DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.337, DE 19 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49562 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa SCORPIONS CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 03.492.494/0001-67, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, CNPJ nº 50.087.022/0005-32: 4 (quatro) Revólveres calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.338, DE 19 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49820 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa MR360 SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 34.349.116/0001-52, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente ESATE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 18.854.220/0001-48: 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.339, DE 19 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/28537 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: Conceder autorização à empresa ESPARTA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 37.162.435/0006-57, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Pistolas calibre .380 285 (duzentas e oitenta e cinco) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.340, DE 19 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/45631 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: a) Revogar o Alvará nº 3078, publicado no D.O.U. de 17/05/2023; b) Conceder autorização à empresa A.P.S. PEREIRA VIGILANCIA, CNPJ nº 27.543.573/0001-18, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Pistolas calibre .380 240 (duzentas e quarenta) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 826 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social CENTRO DE REF. EM PESQ., PROJ. DE INTERVENÇÃO E TRAT. PARA CRIANÇAS, ADOLESC. E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSIQUICO SEVERO E PERSISTENTE, com sede em VARGINHA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.439.965/0001-03 conforme Despacho nº 823/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24241728). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000415/2022-75. Nº 851 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO AKUERAN, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.754.300/0001-27, conforme Despacho nº 839/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24254579), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000030/2023-34 Nº 869 - Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº 2176/2022/DPJUS/SENAJUS (20764807), de 11 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2022, Seção 1, página 53, e tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PROJETO CAPACITA-ME, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.215.760/0001-02, conforme Nota Técnica nº 306/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24275230). Processo SEI/MJ nº (08026.000811/2022-48). Nº 876 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CENTRO SOCIAL DA ILHA DE ITACURUCA, com sede em MANGARATIBA - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº05.932.683/0001- 39 ,em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 866/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24279448). Processo SEI/MJ nº 08071.000197/2023-50. Nº 877 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MAWAKO EON, com sede em SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM, inscrita no CNPJ sob o nº 26.363.106/0001-43, conforme Despacho nº 871/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24280864), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000242/2023-76. Nº 885 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MANTIQUEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, com sede em CAXAMBU/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.698.883/0001-02, conforme Despacho nº 875/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24282067), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000211/2023-15. Nº 886 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BOM PASTOR com sede em NATAL - RS e inscrita no CNPJ sob o nº 07.088.963/0001-38, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 846/2023/OSCIP - OE/SENAJUS/MJ (24255836). Processo SEI/MJ nº 08071.000106/2023-86 Nº 827 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO, com sede em DIAMANTINO - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 15.061.765/0001-09, conforme Despacho nº 824/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24242295), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do artigo 4º, § 1º, III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000105/2023-31. Nº 888 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO ABRAÇO DE COMUNICAÇÃO TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO SOCIAL E CIÊNCIA DO ESTADO DE RONDONIA, com sede em PORTO VELHO-RO e inscrita no CNPJ sob o nº 30.163.508/0001-71, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apresentação de documentação incompleta, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 856/2023/OSCIP/OE/SENAJUS/MJ (24265278). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000027/2023-11. Nº 890 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CASA DO TRABALHADOR, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.616.843/0001-66, conforme Despacho nº 881/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24283332), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.011501/2023-28. Nº 891 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS E COMERCIAIS DE MARINGÁ com sede em MARINGÁ - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 03.012.998/0001-32, conforme Despacho nº 882/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24283859). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000341/2022-77. Nº 892 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO SOPHIA VERCELLI - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO NEUROFUNCIONAL ATÍPICO, com sede em OSASCO - SP e inscrita no CNPJ sob o nº28.316.531/0001-07 , em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apresentação de documentação incompleta, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 887/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24284425). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000128/2023-46. Nº 905 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, com sede em SÃO PAULO - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.135/0001-17, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apresentação de documentação incompleta, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 899/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24305688). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000138/2023-81. Nº 915 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUIÇÃO FILATRÓPICA EVANGÉLICA, com sede em ANÁPOLIS - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 24.857.625/0001-32, conforme Despacho nº 908/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24323024), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000032/2023-88. Nº 917 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO SÃO LUCAS, com sede em PORTO VELHO - RO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.611.190/0001-05, conforme Nota Técnica nº 317/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24321366), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000019/2023-74.