DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELLO PEREIRA CAMARGO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/02/2023) 120006-00001-2023NE800002 VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 120641 Nº Processo: 67293000990202311 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessadas na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, psicologia, Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA). Declaração de Inexigibilidade em 10/02/2023. MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO. Ordenador de Despesa Substituto. Ratificação em 15/02/2023. CLOER VESCIA ALVES. Autoridade Superior. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.147.075/0001-01 CARDIOCENTER SERVICOS MEDICOS E DIAGNOST I CO S LTDA . (SIDEC - 23/02/2023) 120641-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 - UASG 120641 Nº Processo: 67293001502202385. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial - Relançamento. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-00102-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Ordenador de Despesas da Bapv (SIASGnet - 23/02/2023) 120641-00001-2023NE800368 BASE AÉREA DE BOA VISTA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 24/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão SRP 24/2022 Contratação de serviço de Locação de Equipamentos de Laboratório com Fornecimento de Manutenção Preventiva e Corretiva BEATRIZ MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Gestor de Licitações (SIDEC - 23/02/2023) 120637-00001-2022NE000356 COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 120071 Nº Processo: 67101002414202220 . Objeto: Contratação de empresa do ramo para a prestação dos serviços de Suporte Logístico, a ser pago sob demanda, para os motores Pratt & Whitney Canada (P&WC), modelo PW600 (PN PW617F1-E), que equipam a frota das aeronaves U-100 da Força Aérea Brasileira. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico 001/DGAC-PAMASP/2022. Declaração de Inexigibilidade em 13/02/2023. MARCELO RODRIGUES DOS REIS PONTES. Diretor do Pamasp. Ratificação em 15/02/2023. RODRIGO FERNANDES SANTOS. Diretor da Dirmab. Valor Global: R$ 34.631.852,17. CNPJ CONTRATADA : 02.278.560/0001-38 PRATT & WHITNEY CANADA DO BRASIL LTDA. (SIDEC - 23/02/2023) 120071-00001-2023NE000001 COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/CABE/2022 TIPO: EXTRATO DE DISPENSA Nº 002/CABE/2022. Nº PROCESSO: 67103.220224/2022-72. OBJETO: Aluguel de escritório para o funcionamento da Adidância de Defesa, Naval, Exército e Aeronaútica na Suécia (Estocolomo). AUTORIDADE SOLICITANTE: Cel Int DELMO SIFRÔNIO FREIRE - Ordenador de Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA: Brig do Ar Paulo Roberto de Carvalho Júnior - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica. CONTRATADO: VASATERMINALEN AB. JUSTIFICATIVA: Atendimento das finalidades precípuas da Administração. VALOR: SEK 3.497.160,00 (três milhões e quatrocentos e noventa e sete mil e cento e sessenta coroas suecas). AMPARO LEGAL: Inciso X, Caput Art. 24 , da Lei nº 8.666/93. AVISO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO 005/CABE/2022 ESPÉCIE: Termo de Contrato. Nº PROCESSO: 67103.220244/2022-43. CONTRATANTE: COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA - CNPJ Nº: 00.394.429/0042-89. CONTRATADA: GERSON RELOCATION LIMITED. Nº DO CONTRATO: Nº 005/CABE/2022. Retifica-se o extrato do contrato publicado no DOU nº 04, de 05 de janeiro de 2023, página 13, onde se lê: VIGÊNCIA 09/12/2022 a 09/12/2023, leia-se: VIGÊNCIA 15/12/2022 a 15/12/2023. Londres, 20 de fevereiro de 2023. DELMO SIFRÔNIO FREIRE CEL INT Ordenador de Despesas da CABE COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 120025 Nº Processo: 67550.004836/2021-61. Pregão Nº 93/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 15.510.770/0001-51 - SCJ SEGURANCA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento é a contratação de serviço de instalação do padrão de medição cemig bifásico com troca de disjuntor, cabeamento e conectores de 18 próprios nacionais residenciais administrados pela epcar através da subdivisão de pnr (sdpnr).. Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 08/10/2023. Valor Total: R$ 501.523,37. Data de Assinatura: 01/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 120025 Nº Processo: 67550.005671/2021-44. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 32.464.564/0001-71 - MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA . Objeto: O presente termo de rescisão tem por motivação a inexecução parcial, paralisação e desmobilização da obra, fundamentado pela cláusula décima segunda do referido instrumento contratual, bem como nos art. 77, inc. I e v do art. 78, e inc. I do art. 79 todos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a ainda fundamentado no parecer técnico de nº 060/dsg/2022 de 15 de dezembro de 2022. Os serviços realizados conforme parecer técnico de nº 060/dsg/2022 de 15 de dezembro de 2022 totalizam r$34.301,95 (trinta e quatro mil, trezentos e um reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 40,44% do total contratado.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120025 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 67441.003885/2020-32. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 19.557.487/0001-36 - CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL. Objeto: Apostilamento de valor fundamentado pela cláusula quarta do instrumento supracitado e no ofício s/nº/funsa_bq de 18 de dezembro de 2022, tendo em vista que os valores inicialmente contratados são estimativos e ao aumento da demanda em decorrência do panorama pandêmico mundial covid 19.. Vigência: 29/04/2020 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.676,82. Data de Assinatura: 19/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/CISCEA/2023 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) licença do software SASS-C. AUTORIDADE SOLICITANTE: Maj Brig Ar Sergio Barros de Oliveira - Ordenador de Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA: Ten Brig Ar Alcides Teixeira Barbacovi - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. CONTRATADA: EUROCONTROL. VALOR: 139.800,00 euros. AMPARO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2/CISCEA/2023 OBJETO: Serviço de treinamento para o software SASS-C. AUTORIDADE SOLICITANTE: Maj Brig Ar Sergio Barros de Oliveira - Ordenador de Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA: Ten Brig Ar Alcides Teixeira Barbacovi - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. CONTRATADA: EUROCONTROL. VALOR: 29.940,00 euros. AMPARO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2022 - UASG 120072 Nº Processo: 67613052408202243 . Objeto: Credenciamento Hospitalar - ANA PAOLA DIAS DOS REIS PSICOLOGIA LTDA. - CNPJ: 30.189.945/0001-64 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da Guarnae-ct. Declaração de Inexigibilidade em 13/02/2023. JESSICA DE FATIMA MACOHIN TORRES. Gestora de Licitações. Ratificação em 13/02/2023. C LO E R VESCIA ALVES. Autoridade Superior. Valor Global: R$ 35.200,00. CNPJ CONTRATADA : 30.189.945/0001-64 ANA PAOLA DIAS DOS REIS PSICOLOGIA LTDA. (SIDEC - 23/02/2023) 120072-00001-2023NE000097 AVISO DE PENALIDADE O Comandante do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GABAER nº 1.013/GC1, de 17 de setembro de 2021, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 174, de 21 de setembro de 2021, em conformidade com o item 3.4.10 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 015/CINDACTAII/2022, Processo nº 67616.000352/2020-50, resolve aplicar sanção administrativa à empresa CAMPO LARGO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ nº 28.863.003/0001-78, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO E O DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, no âmbito do COMAER, pelo prazo de 3 (três) meses, conforme itens 19.2.3.4.1; 19.2.3.6 e 19.2.3.6.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 052/CINDACTA2/2021, combinado com o art 87, inc. III, da Lei nº 8.666/1933 e item 6.1.14, "f" da ICA 12-23/2019, pela prática das condutas previstas nos itens 19.1.1 e 19.1.3 do mencionado Termo de Referência, devido à inexecução do objeto assumido por meio do da Ordem de Serviço nº 039/PACT/2022, Nota de Empenho nº 2021NE000979, decorrente do Pregão Eletrônico nº 052/CINDACTA2/2021, Processo nº 67616.000352/2020-50. Durante o procedimento, foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av Ordenador de Despesas do CINDACTA II