DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e Considerando a Resolução nº 29, de 24 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Pará, resolve: Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde. Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO ANEXO . CÓDIGO DO GESTOR DESCRIÇÃO DO GESTOR GESTÃO DO RECURSO V A LO R . 150000 PARÁ ES T A D U A L 13.279.171,69 . 150010 A BA E T E T U BA MUNICIPAL 248.672,19 . 150013 ABEL FIGUEIREDO MUNICIPAL 11.680,41 . 150020 AC A R A MUNICIPAL 86.400,33 . 150034 AGUA AZUL DO NORTE MUNICIPAL 43.083,92 . 150050 ALMEIRIM MUNICIPAL 52.766,45 . 150060 A LT A M I R A MUNICIPAL 275.480,10 . 150080 ANANINDEUA MUNICIPAL 887.647,76 . 150085 ANAPU MUNICIPAL 38.617,28 . 150095 AURORA DO PARA MUNICIPAL 49.908,34 . 150120 BA I AO MUNICIPAL 76.651,15 . 150130 BA R C A R E N A MUNICIPAL 200.459,49 . 150140 BELEM MUNICIPAL 2.457.291,45 . 150172 BRASIL NOVO MUNICIPAL 23.067,88 . 150175 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA MUNICIPAL 11.402,97 . 150178 BREU BRANCO MUNICIPAL 106.321,82 . 150180 B R E V ES MUNICIPAL 279.528,57 . 150210 CAMETA MUNICIPAL 218.254,45 . 150215 CANAA DOS CARAJAS MUNICIPAL 60.607,64 . 150220 CAPANEMA MUNICIPAL 108.229,80 . 150240 CASTANHAL MUNICIPAL 461.889,30 . 150275 CONCORDIA DO PARA MUNICIPAL 53.064,04 . 150276 CUMARU DO NORTE MUNICIPAL 21.767,48 . 150277 CURIONOPOLIS MUNICIPAL 27.533,29 . 150280 CURRALINHO MUNICIPAL 27.534,84 . 150295 ELDORADO DOS CARAJAS MUNICIPAL 52.805,20 . 150304 FLORESTA DO ARAGUAIA MUNICIPAL 32.149,03 . 150307 GARRAFAO DO NORTE MUNICIPAL 40.538,90 . 150309 GOIANESIA DO PARA MUNICIPAL 64.598,75 . 150330 IGARAPE-MIRI MUNICIPAL 98.215,59 . 150345 IPIXUNA DO PARA MUNICIPAL 104.110,04 . 150360 I T A I T U BA MUNICIPAL 157.383,32 . 150370 ITUPIRANGA MUNICIPAL 82.827,70 . 150405 MAE DO RIO MUNICIPAL 47.101,39 . 150420 M A R A BA MUNICIPAL 606.267,00 . 150430 M A R AC A N A MUNICIPAL 45.814,93 . 150440 MARAPANIM MUNICIPAL 44.271,18 . 150445 MEDICILANDIA MUNICIPAL 50.136,18 . 150470 M OJ U MUNICIPAL 130.584,71 . 150480 MONTE ALEGRE MUNICIPAL 90.344,95 . 150490 MUANA MUNICIPAL 64.251,57 . 150495 NOVA ESPERANCA DO PIRIA MUNICIPAL 33.353,34 . 150503 NOVO PROGRESSO MUNICIPAL 39.940,62 . 150506 NOVO REPARTIMENTO MUNICIPAL 121.652,36 . 150543 OURILANDIA DO NORTE MUNICIPAL 52.436,31 . 150549 PALESTINA DO PARA MUNICIPAL 11.740,86 . 150550 P A R AG O M I N A S MUNICIPAL 370.949,17 . 150553 P A R AU A P E BA S MUNICIPAL 339.108,58 . 150555 PAU D'ARCO MUNICIPAL 8.275,18 . 150565 P L AC A S MUNICIPAL 27.556,15 . 150580 PORTEL MUNICIPAL 98.934,76 . 150590 PORTO DE MOZ MUNICIPAL 65.804,61 . 150613 R E D E N C AO MUNICIPAL 235.258,92 . 150616 RIO MARIA MUNICIPAL 28.221,46 . 150619 RUROPOLIS MUNICIPAL 81.330,45 . 150650 SANTA IZABEL DO PARA MUNICIPAL 112.923,05 . 150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS MUNICIPAL 34.477,05 . 150660 SANTA MARIA DO PARA MUNICIPAL 38.945,56 . 150670 SANTANA DO ARAGUAIA MUNICIPAL 117.788,34 . 150680 SANTAREM MUNICIPAL 918.322,55 . 150730 SAO FELIX DO XINGU MUNICIPAL 210.377,61 . 150745 SAO GERALDO DO ARAGUAIA MUNICIPAL 38.076,03 . 150747 SAO JOAO DE PIRABAS MUNICIPAL 36.330,79 . 150760 SAO MIGUEL DO GUAMA MUNICIPAL 93.412,30 . 150775 SAPUCAIA MUNICIPAL 9.436,09 . 150790 SOURE MUNICIPAL 39.914,27 . 150800 T O M E - AC U MUNICIPAL 100.132,87 . 150805 T R A I R AO MUNICIPAL 14.991,10 . 150808 TUCUMA MUNICIPAL 63.022,46 . 150810 TUCURUI MUNICIPAL 180.731,75 . 150815 URUARA MUNICIPAL 70.359,91 . 150820 VIGIA MUNICIPAL 84.704,69 . 150830 VISEU MUNICIPAL 96.240,95 . 150835 VITORIA DO XINGU MUNICIPAL 23.901,76 . 150840 XINGUARA MUNICIPAL 70.392,46 . T OT A L 24.687.477,44