DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400138 138 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . RITA MARIA PAZINATO BACKES 14152.162544/2022-59 AI 22.417.586-6 800,00 . RODOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI 14185.017419/2022-16 ND 20.243.525-3 119.876,99 . ROMA ARGAMASSA LTDA. 14152.127778/2022-50 AI 22.382.835-1 800,00 . ROTA DO MAR VIAGENS LTDA 14185.025850/2022-28 ND 20.252.584-8 159.662,36 . S H VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14185.017905/2022-26 ND 20.244.041-9 704.611,50 . SAMUEL DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO 14152.170962/2022-10 AI 22.426.004-9 1.600,00 . SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO 14152.162289/2022-44 AI 22.417.331-6 1.368,60 . SUPREMA JEANS MALHARIA EIRELI 14152.158721/2022-01 AI 22.413.763-8 1.388,05 . TRANSPORTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 14152.011626/2023-17 AI 22.478.241-0 2.041,25 . VENEZA COMERCIO LTDA 14152.082442/2022-51 AI 22.337.499-7 811,37 . VENEZA COMERCIO LTDA 14152.082458/2022-63 AI 22.337.515-2 1.551,35 . VIP CHURRASCARIA EIRELI 14185.018755/2022-78 ND 20.244.966-1 107.973,83 HELIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2023 NOTIFICAÇÃO Nº R5HUK8 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A. B. NEVES JUNIOR - EMPREENDIMENTOS 14152.137656/2022-71 AI 22.392.713-9 . A. L. GODINHO SOARES E CIA LTDA 14185.017435/2022-09 ND 20.243.541-5 . A. V. DA ROCHA FERREIRA 14152.144971/2022-55 AI 22.400.028-4 . A. V. DA ROCHA FERREIRA 14152.145019/2022-79 AI 22.400.076-4 . A. V. DA ROCHA FERREIRA 14152.145020/2022-01 AI 22.400.077-2 . A. V. DA ROCHA FERREIRA 14152.145021/2022-48 AI 22.400.078-1 . A. V. DA ROCHA FERREIRA 14152.145036/2022-14 AI 22.400.093-4 . A. V. DA ROCHA FERREIRA 14185.023195/2022-73 ND 20.249.712-7 . ABRAAO GEORGE OLIVEIRA CARVALHO 14185.021337/2022-68 ND 20.247.723-1 . ALICERCE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.023781/2022-18 ND 20.250.362-3 . AMOR SAUDE SAO JOSE DE RIBAMAR LTDA 14152.129096/2022-81 AI 22.384.153-6 . ANTONIA MIRIAM FONSECA SILVA 14152.144794/2022-15 AI 22.399.851-6 . ANTONIA MIRIAM FONSECA SILVA 14152.144803/2022-60 AI 22.399.860-5 . AUTO POSTO LIDERANCA EIRELI 14185.035484/2021-34 ND 20.222.879-7 . AUTOVIARIA MATOS LTDA 14185.018039/2022-91 ND 20.244.189-0 . C. DE S. VIANA 14185.021179/2022-46 ND 20.247.539-5 . C. MARACAIPE DA SILVA COMERCIO E SERVICOS 14185.016610/2021-51 ND 20.203.559-0 . C.B.ROCHA DA FONSECA 14185.019965/2022-83 ND 20.246.250-1 . CAPELLERRY CONSULTORIA EIRELI 14185.025913/2022-46 ND 20.252.655-1 . CARLOS A. L. ARAUJO & CIA LTDA 14152.142083/2022-06 AI 22.397.140-5 . CASA DAS CONEXOES LTDA 14152.120594/2022-69 AI 22.375.651-2 . CENTRAL COMERCIO DE GAS LTDA 14185.025898/2022-36 ND 20.252.639-9 . CERAMICA IMPERIAL LTDA 14152.144136/2022-15 AI 22.399.193-7 . CERAMICA TROPICAL LTDA 14185.021175/2022-68 ND 20.247.535-2 . COCAIS MA AGUAS MINERAIS LTDA 14185.026334/2022-11 ND 20.253.132-5 . COMERCIAL DURUTEO LTDA 14152.126759/2022-14 AI 22.381.816-0 . COMERCIAL DURUTEO LTDA 14152.126761/2022-85 AI 22.381.818-6 . COMERCIAL DURUTEO LTDA 14152.126796/2022-14 AI 22.381.853-4 . COMERCIAL DURUTEO LTDA 14152.126797/2022-69 AI 22.381.854-2 . COMERCIAL DURUTEO LTDA 14152.126798/2022-11 AI 22.381.855-1 . COMERCIAL DURUTEO LTDA 14152.126799/2022-58 AI 22.381.856-9 . COMERCIAL DURUTEO LTDA 14185.019991/2022-10 ND 20.246.276-5 . COMERCIO DE ALIMENTOS DA ILHA SLZ LTDA 14152.139826/2022-52 AI 22.394.883-7 . COMERCIO DE ALIMENTOS DA ILHA SLZ LTDA 14152.139886/2022-75 AI 22.394.943-4 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.156373/2021-48 AI 22.185.965-9 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.156387/2021-61 AI 22.185.979-9 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180308/2022-14 AI 22.435.350-1 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180310/2022-93 AI 22.435.352-7 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180312/2022-82 AI 22.435.354-3 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180315/2022-16 AI 22.435.357-8 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180329/2022-30 AI 22.435.371-3 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180342/2022-99 AI 22.435.384-5 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180435/2022-13 AI 22.435.477-9 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180441/2022-71 AI 22.435.483-3 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180446/2022-01 AI 22.435.488-4 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180454/2022-40 AI 22.435.496-5 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180464/2022-85 AI 22.435.506-6 . CONSTRUTORA RAMPA EIRELI 14152.180467/2022-19 AI 22.435.509-1 . COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM EDUCACAO SAO MARCO 14185.025468/2022-14 ND 20.252.153-2 . CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA 14152.066532/2022-02 AI 22.321.589-9 . CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA 14152.066536/2022-82 AI 22.321.593-7 . CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA 14152.066539/2022-16 AI 22.321.596-1 . CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA 14152.067424/2022-49 AI 22.322.481-2 . CRIHAR CONSTRUCOES E REFORMA LTDA 14152.067435/2022-29 AI 22.322.492-8 . D GRANDINI HEGGDORNE 14152.131665/2022-59 AI 22.386.722-5 . D P G S CASTELO BRANCO 14152.150024/2022-01 AI 22.405.068-1 . D P G S CASTELO BRANCO 14152.150025/2022-48 AI 22.405.069-9 . DOGS KING COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.129508/2022-83 AI 22.384.565-5 . DOMINGOS A DOS SANTOS 14152.126753/2022-39 AI 22.381.810-1 . DOMINGOS A DOS SANTOS 14152.126755/2022-28 AI 22.381.812-7 . DOMINGOS A DOS SANTOS 14152.126756/2022-72 AI 22.381.813-5 . DOMINGOS A DOS SANTOS 14185.021021/2022-76 ND 20.247.373-2 . E C LOPES LTDA 14152.120529/2022-33 AI 22.375.586-9 . E. S. A. SARAIVA & CIA LTDA 14152.140321/2022-31 AI 22.395.378-4 . EDILSON SOUSA DINIZ 14152.142585/2022-29 AI 22.397.642-3 . EDILSON SOUSA DINIZ 14152.142599/2022-42 AI 22.397.656-3 . EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD 14152.151202/2021-22 AI 22.180.794-2 . EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD 14152.151233/2021-83 AI 22.180.825-6 . EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD 14152.151237/2021-61 AI 22.180.829-9 . EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD 14152.151239/2021-51 AI 22.180.831-1