DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Drama/Aventura Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.000936/2023-68 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 736, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Especial: Som Brasil: Rita Lee (Brasil - 2023) Produtor(es): Central Globo de Produção Diretor(es): Mônica de Almeida Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Musical Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Linguagem Imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.000952/2023-51 Requerente: Globo Comunicação E Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 737, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Barragem (Brasil - 2021) Produtor(es): Boituí Cinema Ltda Diretor(es): Eduardo Ades Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.001032/2023-50 Requerente: Boituí Cinema Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 738, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Barbie - Trailer 3F4 (Barbie, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Margot Robbie, Tom Ackerley, David Heyman Diretor(es): Greta Gerwig Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: livre Gênero: Comédia/Aventura Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Processo: 08017.001054/2023-10 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 739, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Gatos no Museu (Cats In The Museum, Rússia - 2023) Produtor(es): Roman Borisevich, Maksim Rogalskiy, Vasiliy Rovenskiy Diretor(es): Vasily Rovenskiy Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda. Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.001057/2023-53 Requerente: Wmix Distribuidora Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 740, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Old Dragon: Pequeno Guia do Jogador (Brasil - 2023) Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Categoria: Fantasia Medieval Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Violência Processo: 08017.000853/2023-79 Requerente: Buro de Jogos do Brasil Editora Ltda. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 741, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Old Dragon: O Monte do Desbrio (Brasil - 2023) Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Categoria: Fantasia Medieval Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.001034/2023-49 Requerente: Buro de Jogos do Brasil Editora Ltda. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 742, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Old Dragon - O Templo Perdido de Thur-Amon (Brasil - 2023) Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Categoria: Fantasia Medieval Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Nudez e Violência Processo: 08017.002125/2022-11 Requerente: Buro de Jogos do Brasil Editora Ltda. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS CONSELHO DIRETOR ENUNCIADO CD/ANPD Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2023 O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), exercendo as competências normativas instituídas pelo art. 55-J, XX, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; pelo art. 2º, XX, do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020; e pelos art. 5º, IX, e art. 51, parágrafo único, do Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 00261.001880/2022-84; e CONSIDERANDO a deliberação tomada no Circuito Deliberativo nº 11/2023; resolve: Editar o presente Enunciado: "O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art. 14 da Lei." Este Enunciado entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Diretor-Presidente Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 876ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 22 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.000309/2013-15, resolve: Alterar a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023. O inteiro teor da Resolução bem como as demais informações pertinentes, estão disponíveis no site www.gov.br/ana. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS