DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400053 53 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 163, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições, previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.345, resolve: Art. 1º Delegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa, titular e substituto, e Gestor Financeiro, titular e substituto, deste Gabinete, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 200287 os servidores abaixo indicados: Ordenador de Despesa - Titular: PATRICIA LIMA SOUSA, Chefe de Gabinete, matrícula SIAPE nº 1507471 e CPF nº 64x.xxx.xxx-97. Ordenador de Despesa - Substituto: FERNANDA TSUNEMATSU, Assessora, matrícula SIAPE nº 2085558 e CPF nº 44x.xxx.xxx-67. Gestor Financeiro - Titular: EVERSON PINTO DA SILVA, Coordenador-Geral de Administração, matrícula SIAPE nº 2050426 e CPF nº 01x.xxx.xxx-05. Gestor Financeiro - Substituto: SAMANTA BRAVIM EURICH, Coordenadora de documentação e informação, matrícula SIAPE nº 1795240 e CPF nº 85x.xxx.xxx-68. Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão deste Gabinete, no âmbito da UG/Gestão 200287, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados: Conformidade de Registro de Gestão - Titular: MARCELLA FERNANDA SIQUEIRA ISOBE DE MACEDO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1901448 e CPF nº 70x.xxx.xxx-20. Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: IVANEIDE ALVES MIRANDA MACHADO, Assistente, matricula SIAPE nº 2578779 e CPF 00.x.xxx.xxx-00. Art. 3º Fica revogada a Portaria SEDGG/ME nº 9.394, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 940, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.110824/2023-58, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública SAMANTHA ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1818517, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 966, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19739.127523/2022-10, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de fevereiro de 2023, SÉRGIO MAURÍCIO STABILI DA SILVA, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 6999568, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio, código FCE 1.13, do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 973, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100191/2023-69, resolve: Art. 1º Designar SAMUEL BARICHELLO CONCEIÇÃO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1237334, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Juízo de Admissibilidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Juízo de Admissibilidade da Corregedoria deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.101506/2023-61, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública KÉLVIA FROTA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2283493, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Economia do Governo do Estado de Goiás, em G o i â n i a / G O. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.033, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.104825/2023-16, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de fevereiro de 2023, AMADO JOSÉ BUENO NETTO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1769672, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 1.13, nos termos do art. 24 do Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 11.261, de 22 de novembro de 2022, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 1.007, de 17 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág.34, onde se lê: "Processo nº 19975.104589/2023-20,", leia-se: "Processo nº 18001.100247/2023-85". SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 978, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 03101.100290/2023-45, resolve: Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA PARRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1475813, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.047, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.115320/2023-24, resolve: Art. 1º Ceder o servidor YVES BASTO ZAMBONI FILHO, matrícula SIAPE nº 1354141, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.555, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24/01/2023, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.113696/2022-13;, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, no uso do imóvel funcional situado na SQS 104, Bloco I, Apartamento 203 - Brasília/DF, nomeado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. pelo decreto de 6 de dezembro de 2022, publicado no DOU, Seção 2, página 1, de 07/12/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.557, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 36 no dia 22 de fevereiro de 2023, seção 2, folha 35; Processo SEI nº 18001.100089/2023-63 onde se lê: "Processo nº 18001.100089/2023-63", leia-se: "Processo nº 14021.109211/2023-78". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA SEGRT/ME Nº 931, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº 10154.156256/2022-94, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública ARETUSA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1819532, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro-Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal Sul Rio-Grandense - IFSul para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA SEGRT/ME Nº 959, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo nº 14021.110339/2020-31, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público THOMAS GUSTAVO DE FREITAS FLORÊNCIO, matrícula SIAPE nº 2006148, ocupante do cargo de ACP/Produção Executiva de TV - Radio e Mídias Digitais, movimentado pela Portaria nº 10.715, de 27 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 4 de maio de 2020, seção 2, pág. 14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA