DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA Nº 181/COM4°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4° do art. 2° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e pela DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, em consonância com o § 10 do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 469/2021/GM-MD, e tendo em vista o Ofício n° 10521/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 25 de abril de 2023, resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 82.7884.72 MANOEL RIBEIRO NETO, previsto na Portaria n° 210/2022, deste Comando, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM - EM Professor José Queiroz, na localidade de Imperatriz-MA, pelo prazo de doze meses, a contar de 10 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente a este Comando. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 10JUN2023. Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO 5º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE PORTARIA Nº 227/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-ES 86.0917.86 RICARDO LUÍS PEREIRA, para Encarregado da Seção de Execução Financeira, NEO 32.1.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 306/2021 deste Comando. Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-ES 86.0917.86 RICARDO LUÍS PEREIRA, até 31 de julho de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS PORTARIA Nº 228/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 85.1830.59 CESAR LUÍS DE MELO, previsto na Portaria n° 318/2021, até 14 de julho de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Assessor no Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina, NEO 01.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS PORTARIA Nº 229/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 17 de junho de 2023, o CC (RM1-T) 03.0339.29 ALESSANDRO ARAMBURÚ da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 229/2022 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO PORTARIA Nº 64/DHN, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria nº 175/DHN, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar, os militares abaixo relacionados, como Responsáveis pela operacionalização das Dispensas Eletrônicas desta Diretoria: SO-MO 97.0141.17 EMIDIO RAFAEL RAMOS DE SOUZA, CPF: 077.508.047-06; 1º SG-MO 00.0162.50 CLAUDEVAN DA SILVA LEITE, CPF: 038.504.094-65; e 3º SG-AD 14.1484.47 THAYSSA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF: 154.892.117-33. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CMG PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO FILHO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.530 /DPM, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, do Decreto n° 57.654/1966 e de acordo com § 8°, do art. 31, da Lei n° 4.375/1964, alterada pela Lei n° 13.954/2019, de 16 de dezembro de 2019, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia 7a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do processo no 0102232-98.2017.4.02.5110, que tramitou no Juízo da 5a Vara Federal de São João de Meriti, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 00114/2023/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve: Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria no 1075/2017, da DPMM, publicada no Boletim no 11/2017 - Tomo II, p/260, que encostou, por força de decisão judicial, o ex-CB- ES 11.0366.99 EVERTON FERNANDES DE ANDRADE NEVES. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.516/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 11 de abril de 2023 a 10 de abril de 2026 , o SO-RM1-ES 85.8782.94 MARCELO SILVA DE SIQUEIRA. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA. PORTARIA Nº 1.529/DPM, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-OR-SB 86.7191.57 ANDRÉ FLORENCIO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.484/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão, a MARIA JOSÉ FELIX ALVES, na qualidade de viúva do ex-servidor GERALDO RODRIGUES ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0968136, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 17 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.485/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão, a LUIZA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, na qualidade de viúva do ex-servidor NILSON GABRIEL DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0958818, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 17 de março de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2022, data do requerimento. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.486/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão na cota parte de cem por cento a MARIA DE FATIMA SOUZA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora ALAIDE BARROS DE SOUZA, ocupante do Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0959450, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida, na condição de aposentada, em 1º de novembro de 2022, com fundamento no inciso VI alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de novembro de 2022, data do falecimento da instituidora. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.502/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.3359.52, Matrícula SIAPE 0979252, MARIA CRISTINA FERREIRA BATISTA DE MENEZES, Código de Vaga 565009 (Processo nº 63014.004771/2023-31, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA