DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052400088 88 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 86/DPC, DE 16 DE MAIO DE 2023 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade de portarias de renovação de credenciamento das instituições credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares regulamentados pela NORMAM- 24/DPC (4ª Revisão). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2023, as validades das portarias de renovação de credenciamento nº 106/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Shelter Santos Cursos e Treinamentos SS Ltda-ME para o curso CIPN; nº 107/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Shelter Santos Cursos e Treinamentos SS Ltda-ME para o curso CFPN; nº 108/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CFPN; nº 109/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CFPN; nº 110/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CFPN; nº 111/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CFPN; nº 130/DPC, de 14 de abril de 2020, que credenciou a empresa Brazilian Crew Treinamento e Capacitação Naval Ltda-ME para o curso CBSN; nº 131/DPC, de 14 de abril de 2020, que credenciou a empresa Brazilian Crew Treinamento e Capacitação Naval Ltda-ME para o curso CFPN; e nº 132/DPC, de 14 de abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CBSN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO PORTARIA Nº 88/DPC, DE 19 DE MAIO DE 2023 Prorroga o prazo de credenciamento estabelecido no art. 5º da Portaria nº 163, de 11 de maio de 2021. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o contido no art. 14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 30 de novembro de 2023, o prazo do credenciamento da MBMARTINS LTDA-ME, CNPJ 12.475.327/0001-07, para ministrar o Curso de Formação de Aquaviários - Moço de Convés (CFAQ-MOC), no município de Niterói - RJ, sob a jurisdição do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), fundamentado na NORMAM-30/DPC (1ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO