DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descumprimento de Ordem de Entrega 118/2022 (SEI 0583039) datada de 7/07/2022 Ordem de Entrega 118/2022 (SEI 0583039) Lei 8.666/1993 no artigos 86 e 87. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS . Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta Ordem de Entrega. Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. . Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: . I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; . IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico [email protected], tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e seus Regulamentos. Ante o exposto, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is). Informamos também, que os autos do presente processo de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Usuário Externo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/) processo 23107.002719/2023-97. Rio Branco-AC, 22 de janeiro 2023. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 154502 Nº Processo: 23005031136202231 . Objeto: Aquisição de Gás Especial (GÁS HÉLIO). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A falta do item prejudicará o funcionamento regular da Máquina de Ressonância Magnética Nuclear, Declaração de Dispensa em 10/02/2023. KAMILA MORANDIM MAIDANA. Coordenadora Compras. Ratificação em 10/02/2023. ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI. Pró Reitora de Adm. Valor Global: R$ 76.966,00. CNPJ CONTRATADA : 43.843.358/0003-50 AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. (SIDEC - 22/02/2023) 154502-26350-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 154502 Nº Processo: 23005002203202391. Objeto: PREGÃO Nº.: 12/2023 - AQUISIÇÃO DE CAFÉ E AÇÚCAr. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua João Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLEITON RODRIGUES DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 17/02/2023) 154502-26350-2023NE800000 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO CPSPS N.º 015/2023 PROCESSO N.º 23115.028621/2022-80. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: Jacimara Sarges Abreu. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004- 96, comunica o repasse do saldo remanescente do item 04 - 000286037 - ESCOVA ENDOCERVICAL, registrado anteriormente para a empresa MEDICA HOSPITALAR CO M E R C I O E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.750.248/0001-93, no sistema de registro de preços por meio do Pregão Eletrônico SIDEC RP 69/2022 - PROCESSO 23523.000417/2022-92, homologado no dia 22 de julho de 2022, com validade de 12 meses. A nova Empresa detentora do Registro de Preços é: M A SILVA E CIA LTDA, CNPJ nº 00.602.864/0001-83. Passando do Valor global do Processo de R$ 396.411,60, para o valor de R$ 397.161,60. JOYCE SANTOS LAGES Superintendente/HUUFMA AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Publicação no DOU dia 13/10/2022, Edição 195, Seção 3, página 92. Retifica o texto da publicação. Onde se lê: A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004-96, resolve registrar os preços das empresas classificadas em primeiro lugar, por item, no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico (RP SIDEC 69/2022), PROCESSO 23523.000417/2022-92, homologado no dia 06 de outubro de 2022, com validade de 12 meses. As Empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - MEDICA HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.750.248/0001-93; 2 - T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 21.130.412/0001-16; 3 - NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.737.279/0001-87. Passando do Valor global do Processo de R$ 321.506,60, para o valor de R$ 399.467,60. Leia-se: A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004- 96, resolve registrar os preços das empresas classificadas em primeiro lugar, por item, no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico (RP SIDEC 69/2022), PROCES S O 23523.000417/2022-92, homologado no dia 06 de outubro de 2022, com validade de 12 meses. As Empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 21.130.412/0001-16; 2 - NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.737.279/0001-87. Passando do Valor global do Processo de R$ 399.467,60, para o valor de R$ 396.411,60 JOYCE SANTOS LAGES Superintendente/HUUFMA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004- 96, resolve registrar os preços das empresas classificadas em primeiro lugar, por item, no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico (RP SIDEC 88/2022), PROCESSO 23523.009776/2022-13, homologado no dia 17 de novembro de 2022, com validade de 12 meses. As Empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - BIOARGO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 09.325.728/0001-68; 2 - M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 28.387.424/0001-70; 3 - ERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.310.181/0001-37. Passando o valor Global do Processo de R$ 4.150.399,38, para o valor de R$ 4.284.087,38. JOYCE SANTOS LAGES Superintendente/HUUFMA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO EDITAL Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Computação do Campus de Cuiabá, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir: Área de Conhecimento: Computação/Algoritmo - Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 01 (uma) vaga. Requisito básico: Graduação em Ciência da Computação, com mestrado em Computação ou Engenharias. Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado: 4.304,92/ Doutorado: 5.831,21. Vigência do Contrato: 01 (ano) - de acordo com a autorização Período e Local das Inscrições: Período: 06 a 08/03/2023 via e-mail [email protected], Informações pelo telefone: (65) 3615-8790 A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção / Professor - Substituto e Temporário. NIELSEN CASSIANO SIMÕES Diretor-Adjunto do Instituto de Computação FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104002482202374 . Objeto: Contratação de Fundação para apoiar a UFMS em Projeto Institucional de Extensão, prestando serviço de gestão administrativa e financeira, necessários a execução do Projeto denominado: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu denominado Especialização em Ensino de Matemática (SEARI/AGINOVA - CPAQ). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de Fundação de Apoio. Declaração de Dispensa em 17/02/2023. FLAVIANA MIRANDA DA SILVA DE SA. Diretor da Diretoria de Gestão de Contratações Substituta. Ratificação em 17/02/2023. AUGUSTO C ES A R PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$ 33.900,00. CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. (SIDEC - 22/02/2023) 154054-15269-2023NE800146 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23449002895202277. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços de Alimentação, preparo e distribuição de refeição (almoço e jantar) por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na comercialização,(...) situado na Avenida Rio Branco nº 1270, Bairro Universitário, Corumbá - Mato Grosso do Sul, com finalidade específica de exploração de Restaurante Universitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 08h30