DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023 ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00697/2023. RESOLVE CONCEDER, a partir de 08.02.2023, à servidora REGINA CLAUDIA PAULA PESSOA MELO, de matrícula nº 001386, ocupante do cargo/função de Técnico Legis- lativo, NMD 13, o ABONO DE PERMANÊNCIA por ter cumprido os requisitos para aposentadoria, e por ter optado em permanecer em efetivo exercício, nos termos dos arts. 8º e 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c com o art. 1º, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00120/2023. RESOLVE CONCEDER, a partir de 17.01.2023, à servidora SOCORRO MARIA DIAS, matrícula nº 001510, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 19, o ABONO DE PERMANÊNCIA por ter cumprido os requisitos para aposentadoria, e por ter optado em permanecer em efetivo exercício, nos termos dos arts. 8º e 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c com o art. 1º, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, e optado por permanecer em atividade. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08210/2022, RESOLVE CONCEDER, a partir de 11.10.2022, ao servidor FRANCISCO MARTINS NETO, matrícula nº 000676, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo – Engenharia, NSP-03, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter implementado as exigências para aposentadoria programada, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c com o art. 1º, caput, e inciso II, da Lei Complementar Esta- dual nº 210/2019, e optado por permanecer em atividade. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09894/2022. RESOLVE CONCEDER, a partir de 14.12.2022, ao servidor JOÃO TOMAZ MARTINS DE QUEIROZ, matrícula nº 000827, ocupante do cargo/função Analista Legislativo, NSP 09, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput do