DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400080 80 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE N° 28, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00006363/2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor VINÍCIUS GABRIEL VIANA DE JESUS, matrícula nº 29529, ocupante do cargo de Assessor Nível IV, CC 4, ID-24802, do Gabinete de Procurador da República do 5º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2023. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 259, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os termos do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 09/2019, e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001077/2023-21, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 626, de 18/08/2015, publicada no Diário Oficial da União n° 160, de 21/08/2015, que nomeou o servidor GABRIEL TRADE SANTOS DE BARROS, matrícula 6007494, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 235, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0002134/2017-96, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCELO ANTUNES RIBEIRO, matrícula 6006739, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor IRON BRITO MASCARENHAS, matrícula 6006269, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, que atualmente ocupa. Art. 3º Designar o servidor LUCAS BRÁULIO DE SOUZA, matrícula 6007818, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, dispensando-o da função de confiaça de Assistente Nível II da Diretoria-Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar o servidor RENATO MARTINS DE SOUSA, matrícula 6004320, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, que atualmente ocupa. Art. 5º Nomear o servidor SÍLVIO CLÁUDIO MEIRA DE MOURA, matrícula 6004323, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, que atualmente ocupa. Art. 6º Designar a servidora CRISTIANE PIGNATA BOCHI, matrícula 6006270, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, que atualmente ocupa. Art. 7º Designar o servidor CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula 6007660, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, que atualmente ocupa. Art. 8º Designar o servidor FLAVIO RODRIGUES GODINHO, matrícula 6001712, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC- 2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. Art. 9º Designar a servidora CRISTIANE PIGNATA BOCHI, matrícula 6006270, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇÕ ES No Artigo 1º da Portaria MPT nº 245, de 16/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17/02/2023, ONDE SE LÊ: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, LEIA-SE: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. No artigo 7º da Portaria MPT nº 245, de 16/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17/02/2023, ONDE SE LÊ: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, LEIA-SE: Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. No artigo 11º da Portaria MPT nº 245, de 16/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17/02/2023, ONDE SE LÊ: ...da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, dispensando-a do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, LEIA-SE: da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-a do encargo substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 28, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais, Considerando que a Procuradora do Trabalho MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM integra o Grupo de Atuação Especial Trabalhista - GAET, no âmbito da CONAFRET, com o Projeto Nacional "Plataformas Digitais", com recorte na Jurimetria, Considerando que no referido GAET se concentra todas as atividades investigativas afetas ao mencionado Projeto, Considerando a existência de diversos processos judiciais nos quais se faz necessária a verificação de utilização ilegítima da jurimetria, pautados para conciliação no âmbito do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, titular do 3º Ofício GAET - CONAFRET, para atuar, junto ao CEJUSC-JT, nas audiências de conciliação, referentes aos processos constantes das listas anexadas ao PG EA 20.02.0702.0000012/2023-25, ou em quaisquer outros que porventura sejam encaminhados ao Centro de Conciliações na Justiça do Trabalho, relacionadas a processos que buscam o reconhecimento de vínculo com as Plataformas Digitais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. NICODEMOS FABRÍCIO MAIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 35, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 PGEA 20.02.1200.0000041/2023-17 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 24 de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 26 de 06 de fevereiro de 2023, seção 2, página 77. MARCELO GOSS NEVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 18, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° - Dispensar o servidor DIOGO AGUILLAR NUNES DA SILVA, matrícula 60059737, do encargo de Substituto Eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04. Art. 2° - Designar a servidora JULIANA MELO BOAZ PINHEIRO SALES, matrícula 60092482, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS FABIANO PEREIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, matrícula 7748-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-1, no gabinete do Ministro BRUNO DANTAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 39, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando o Memorando nº 5904630/2023 - DPU BH/GDPC BH Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000776/2022-90; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014191/2022-95, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Diogo Bernardes de Faria do encargo de Substituto 3 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG; Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Douglas da Silva Scotelano para exercer o encargo de Substituto 3 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS Substituto PORTARIA SGE DPGU Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.; Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando a Portaria SGE DPGU nº 240, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 20 de outubro de 2022, edição 200, seção 2, página 46; Considerando o Processo Administrativo SEI n° 08038.014371/2022-77; Considerando o Despacho SEI nº 5921448- SGE DPGU;, resolve: