DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 669 - Designar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP Nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve: Nº 672 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Ana Lourdes Reis Brod 1953640 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP Nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve: Nº 673 - Art. 1º Excluir, a partir de 24 de janeiro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Kátia de Queiroz Domingues Baroni 1698775 Arquivista Nível Superior Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 675 - Dispensar CAMILA MAGALHÃES SCAFUTO da função de Chefe do Serviço de Lotação e Movimentação da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. Nº 676 - Designar KÁTIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA para exercer a função de Chefe do Serviço de Lotação e Movimentação da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. Nº 677 - Dispensar LARISSA MENDES REGO da função de Chefe do Serviço de Provimento da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP Nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve: Nº 678 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Ana Paula Lopes Guimarães de Lima Ferreira 1804048 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 679 - Designar ONEIDA ARANTES ALBUQUERQUE para exercer a função de Chefe do Serviço de Provimento da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 690 - Art. 1º Excluir, a partir de 9 de fevereiro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Fabiane Ewald Venturini 5476937 Agente Administrativo Nível Intermediário Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 691 - Designar JULIANA AMORIM ZACARIOTTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 694 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE LUCCA JARDIM do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13. Nº 695 - Designar a Delegada de Polícia Federal DENISE VARGAS TENORIO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 696 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 447, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 81. Nº 697 - Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal SE/MJSP nºs 470 e 471, de 30 de janeiro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, páginas 81 e 82. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 663, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear MARTHA PACHECO BRAZ para exercer o cargo de Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 692, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, RENATA AQUINO DE BRITO do cargo de Coordenador de Políticas de Prevenção e Polícia Comunitária da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 31 de janeiro de 2023. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 698, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 9º do Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria Conjunta nº 5, de 09 de fevereiro de 2023, e conforme o disposto na Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem: Art. 1º. Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus respectivos substitutos, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora nº 302122: I. Thiago Ramos de Souza, CPF nº 004.922.071-35, como ordenador de despesas; II. Jeferson Dias Barbosa, CPF nº 691.117.156-34, como ordenador de despesas substituto; III. Valdecy Joaquim de Carvalho, CPF nº 033.670.451-87, como responsável pelos atos de gestão orçamentária; IV. Marli Costa Fernandes da Silva, CPF nº 480.246.357-04, como responsável pelos atos de gestão orçamentária substituta; V. Paulo Morais Junior, CPF nº 488.129.511-04, como responsável pela conformidade de registro de gestão; e VI. Adriana Rodrigues Veras, CPF nº 611.290.111-00, como responsável pela conformidade de registro de gestão substituta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados