DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 144, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.015794/2021-93, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0006548- 36.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 1º de março de 2023, às 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 219, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3329.0006374/2023-53, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 01/03/2023, a servidora LUCIANA COSTA ALVES, matrícula 5893-9, Técnico do MPU/Administração do quadro da Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe do Núcleo de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060049), dispensando, em consequência, o servidor DANIEL PRADO VENTURA, matrícula 5018-1. Art. 2º Designar, a contar de 01/03/2023, o servidor DANIEL PRADO VENTURA, matrícula 5018-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060078), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANA COSTA ALVES, matrícula 5893-9. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 220 - Dispensar, a contar de 24/02/2023, o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula 3916-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (90001003) (19.04.5374.0007581/2023-33). Nº 222 - Designar, a contar de 01/03/2023, a servidora THALITA BARBOSA PEREIRA FERRAZ, matrícula 5267-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-01 (94001038), dispensando, em consequência, o servidor MARCELO DE JESUS VEIGA, matrícula 5839-4 (19.04.4091.0007676/2023-29). Nº 223 - Dispensar, a contar de 24/02/2023, o servidor VANDER LUIZ MATOS DE ARAU J O, matrícula 5746-1, 2° SGT QSS SAD do quadro da Força Aérea Brasileira, da função de confiança de Auxiliar Militar PGJ da Assessoria Técnica Operacional da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-01 (50006067) (19.04.5374.0008036/2023-67). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 74, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00051311/2023 e PGR-00047045/2023 resolve: 1. Exonerar RAYSSA SIMONE CAMPELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26493, do cargo em comissão de Chefe da Divisão e Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Dispensar EDMAR CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25979, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Educação Presencial, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Fe d e r a l . 3. Nomear EDMAR CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25979, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Fe d e r a l . 4. Designar KLISSIA LACERDA GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27782, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Educação Presencial, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 104, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00052101/2023, resolve: 1. Exonerar PRISCILLA AGATHA DE FRANCA VIANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27235, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 2. Exonerar MARIANGELA SARNICOLA PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6554, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC- 4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 3. Exonerar IGOR DE OLIVEIRA BESSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17402, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 4. Dispensar HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29223, da função de confiança de Secretário Nível II, FC- 2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 5. Nomear PRISCILLA AGATHA DE FRANCA VIANA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27235, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo, em vaga decorrente dO apostilamento de Virginia Paula de Siqueira Cavalcanti Ferraz, matrícula nº 6565, ocorrido em 19 de outubro de 2022, publicado no DOU de 20 de outubro de 2022. 6. Nomear MARIANGELA SARNICOLA PIRES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6554, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 7. Nomear IGOR DE OLIVEIRA BESSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17402, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 8. Nomear HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29223, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 111, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00058776/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.027109/2022-52, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ROBERTO CARDOSO, matrícula 4310, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 121, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00060143/2023, resolve: 1. Exonerar JAIRO CORREA GUIMARAES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26826, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Conselho Institucional do Ministério Público Federal. 2. Dispensar JULIANA FARIAS BRANDAO CORTES PRADO ROZENDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17928, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Conselho Institucional do Ministério Público Federal. 3. Nomear JAIRO CORREA GUIMARAES JUNIOR, Licenciado em Matemática, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26826, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Conselho Institucional do Ministério Público Federal. 4. Nomear JULIANA FARIAS BRANDAO CORTES PRADO ROZENDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17928, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Conselho Institucional do Ministério Público Fe d e r a l . CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 73, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00051311/2023, resolve: Designar RAYSSA SIMONE CAMPELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26493, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado, em vaga decorrente da dispensa de Debora Pessoa Ferreira, 4463, ocorrida em 26 de novembro de 2020, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 75, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.29.000.001022/2023-18, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de fevereiro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor SERGIO LUIZ DE AVILA FILHO, matrícula nº 21525, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES