DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022300035 35 Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 696, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.101871/2023-54, resolve: DISPENSAR JOSÉ GARIBALDE DE SOUZA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir de 1º de fevereiro de 2023. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 697, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101871/2023-54, resolve: DESIGNAR FRANCISCO AGOSTINHO DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 707, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.101755/2023-35, resolve: DESIGNAR JOSÉ TRINDADE MONTEIRO NETO, para substituir o Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 708, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101755/2023-35, resolve: DISPENSAR STEFANIE GROENWOLD CAMPOS, do encargo de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria- Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 709, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101755/2023-35, resolve: DISPENSAR JULIANO RÉGIS COSTA PIRES, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 710, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.101084/2023-11, resolve: DESIGNAR TATIANA PETRY, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 711, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.101084/2023-11, resolve: DESIGNAR RAIMER RODRIGUES REZENDE, para substituir, a partir de 22 de fevereiro, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 712, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.101084/2023-11, resolve: DESIGNAR HUMPHRY VALERIO DE LIMA, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 713, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.101084/2023-11, resolve: DISPENSAR VALQUIRIA NAVES SENA DA SILVA, do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 714, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.101084/2023-11, resolve: DESIGNAR NARA DE OLIVEIRA CAIAFA DUARTE, para substituir, no período de 22 de fevereiro a 03 de março de 2023, a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prevenção a Conflito de Interesses da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 119, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020197/2022-61, resolve: Art. 1º Alterar a desoneração do Procurador Regional da República OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO decorrente da Portaria PGR/MPF nº 851, de 21 de outubro de 2022, para que conste a desoneração parcial de 1/3 (um terço) das atribuições na unidade de origem, a fim de assumir a integralidade das atribuições relativas aos feitos do Ofício a ser titularizado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, durante 20 (vinte) dias do mês e ficar desonerado integralmente nos outros 10 (dez) dias do mês, incidindo a referida desoneração parcial, no mesmo percentual, em relação aos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões e demais encargos. Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir do dia 23 de fevereiro de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 137, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004290/2023-18, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para, na condição de membro responsável do Ministério Público Federal, gerenciar o cumprimento do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, que tem por fim promover o qualificado enfrentamento à macrocriminalidade no Estado da Bahia, propiciando agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes, conforme previsto na cláusula quinta do acordo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 139, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VII, alínea b, e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido na Portaria PGR/MPF nº 998, de 23 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República PABLO COUTINHO BARRETO do encargo de segundo substituto eventual da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, designado pela Portaria PGR/MPF nº 104, de 13 de outubro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 145, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2023 (Processo CMPF nº 1.00.002.000034/2022-42), resolve: Art. 1° Designar os Procuradores Regionais da República MARCIA NOLL BARBOZA e GUSTAVO PESSANHA VELLOSO e a Procuradora da República VANESSA SEGUEZZI para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima mencionado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 29, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00038395/2023, resolve: 1. Exonerar ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31404, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC- 1, da Controladoria da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Nomear LAURA BEATRIZ ARAÚJO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Controladoria da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO