DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 905165/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DA BAHIA, CNPJ nº 33457634000127. Prorrogação da vigência do Convênio nº 905165/2020. Valor Total: R$ 1.416.749,98, Valor de Contrapartida: R$ 236.749,98, Vigência: 28/02/2023 a 28/10/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO, CPF nº .750.465-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894876/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 2.831.168,50, Valor de Contrapartida: R$ 56.623,37, Vigência: 28/02/2023 a 28/07/2023. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº .904.347-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918114/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 86.850,29, Valor de Contrapartida: R$ 86.850,29, Vigência: 29/10/2021 a 13/06/2023. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-*, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº .312.817-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 894201/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. Prorrogação da vigência por mais doze meses do Convênio 894201-2019, que visa a execução do programa 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública na ação 8855 - fortalecimento das instituições de Seg. Valor Total: R$ 3.710.829,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.711,00, Vigência: 25/02/2023 a 25/08/2023. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº *.058.535-. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.001113/2019-13. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 59/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Ministério do Meio Ambiente. PROJETO: Gestão de resíduos sólidos urbanos. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta, que tratam respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 23/12/2019 a 23/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor e Renato Spíndola Fidelis, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 84, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Edital Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001275/2023-80. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ana Paula Paschoalini e outros. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e distribuição de energia elétrica (CNAE 3514-0/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 85, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001299/2023-39. Requerentes: Illian Energias Renováveis S.A., Solar Irecê S.A. e Solar Irecê 3 S.A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 86, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001237/2023-27. Requerentes: Irmãos Muffato S.A.; Auto Posto Muffato Ltda.; Torino Fundo de Investimento Imobiliário e Makro Atacadista S.A. Advogados: Marcio Soares, Beatriz Bellintani, Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: comércio varejista de autosserviço (CNAE 46.91-5/00) e revenda de combustíveis no varejo (CNAE 4731-8/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 87, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001218/2023-09. Requerentes: Odata Brasil S.A., Odata SP 01 S.A. e Omega Desenvolvimento de Energia 4 S.A. Advogados: Clarissa Yokomizo, Isadora Postal Telli e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5/01).). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.021667/2022-01 Convênio Tranferegov nº 936576/2022 (339/2022) - Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 17/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.013863/2020-31 Convênio Tranferegov nº 905730/2020 (269/2020) - Reaparelhamento da Penitenciária Modulada Estadual de Osório/RS, através da aquisição de viatura para apoio das escoltas. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 10/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.025072/2022-16 Convênio Tranferegov nº 937925/2022 (7049/2022) - Estruturar e aparelhar os segmentos de Ouvidoria, Corregedoria e Escola Penal. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 17/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200600 Nº Processo: 08118.000551/2023-62. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 38.448.418/0001-39 - SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico (23307984). Este termo de contrato vincula-se ao projeto básico (23307984) e à proposta vencedora (23168620), independentemente de transcrição. Fundamento Legal: artigo 24, IV, da Lei 8.666, de 1993. Vigência: 22/02/2023 a 22/08/2023. Valor Total: R$ 1.683.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016013169202014. Objeto: Registro de preços para aquisição de Metralhadoras Leves cal. 5,56 x 45 mm NATO e Metralhadoras Leves cal. 7,62 X 51 mm NATO. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco A, Torre A, Edifício Multibrasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CAMILA DA SILVEIRA BELLEI Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 23/02/2023) 200326-00001-2023NE800156 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02000.007448/2021-12. Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EP. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/03/2023 a 17/03/2024, nos termos do art. 57, inciso IV, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).