DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200018 18 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), CNPJ nº 20.320.503/0001-51, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), conforme o Processo nº 23000.002747/2023-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE PIRES DE CARVALHO Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação FÁBIO DONATO SOARES LAROTONDA Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 169/DDP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Processo 23080.063073/2019-83 e no item 14.1 do Edital do Concurso, resolve: Prorrogar por 24 meses, a partir de 30 de junho de 2023, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Fitotecnia (FIT), do Centro de Ciências Agrárias (CCA), campo de conhecimento: Silvicultura/Manejo Florestal/Dendrometria e Inventário Florestal/Conservação de Áreas Silvestres, objeto do Edital n° 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 13/11/2019, e homologado pela Portaria n° 458/2021/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2021. CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 180/DDP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23080. 074544/2022-84 resolve: 1 - Retificar a Portaria 165/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União nº 35, Seção 1, de 17/02/2023. Onde se lê: Processo nº 23080.074554/2022-84 Leia-se: Processo nº 23080.074544/2022-84 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 181/DDP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.072857/2022-06, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Saúde - DCS/CTS do Campus Araranguá, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023. Campo de conhecimento: Ciências Biológicas II / Morfologia / Fisiologia Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Diorge Jônatas Marmitt 9,55 . 2º Maria Eduarda de Oliveira 8,43 . 3º Ana Paula da Rocha 8,26 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 182/DDP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.074295/2022-27, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023. Campo de conhecimento: Ciências Sociais. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Peterson Roberto da Silva 8,88 . 2º Carolina Simões Pacheco 8,58 . 3º Felipe Fares Lippmann Trovão 8,28 . 4º Bruna Avila da Silva 7,78 CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.713, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para a Área de Epidemiologia e Metodologia Científica, constante no Edital 26/2022, instituído pelo Edital PROGESP nº 26/2022, de 02 de dezembro de 2022, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Epidemiologia e Metodologia Científica Regime de trabalho: 20 horas Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º) Scheine Leite Canhada (Nota Final 84,87); LUCIA CAMPOS PELLANDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 7º da Lei nº 11.153, de 29 de julho de 2005, o art. 25 do Estatuto da UFGD, e considerando o constante do Processo nº 23005.025066/2022-81; CONSIDERANDO a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; CONSIDERANDO a infração administrativa na forma de retardamento da execução do objeto, conforme descrito no edital licitatório do Pregão Eletrônico nº 40/2021; e CONSIDERANDO que, configurada a violação a obrigações assumidas no PE nº 40/2021 e Contrato nº 23/2021, pelo que se infere dos autos, reputa-se necessária a imposição de sanções, pautando-se pela razoabilidade e proporcionalidade, princípios pelos quais a Administração Pública só poderá exigir na medida do necessário, observando conduta que melhor preserva o interesse público e evita adoção de sanção desarrazoada e desproporcional, decide: 1. Conhecer do recurso apresentado pela empresa GDD EDITORA GRÁFICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 30.597.675/0001-20 (seq. 23), conforme dispõe o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.784, de 1999, e no mérito negar-lhe provimento; 2. Manter, considerando o preceituado no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, a seguinte penalidade ratificada pelo DESPACHO DECISÓRIO PRAD Nº 3 / 2023 - PRAD (seq. 27), da Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, na forma do Item 22.4.4, DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n° 40/2021. JONES DARI GOETTERT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 131, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando a homologação pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior em 14/11/2013, publicado no Diário Oficial da União de 18/11/2013, e o que constam dos Processos 011298/2012 e SEI 23114.900826/2023-93, resolve 1. extinguir a função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Gestão do Agronegócio, código Siape 602; 2. criar a função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Agronegócio, código Siape 897, Siorg 307020; 3. alterar a nomenclatura da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Gestão do Agronegócio, FUC-001, para função comissionada de Coordenador do Curso Graduação em Agronegócio, FUC-001, do Centro de Ciências Agrárias. DEMETRIUS DAVID DA SILVA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.587, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/08/2022, 14/09/2022, 11/10/2022, 09/11/2022 e 25/01/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/08/2022, 14/09/2022, 11/10/2022, 09/11/2022 e 25/01/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.077528/2022-39 Proponente: Associacao Judo Kan Título: Judô Inclusão Sem Evasão Registro: 2202350 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.606.751/0001-44 Cidade: Fortaleza UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 31.089,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1218 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96957-5 Período de Captação até: 11/10/2024