DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052500009 9 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 603, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 17 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002808/2023-65, Resolve: DISPENSAR, a pedido, ANDREA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria- Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 17 de maio de 2023. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 604, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria Mcid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003860/2023-39, Resolve: DESIGNAR KELY SIZINIA FERNANDES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1161792, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 22 de maio de 2023. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 605, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003823/2023-21, Resolve: DESIGNAR LEANDRO DE CASTRO ABELHA, matrícula SIAPE nº 1849162, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Elaboração de Contratos da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 606, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003874/2023-52, Resolve: DESIGNAR RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA, matrícula SIAPE nº 1761724, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 607, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003874/2023-52, Resolve: DESIGNAR RENAN LANGE HOLDORF, matrícula SIAPE nº 1736122, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 608, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência do inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.001998/2023-01, Resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDSON MOREIRA LIMA, matrícula Siape nº 0465653, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério das Cidades, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003003/2023-39, Resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 03 a 11 de junho de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora JULIA LINS BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 1518303, Diretora de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar da Assembleia do ONU-Habitat, que ocorrerá no período de 05 a 09 de junho de 2023, em Nairóbi, Quênia. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003003/2023-39, Resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 03 a 11 de junho de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO SANTOS SALLES VARALLO, matrícula SIAPE nº 1334168, Coordenador-Geral de Apoio a Planos de Prevenção e Mitigação de Riscos da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar da Assembleia do ONU-Habitat, que ocorrerá no período de 05 a 09 de junho de 2023, em Nairóbi, Quênia. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003003/2023-39, Resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 03 a 11 de junho de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor GUILHERME SIMÕES PEREIRA, matrícula Siape nº 3322183, Secretário Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar da Assembleia do ONU-Habitat, que ocorrerá no período de 05 a 09 de junho de 2023, em Nairóbi, Quênia. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA Nº 599, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria CGU nº 939, de 7 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001294/2023-21, Resolve: CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), de Nível Superior, à servidora ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 1955171, a contar de 9 de março de 2023. SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE PORTARIA Nº 600, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria CGU nº 939, de 7 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001294/2023-21, Resolve: CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), de Nível Superior, à servidora CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES, matrícula Siape nº 1953588, a contar de 9 de março de 2023. SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 6.974, DE 28 DE ABRIL DE 2023 OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem: Art. 1º Designar LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em substituição a JACKLINE DE SOUZA CONCA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República LUCIANA SANTOS Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação JUSCELINO FILHO Ministro de Estado das Comunicações PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 6.975, DE 28 DE ABRIL DE 2023 OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem: Art. 1º Designar JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do Ministério da Defesa, em substituição a JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS. Art. 2º Designar BRUNO FASSHEBER NOVAIS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente do Ministério da Defesa, em substituição a LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República LUCIANA SANTOS Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação JUSCELINO FILHO Ministro de Estado das Comunicações