DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24.641 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal CONIFF NAVARRO NEVES, matrícula PF nº 23.032, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01. Nº 24.642 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal VICTOR CARDOSO AMORIM, matrícula PF nº 23.372, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.643, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002261/2023-71; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EVILASIO DOS SANTOS MOURA, matrícula PF nº 23.752, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.664, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08350.017320/2022-54, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCELO COELHO SETTE CÂMARA, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filho maior, inválido, do ex-servidor PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CÂMARA, ex-ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 175.884, falecido na inatividade em 10 de maio de 2020, com fundamento no art. 3º, VI, "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com o art. 217, IV, "b", art. 219, § 1º, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, aplicando-se a forma de cálculo estabelecida no art. 23, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08705.001013/2023-75; resolve: Nº 24.668 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE NAVAS JUNIOR, matrícula PF nº 11.221, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01. Nº 24.669 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal PAULO HENRIQUE BAZZO BERTONCINI, matrícula PF nº 13.072, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08338.000517/2023-01; resolve: Nº 24.702 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LEANDRO MASCARENHAS DA SILVA , matrícula PF nº 19.762, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Naviraí/MS, código FCE 1.01. Nº 24.703 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal CATIA SANTOS LIMA, matrícula PF nº 23.085, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Naviraí/MS, código FCE 1.01. Nº 24.704 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal DANIEL DAL AGNOL GROSSMANN, matrícula PF nº 22.926, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Naviraí/MS, código FCE 1.01. Nº 24.705 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO LAVALL DA SILVA, matrícula PF nº 23.314, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Naviraí/MS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF nº 24.609, de 16 de maio de 2023, publicada no DOU nº 94, de 18 de maio de 2023, na seguinte parte: Onde se lê: "GUILHERME MONSEFF DE BIAGI"; Leia-se: "ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO". POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.301, DE 23 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.050776/2023-22, resolve: Art. 1º Designar EVERTON SOARES DE MELO, matrícula Siape nº 2210569, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, no período de 24 de maio a 2 de junho de 2023, em virtude de ausência do titular e do substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 16 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1546432, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 16 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar WENDELL KLIMPEL DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1546118, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar DANIELA FERREIRA VEIRA, matrícula Siape nº 1524894, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão Administrativa da Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, no período de 24/05/2023 a 03/06/2023, por motivo de afastamento do titular e do substituto eventual da função. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 288, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1546432, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA SENAD/MJSP Nº 22, DE maio de março DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição nº 97, Seção 2, página 47, de 23 de maio de 2023. "Onde se lê:" PORTARIA SENAD/MJSP Nº 22, DE maio de março DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição nº 97, Seção 2, página 47 de 23 de maio de 2023. "Leia-se:" PORTARIA SENAD/MJSP Nº 128, DE 22 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição nº 97, Seção 2, página 47, de 23 de maio de 2023. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 84, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 263 - Exonerar, a pedido, a contar de 22 de maio de 2023, CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 265 - Exonerar RENATO SOARES DO NASCIMENTO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 266 - Designar RENATO SOARES DO NASCIMENTO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05. Nº 267 - Nomear GABRIEL MAMEDE DE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO