DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRAZ ANTUNES MATTOS NETO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o art. 8º da Lei nº. 5.766/71 e do Regimento Interno do CRP-03, aprovado pela Resolução do CFP nº. 09/2016. CONSIDERANDO a decisão do Plenário em sessão realizada no dia 29 de abril de 2023, Resolve: Art. 1º - Alterar a diretoria do XVII Plenário do CRP-03 que passa a ter a seguinte composição: Catiana Nogueira dos Santos, CRP-03/10974 - Conselheira Presidente; Ailena Julie Silva Conceição, CRP-03/15296 - Conselheira Vice-Presidente; Gloria Maria Machado Pimentel, CRP-03/8457 - Conselheira Tesoureira;Priscila Barbosa Lins, CRP-03/10412- Conselheira Secretária. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogam- se às disposições em contrário. CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO PLANALTO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocação de encostados para tratamento de saúde, por não se encontrar no endereço fornecido, estando em lugar incerto e não sabido com a finalidade de comparecerem ao BGP até o dia 9 de junho de 2023, para fins de acompanhamento do tratamento através da Guia de Acompanhamento Médico para Atividade Pericial (GAMAP) e realização da Inspeção de Saúde prevista na letra g), do ítem 2.4.1, das Normas Técnica sobre Perícias Médicas no Exército. 1º Ten EDUARDO GOMES PIERI, 3º Sgt LUIZ ANTONIO GONÇALVES, Cb EP GILMAR ALVES SOBRINHO, Sd EP ANDERSON LOPES FERNANDES, Sd EP ANDRÉ LUIS SILVA DE ANDRADE, Sd EP ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA VALE, Sd EP BRIAN WENDER DA SILVA ARAÚJO, Sd EP BRUNO RUBENS DE SOUSA RIBEIRO, Sd EP DAVI RIBEIRO DE JESUS FERREIRA, Sd EP EDUARDO LEANDRO DE OLIVEIRA, Sd EP FRANCISCO JOSE DAMASCENO MEDEIROS, Sd EP GABRIEL CASTRO DA ROCHA, Sd EP GILSON RODRIGUES DA SILVA, Sd EP ILYDIONNE DE LIMA DOS SANTOS, Sd EP JONAS BATISTA DE SOUSA, Sd EP MARCIANO SERAFIM DOS REIS, Sd EP RODRIGO VIEIRA SOARES, Sd EP TIAGO HENRIQUE SOARES, Sd EP WILLEM AUGUSTO SANTA BRIGIDA ARAÚJO, Sd EV AUGUSTO VINÍCIUS DA COSTA GOMES, Sd EV BRUNO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, Sd EV CARLOS HENRIQUE NOBRE COUTINHO, Sd EV DIEGO FERNANDO DA SILVA BRITO, Sd EV EDJAEL BEZERRA DA TRINDADE JÚNIOR, Sd EV GABRIEL ALVES DOURADO, Sd EV GABRIEL FERNANDES BENATTI ALVES DE SOUZA, Sd EV GABRIEL MARTIN HEGUEDUSCH SANTOS PEREIRA, Sd EV JEAN FILIPE DE JESUS CARVALHO, Sd EV JOÃO MARCOS CRISOSTOMO VIEIRA, Sd EV JOÃO VICTOR DA SILVA ALVES, Sd EV JOÃO VICTOR MARTINS LACERDA, Sd EV JOSE ALDIAS SERRA JUNIOR, Sd EV KAIO LIMA LEITÃO, Sd EV KELVIN LUCIOS SILVA SOUSA, Sd EV KENNEDY WILKER DE OLIVEIRA CARDOSO, Sd EV LUAN MACEDO DOS SANTOS, Sd EV LUCAS DAVID OLIVEIRA, Sd EV LUIZ FERNANDO BRITO SOUZA, Sd EV MATEUS VIEIRA RODRIGUES DA SILVA, Sd EV MATHEUS SALVINO AZEVEDO, Sd EV MAX RENER ANTUNES VIANA, Sd EV PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Sd EV PEDRO PAULO ROSA TAVARES, Sd EV RAFAEL AROUCHA RODRIGUES, Sd EV RAFAEL DÓRIA LACERDA FELÍCIO, Sd EV RENAN SANTOS MÉLO, Sd EV RUAN DE SOUSA SILVA, Sd EV THALES VIEGAS PINTO, Sd EV TIAGO FERREIRA DE SOUSA, Sd EV VICTOR DANIEL MAGALHÃES DE SOUZA, Sd EV WEVERTON BATISTA DOS SANTOS MENDES, Sd EV YURI BARCELOS ARAUJO, eventuais dúvidas ou esclarecimentos, poderão ser solicitados diretamente no BGP. Em 24 de maio de 2023. NÉLIO MOURA BERTOLINO - Cel Comandante do BGP MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CO R R EG E D O R I A EDITAL DE CITAÇÃO PAD n.º 23077.154099/2022-94 A comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23077.154099/2022-94, redesignada pela Portaria nº 801, de 12 de maio de 2023, do Exmo. Sr. José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, publicada no Boletim de Serviço nº 89, de 15 de maio de 2023, que apura os fatos referidos no processo retro mencionado, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 26, §4º, da Lei 9.784/99, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA pelo presente Edital o servidor Luís Antônio dos Santos Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1696052, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Administração do Centro de Biociências, nesta Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por se encontrar em local incerto e não sabido, como indiciado em Processo Administrativo Disciplinar sob o rito sumário instaurado no bojo do processo n.º 23077.154099/2022-94, para que apresente DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias perante a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através do(s) e-mail(s) [email protected], conforme determina o art. 163, parágrafo único, da Lei 8.112/90. JONATHAN FERREIRA DE MORAIS Membros da Comissão JOSÉ ALDECYR DANTAS Membros da Comissão MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 26/2023 Processo nº 25003.001004/2021-49 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a) MARIA DO CARMO NOGUEIRA, CPF 210.852.696- 04, matrícula SIAPE 01358464, falecido (a) em 05/07/2018, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 982, de 28 de novembro de 2022 e n° 1017, de 16 de dezembro de 2022 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.001004/2021-49, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail [email protected]. WELLINGTON D'ARC FERREIRA DENFESORIA PÚBLICA DA UNIÃO GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2023 PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSORA OU DEFENSOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - BIÊNIO 2023/2025 - E AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Eleitoral e Apuradora da eleição para a escolha do/a Defensor/a Nacional de Direitos Humanos e seu/sua substituto/a, nos termos do art. 6º da RESOLUÇÃO do CSDPU Nº 183, DE 02 DE JULHO DE 2021, constituída pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 305, DE 06 DE MARÇO DE 2023; Considerando o art. 13 do EDITAL - CSDPU/CECOE DPGU - Nº 01, DE 17 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a formação para o biênio 2023/2025, por meio do presente Edital, dá-se publicidade à data da Audiência Pública para apresentação das candidaturas deferidas perante o colégio eleitoral, nos termos abaixo: DO OBJETIVO Art. 1º Tornar pública a convocação de audiência pública para apresentação dos/as candidatos/as ao cargo de Defensora ou Defensor Público Nacional de Direitos Humanos (DNDH), bem como seu substituto ou substituto para o biênio 2023/2025, a ser realizada em 31 de maio de 2023, a partir das 14 horas, no horário de Brasíli a / D F, presencialmente na sede da DPU por meio de videoconferência e transmissão ao vivo pelo canal da DPU no YouTube. DA PARTICIPAÇÃO Art. 2º Participarão os candidatos e representantes das entidades habilitadas votantes, membros (as) da Comissão Eleitoral e Conselheiros e Conselheiras do Conselho Superior da Defensoria Pública da União. Art. 3º Será facultado o acesso/utilização das unidades da DPU para acesso remoto, desde que seja feito o requerimento com antecedência de até 5 (cinco) dias. Art. 4º A apresentação dos candidatos será por ordem alfabética e será concedido o tempo de 10 (dez) minutos para apresentação pessoal e dos princípios e ações que nortearão seu plano de trabalho. Art. 5º Aos participantes que queiram elaborar perguntas, será obrigatória a identificação de nome e entidade representada. Cada pergunta de eleitor (a) deverá ser de 1 (um) minuto, com a possibilidade de dilação de mais 1 (um) minuto. Não haverá inscrição prévia. Os questionamentos serão feitos quando aberto o período e por ordem de solicitação, quando abertas as respectivas inscrições durante o ato. Art. 6º Os candidatos terão 10 (dez) minutos para resposta aos questionamentos e considerações finais. Art. 7º Será facultado aos candidatos e eleitores acompanharem a audiência pública de forma presencial na sede da Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF). DA VOTAÇÃO Art. 8º O processo de votação iniciar-se-á ao término da audiência pública, por meio eletrônico e remoto, e se estenderá até o dia 01/06/2023, às 17 horas, devendo cada eleitor receber, por meio do e-mail informado por ocasião da inscrição, até o dia 30/05/2023, login e senha ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado que possibilite o voto. Parágrafo único: Na hipótese do/a eleitor/a não receber a cédula de votação no e-mail indicado, deverá promover o envio de mensagem relatando o problema ao e-mail: [email protected], antes do término do prazo de votação. Art. 9º A audiência pública será presidida pela Comissão Eleitoral, devendo observar os seguintes critérios: Deverão ser observados os seguintes critérios: I) cada representante de entidade civil, organização, comunidade tradicional ou movimento social habilitado deverá votar em, no mínimo, 1 (um/a), no máximo, 6 (seis) candidatos(as), dentre os(as) habilitados(as); II) cada pessoa não poderá representar mais de uma entidade, organização, comunidade tradicional ou movimento social; III) o voto será secreto; IV) a lista sêxtupla será formada com os(as) candidatos(as) mais votados(as); Art. 10. O prazo de votação encerrar-se-á no dia 01/06/2023, as 17 horas, horário de Brasília. Art. 11. Finda a apuração, a Comissão Eleitoral declarará o resultado e encaminhará a lista sêxtupla ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União. Em caso de empate na última colocação da lista, serão acrescidos todos aqueles que obtiveram o mesmo número de votos. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12 A audiência será gravada em áudio e vídeo e será lavrada a ata dos trabalhos, com as conclusões, em até 10 (dez) dias após a audiência, para posterior juntada ao procedimento SEI, sendo a ata disponibilizada aos interessados através de correio eletrônico. Art. 13. Publique-se o presente edital nos meios de comunicação social e respectivos sítios eletrônicos da Defensoria Pública da União. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Defensor Público-Geral Federal, em exercício