DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 4.993, DE 22 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.104987/2023-66, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ARAÚJO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 5559377, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Conselheiro Sênior para o Brasil e Suriname, na Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., nos Estados Unidos, até 30 de junho de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.973, DE 19 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 19974.100757/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor IGOR MODESTO ALVES MILHOMEM, matrícula Siape nº 1929450, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.057, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.105872/2023-99, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público THIAGO CARIM BUCKER, matrícula SIAPE nº 1671375, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão Integrada, na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA do Governo do Estado de Goiás. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.059, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10154.199324/2020- 48, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2023, GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1541817, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.065, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101377/2023- 08, resolve: Art. 1º Exonerar RAIMUNDO MARCILIO DE AMORIM, matrícula Siape nº 1418533, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Ceará, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.078, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101373/2023-11, resolve: Art. 1º Dispensar ANDREIA MARIA COSTA SANTOS, matrícula Siape nº 0120999, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Acre, código FCE 1.10, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/ME Nº 5.028, DE 22 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Sergipe nos autos do Ação nº 0801195-31.2014.4.05.8500; e ao Parecer de Força Executória nº 00152/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, bem como considerando o disposto no Processo nº 00745.002168/2023-41, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria, por invalidez permanente, a contar de 18 de fevereiro de 2014, com proventos integrais e paridade, ao servidor JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA, matrícula Siape nº 1321760, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Categoria Especial, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no §1º, inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.956, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.141791/2023-98, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOSÉ AMÉRICO RIOS MOREIRA FILHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662015, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.968, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.143091/2023-38, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JOENE MARIA TENORIO MENDONCA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1648503, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.969, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.142641/2023-00, resolve: Art. 1º Ceder o servidor TETSU KOIKE, matrícula SIAPE nº 2761852, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.054, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.106943/2023-71, resolve: Art. 1º Designar KWAME AUGUSTO BRITO AKUAMOA, matrícula SIAPE nº 1271219, Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ocupada pela servidora GABRIELA POLITANO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4967, DE 22 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2023, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "MORISHIDA", leia-se: "MORISHITA" SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.858, DE 22 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.111027/2023-32, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carmem Borges Ortega, matrícula SIAPE nº 2145028, ocupante do cargo efetivo de Contadora, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGPRT/MGI, por prazo indeterminado.