1 . BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 14152.049206/2022-22 AI 22.304.263-3 . C&S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.006776/2022-41 ND 20.232.235-1 . CARDOSO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 14185.017486/2022-22 ND 20.243.596-2 . CARINA GUIMARAES GONZALEZ 14152.075598/2022-85 AI 22.330.655-0 . CARINA GUIMARAES GONZALEZ 14152.075600/2022-16 AI 22.330.657-6 . CEI TELHAS E FERRAGENS LTDA 14185.017009/2022-67 ND 20.243.073-1 . CENTRAL DE PRODUTOS ORGANICOS DIRETO DO PRODUTOR LTDA 14152.058411/2022-89 AI 22.313.468-6 . CHARLES VIEIRA GONCALVES 14152.090354/2022-22 AI 22.345.411-7 . CIELO YURANY GARCIA MARIN LANCHONETE 14152.058440/2022-41 AI 22.313.497-0 . CLASSE A ADMINISTRACAO DE SERVICOS E CURSOS LTDA 14185.016642/2022-38 ND 20.242.685-8 . CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI 14152.045060/2022-46 AI 22.300.117-1 . CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI 14152.045078/2022-48 AI 22.300.135-0 . COITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.058409/2022-18 AI 22.313.466-0