DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 202() O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista o art. 29. do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e do que consta no Processo nº 0052600.000718/2023-35, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1344304, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer o cargo comissionado de Presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (INMETRO/SC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 05 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS () Republicado por ter saído no DOU, no dia 17/02/2023, Edição 35, Seção 2, Pág 20, com incorreção no original. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA SUFRAMA Nº 694, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000643/2023-45, resolve: DISPENSAR MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus. NOMEAR MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensada da função de Chefe de Gabinete substituto que atualmente ocupa. EXONERAR ESTER AMARAL CUNHA SANTOS do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus. DESIGNAR ESTER AMARAL CUNHA SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus. NOMEAR MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso: I - Ordenador de Despesas Titular: Alexandre da Silva, CPF: 278.XXX.XXX-13 II - Ordenador de Despesas Substituto: Lucélia Luiz Pereira, CPF: 852.XXX.XXX- 20 III - Ordenador de Despesas Adjunto: Kênio Costa de Lima, CPF: 503.XXX.XXX- 72 IV - Gestor Financeiro Titular: Lucélia Luiz Pereira, CPF: 852.XXX.XXX-20 V - Gestor Financeiro Substituto: Inês Aparecida de Andrade Rioto, CPF: 680.XXX.XXX-04 Art. 2° Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - Titular: vago; II - Substituta: Gabriela Oliveira de Andrade, Coordenador de Acompanhamento de Parcerias, CPF: 913.XXX.XXX-72. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 239, de 14 de julho de 2022, publicada no DOU de 15 de julho de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 86, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LUIS MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 126, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 127, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANA CLÁUDIA BESERRA MACEDO, para o exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 24 de janeiro a 5 de fevereiro de 2023, convalidando os atos de gestão praticados, conforme Processo 00135.200698/2023-31. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 4º da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, autoriza que se afaste do país a servidora RAISSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTÓFARO, matrícula SIAPE nº 1690768, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do quadro efetivo do Ministério da Saúde, em exercício neste Ministério, com vistas à realização de intercâmbio para estudo da Língua Inglesa, no usufruto do direito à Licença Capacitação, conforme previsão contida no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Inciso I, art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, no período de 13/03/2023 a 10/06/2023, na Cidade de Melbourne, Austrália, incluindo trânsito, com ônus limitado (Processo 00135.225333/2022-38). RITA CRISTINA DE OLIVEIRA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que se afaste do país a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar do segmento de alto nível da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº 00135.202990/2023-98). RITA CRISTINA DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A CORREGEDORA SETORIAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MMFDH nº 35/2022, publicada no DOU de 21 dezembro de 2022, p. 50, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA CARLA DA SILVA