DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052400060 60 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 106, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-008.812/2023-3, resolve: NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo, do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal: ALEX GOIS ORLANDI ALEXANDRE WAGNER FLORÊNCIO DOS SANTOS ALLAN HENRIQUE PIACENTE ANA CAROLINA MAIA DE FREITAS ANDRÉ MOURA DE CARVALHO BRUNO JOSÉ BARRETO NASSAR BRUNO PESSOA TAVARES CARLOS ANDRÉ DE PAULA COSTA MOTA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA NEVES CARLOS LEONARDO NASCIMENTO CÉZAR VINÍCIUS DE SOUZA CRISTIANE LEAL DA COSTA DANIEL RAMOS PINHEIRO DE MORAIS DEBORA LIMBERGER DECIO MARQUES POLICARPO EDUARDO AURÉLIO RESENDE PEREIRA EDUARDO KHOURY ALVES ERIC BARROZO FERREIRA FELIPE BARBOSA OUGANO FLAVIA MADEIRA MONTEIRO DE CASTRO MENEZES FLAVIA ULHOA PIMENTEL GABRIEL ALCÂNTARA BRASIL GEOVALDO JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA GIORDANO BRUNO ANTONIAZZI RONCONI GIZELLE GAMA SALES GUSTAVO DIAS CARDOSO GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA SANTOS HENRIQUE DA SILVA KRANZFELD HERMAN AUGUSTO TRAEBERT HUGO CAMPOS SOUTO HUGO GRAÇA PINHEIRO ISABELA LOURENCO ACHKAR MAGALHAES ISADORA PERDIGÃO ROCHA IVAN MARTINS MIRANDA JEAN CARLO CORREIA FIRMINO JEFFERSON CURTINOVI JOÃO LARA RESENDE RABELO JOÃO VICTOR DOS ANJOS MENEZES JONATHAN MEIRELES DE AGUIAR JORDANA GARRIDO SABA LOBO KEVIN TORRES RIBEIRO LARISSA NUNES MOTA LUANA DE FREITAS VIGNOLA LUCAS MARQUES DE ALMEIDA LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE MENEZES LUZIANE MARTINS DURAES MARCO PRADO MASELLA MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES NIHARI MARIA GABRIELA OLIVEIRA GALVÃO MATHEUS FERREIRA LEITE MATHEUS JOSÉ SILVA DE SOUZA MICHELE DO AMARAL DUARTE PREBIANCA MURILO HINOJOSA DE SOUSA NILTON FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA PEDRO AUGUSTO RESENDE AMORIM PEDRO DOLABELA DE LIMA LOPES PEDRO VOLPI NACIF PLÍNIO MÁRCIO MARIA FILHO RAFAEL ALVES FERNANDES RAPHAEL NUNES DA SILVA OLIVEIRA RENAN DE MATOS DUARTE RICHARD HAINZ ROBERTO MATHEUS FERREIRA COSTA RODRIGO OTÁVIO VALENTE RIBEIRO DA SILVA RODRIGO PAULO RODRIGUES DA SILVA RODRIGO RESENDE DE VASCONCELOS RODRIGO ROCHA PINHEIRO SILVINHA SOUSA TARIQ TRINDADE SILVA THIAGO APARECIDO BONIFÁCIO DE SOUZA THIAGO DANTAS BHERING DOMINONI TIAGO FONSECA MEDEIROS TÚLIO FELIX SILVA OLIVEIRA VANESSA PIAUILINO GOMES SANTOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA FLORIANO VINICIUS MOTA REZENDE VINÍCIUS NUNES RIBEIRO SILVA WILLIAMS THIAGO DE OLIVEIRA AZEVEDO Em vagas decorrentes das aposentadorias de: JOSÉ MANOEL CAIXETA MAGDA ELIZABETH DOS SANTOS MARIANA BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS ELIZABETH CÁSSIA FELIX SQUÁRCIO ADRIANA DE PENNAFORT CALDAS MARIA APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO OLIVEIRA DORALICE LIMA TINOCO MARIA LUCIA LIMA OLIVEIRA MARCIA PAULA SARTORI LUÍS ANTÔNIO GUIMARÃES CORREA WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA MARTA FABIANA DE MELO ARAGÃO THAIS CAVALCANTI DE ASSIS MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA OLÍMPIO JOSÉ FERREIRA ANTONIO DE MOURA LIMA JUSSARA MIRANDA GONÇALVES SANTOS ANDRÉ LUIZ MENDES VERA LÚCIA DE PINHO VIEIRA OLGA PEREIRA NEVES SOUTO GERALDO LUIZ MUNIZ RODRIGUES NESTOR LUIZ AROSTEGUY DE CARVALHO ANA CLAUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS KATIA MOTTA DE ARAGÃO REGINA YUCO ITO KANEMOTO RICARDO CAMPOS DE AVELLAR JOÃO GERMANO