DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor global estimado de até R$ 1.940.786,39 (um milhão, novecentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). Data da assinatura: 16.02.2023. Assinaturas pela Contratante: Maria Betânia Gonçalves Xavier e Marcus Vinicius Magalhães de Pinho e pela Contratada: Leandro Santos de Sá. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.000439/2023-94. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo a este Contrato. Fundamento Legal: inciso IV do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 23/02/2023 a 21/08/2023. O CONTRATANTE ressalva o direito de rescindir o referido contrato antes do término de sua vigência, após a efetivação de procedimento licitatório em curso, sem ônus para a Administração, mediante comunicação prévia à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por razões de interesse público. Valor Total: R$ 737.361,13. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 46220.008287/2018-60. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento nº 02/2023 ao contrato SRTB/SC nº 01/2019, com base no artigo 65, §8º, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e na cláusula sexta do contrato SRTB/SC nº 01/2019, tem por objetivo: 1. Corrigir o índice de reajuste aplicado no Termo de Apostilamento nº 02/2022 para 10,96%, o qual passa o valor mensal do contrato para r$1.282,52 (um mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) entre o período de dezembro/2021 a novembro/2022; 2. Reajustar o valor mensal contratado para r$ 1.359,13 (um mil trezentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), com efeitos a partir de 26/12/2022, com fundamentação legal no art. 55, III, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. As despesas decorrentes deste reajuste ao contrato SRTB/SC nº 01/2019, no presente exercício, correrão por conta da dotação orçamentária de 2023. Vigência: 28/01/2019 a 27/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.309,56. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170045 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 10469.100180/2019-01. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 03.116.706/0001-01 - TALIMPO LIMPEZA URBANA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/01/2023 a 01/01/2024. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.654,96. Data de Assinatura: 10/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-12-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 99.799,68. Leia-se: Valor Total: R$ 113.082,24. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.101962/2022-81. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de locação de todos os equipamentos eletrônicos, instalação, configuração e manutenção dos equipamentos de segurança eletrônica, composto de sistema de circuito fechado de tv (cftv) digital, incluindo computadores para gravação e visualização das imagens, câmeras e micro câmeras day/night, fontes de alimentação elétrica, caixas de proteção, monitores, cabeamento e demais acessórios complementares, no palácio fazendário, sito à avenida presidente antônio carlos, 375 centro - rio de janeiro/rj, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 108.996,00. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 11080100180202305 . Objeto: INEXIGIBILIDADE 01/2023 - Demanda 01039/2023 - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ 02.016.440/0001-62 - Fornecimento de energia elétrica p/ PSFN das cidades de Lajeado, Passo Fundo, Santa Maria e Uruguaiana/RS. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25. é inexigivel a licitação quando houver inviabilidade de competição(...) Declaração de Inexigibilidade em 16/02/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Drl. Ratificação em 16/02/2023. RICHARDI FONSECA. Superintendente. Valor Global: R$ 579.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. (SIDEC - 17/02/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 212/2022 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 212/2022, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública ocorreu em 15/02/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: Rua Miguel Xavier de Moraes, 11, Ponta da Praia, Santos/SP. Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), realizada por REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº .94.307/0001-. ITEM 02: Rua Miguel Xavier de Moraes, 15, Ponta da Praia, Santos/SP. Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), realizada por REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº .94.307/0001-. CAMILA PORTO FASOLO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.120657/2022-14 INSTRUMENTO: Contrato de Doação com encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Universidade de Brasília - FUB - CNPJ: .38.174/0001-** OBJETO: Próprios Nacionais constituídos pelos Lote designado por Módulo "H" e parte do Módulo "G", da Quadra 604 e os Lotes "B", "C", "D" e "H", da Quadra 605, do Setor das Grandes Áreas Norte - SGAN - Asa Norte - Brasília-DF, cadastrados sob os RIP Imóvel nº 9701.34721.500-0 e Rip Utilização nº 9701.34722.500-6, Rip Imóvel nº 9701.34723.500-1 e Rip Utilização nº 9701.34724.500-7, Rip Imóvel nº 9701.34725.500-2 e Rip Utilização nº 9701.34726.500-8, Rip Imóvel nº 9701.34727.500-3 e Rip Utilização nº 9701.34728.500-9 e Rip Imóvel nº 9701.22880.500-9 e Rip Utilização nº 9701.22881.500-4, consecutivamente. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.999,40m2, 12.000,00m², 12.000,00m², 5.520,00m² e 10.000,00m², consecutivamente. VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.700.000,00 (vinte e três milhões setecentos mil reais), R$ 20.400.000,00 (vinte milhões quatrocentos mil reais), R$ 20.400.000,00 (vinte milhões quatrocentos mil reais), R$ 12.100.000,00 (doze milhões cem mil reais) e R$ 18.100.000,00 (dezoito milhões cem mil reais), consecutivamente. FINALIDADE: Destinam-se ao uso do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UNB). FUNDAMENTO LEGAL: artigo art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, o art.17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-2 de 16 de janeiro de 2023, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021, e autorizada pela PORTARIA SPU/MGI Nº 1138, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Sem tempo determinado de vigência, desde que cumprido os encargos estipulados na Cláusula Quinta do contrato de doação. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de fevereiro de 2023, no Livro nº 10, à folha 156, da SPU/DF SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Processo nº 10154.107753/2021-88 Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS, Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Outorgado: Jorge Gomes, CPF .663.311-**. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP n° SARP L-BR-0737-A, sobre o imóvel situado na Vila Noroeste, n° 03 - Centro, CEP: 79.380-000, no município de Miranda/MS. Fundamento Legal: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2 inciso IV da Portaria n° 14.094 de 30 de novembro de 2021. Vigência: indeterminada. Data de Assinatura: 17/02/2023. Valor: Gratuito. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE REVERSÃO Processo nº: 05550.000040/2014-52 OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da união em Roraima da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União OUTORGADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ OBJETO: Reversão de Próprio Nacional, de propriedade da União, constituído de um terreno de 13.515,82m², contendo benfeitorias, onde está instalado o Centro de Convivência dos Idosos (Unidade de Acolhimento ao Idoso José Vieira de Sales Guerra), localizado Av. Dr. Zanny, Lote de Terras s/n, Quadra Industrial, Município de Caracaraí, Estado de Roraima FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, § 2º do Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio 1998 DATA DE ASSINATURA DA APOSTILA: 15 de fevereiro de 2023.