DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3° Revoga-se a Portaria ANM n.º 1272, de 08 de fevereiro de 2023. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 10.113, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 119, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0010113, de 17 de fevereiro de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.002.03224/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 24, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Nomear CELIA HISSAE WATANABE para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Articulação dos Organismos de Políticas para Mulheres e das Entidades da Administração Federal, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Nomear JOSEANES LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenadora- Geral de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Nomear ATILIANA DA SILVA VICENTE BRUNETTO para exercer o cargo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 27, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Nomear ANDREZA SILVA XAVIER para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIDRACH DANTAS DE MORAIS, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX603XX, com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.000564/2023-25) FERNANDO GAIGER SILVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Autorizo o afastamento do país do servidor CASSIO FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do "Population Modelling Workshop", promovido por Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Leverhulme Centre for Demographic Science da Universidade de Oxford e Departamento Nacional de Estatística da Colômbia (DANE), que será realizado em Bogotá, na Colômbia, no período de 05/03/2023 a 11/03/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. (Processo nº 03602.000023/2023-28). CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Autorizo o afastamento do país do servidor OCTAVIO COSTA DE OLIVEIRA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 31ª Sessão do Grupo de Trabalho FAO-OEA/CIE-IICA em Estatísticas Agropecuárias da América Latina e Caribe e no Evento Paralelo de Treinamento em Monitoramento de Indicadores ODS, promovidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, que serão realizados em Santiago, no Chile, no período de 26/03/2023 a 31/03/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. (Processo nº 03606.000037/2023-10). CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000029/2023-26, resolve: Nomear FELIPE MEDEIROS LIMA, CPF nº 039..-78, para exercer o cargo de Coordenador do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.10. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL N° 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000029/2023-26, resolve: Designar LEONARDO CAHUÊ MARTINS, CPF nº 051..-90, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 2.13. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL N° 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000029/2023-26, resolve: Nomear ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA, CPF nº 860..-68, para exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.10. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 172, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar JULIANO ALMEIDA DA SILVA, matrícula n° 1775322, para exercer o encargo de substituto do Diretor, código CCE 1.13, do Museu do Índio-RJ, no período de 23 a 24 de fevereiro de 2023, em decorrência de vacância do titular e de férias da substituta eventual. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.154729/2020-82 e tarefa GET 1643568903:, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à JOSÉ GABRIEL CINTRA, na qualidade de companheiro, da ex-servidora aposentada EDITH DOMINGUES GUIMARÃES CINTRA, matrícula SIAPE nº 0.547.431, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em