LIMA ROCHA FLORO SANT'ANA DE ANDRADE NETO LÚCIA HELENA FERREIRA BARBOSA CLEMENTE GOMES DE SOUSA LÚCIA HELENA TEIXEIRA BRAGA LUIZ ALEXANDRE SCHROEDER REIS JERUSA ALVES DE OLIVEIRA ROSANGELA FERREIRA DA CUNHA OLIVEIRA GISELE CAMPOS LABOISSIERE VILLELA SYLVIA REGINA CALDAS FERREIRA PINTO DEISE SOUZA DE OLIVEIRA FRANCISCO FURTADO COSTA REGINA CLAUDIA GONDIM BEZERRA FARIAS ROBERTO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO PAULO MALHEIROS DA FRANCA PAULA DE BIASE DAMASCENO CARLOS SAVIO ROSA VANDA LÍDIA ROMANO DA SILVEIRA JOSÉ MOACIR CARDOSO DA COSTA LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES WILSON ISSAMU YAMADA VERONICA MARIA RODRIGUES VELOSO HOLANDA MARCO PÓLO RIOS SIMÕES LUCIANO EUSTÁQUIO BUENO RINALDI DARLEI CORRÊA FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE CORDOVA MARIA MIGUEL RODRIGUES NERES LUCIANA AURICH NUNES ROSEANE NUTO SMIDT MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FELICIANO DE LIMA PAULO SÉRGIO ALVES BEZERRA CRISTIANE MENDES DE MORAES FATIMA LUCIA DE MOURA VIEIRA ESTER AMÉLIA PORTELA OLIVEIRA MIGUEL OFIR LEITÃO JÚNIOR FRANCISCO MARCELO PINHEIRO ANSELMO LOSCHI BESSA CHARLES MATHUSALÉM SOARES EVANGELISTA WAUCILON CARVALHO SOUSA ANA CRISTINA BESSA COUTINHO em vagas decorrentes dos falecimentos de: JORGE LUIZ CARVALHO LUGÃO IVO MONTENEGRO MÁRCIO AMÉRICO LEITE BRITO MARIO ERNESTO ASSUMPÇÃO LASSANCE em vagas decorrentes das exonerações a pedido de: SAULO BENIGNO PUTTINI CARLOS ALBERTO BORNHOFEN VITOR MENEZES SANTANA DANILO ERNESTO FELIX e em vagas decorrentes de posse em cargo inacumulável de: HÉLIO HENRIQUE DIÓGENES RÊGO DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO Ministro BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 107, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação objeto do Ofício SEI 38/2022-ME, de 18 de abril de 2022, bem como a manifestação da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, de 19/5/2022, Considerando a autorização dada pelo Acórdão nº 1874/2017-TCU- Plenário; Considerando o teor da Portaria-TCU nº 264, de 2018, bem como da Portaria-TCU nº 147, de 1º/10/2020; Considerando a manifestação da Secretária-Geral de Controle Externo do TCU exarada em 10/5/2023, no âmbito do processo nº TC-016.389/2017-4, que versa sobre a referida solicitação; e Tendo em vista o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica mantida a cessão ao Ministério da Economia, com ônus para o TCU limitado à remuneração do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, o servidor Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, matrícula nº 2707-3, para integrar o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal a que se refere o art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Art. 2º Fica delegada competência à Secretária-Geral de Controle Externo para designar o substituto do servidor Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira em seus afastamentos legais no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria-TCU nº 75, de 19 de maio de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-007.921/2023-3, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro Antonio Anastasia para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para o apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, mediante a implementação de ações conjuntas e de interesse comum, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de capacitação e compartilhamento de dados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro BRUNO DANTAS