DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022400038 38 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 80, de 14 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 163, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 1 . CD II 16.560,54 4 . CGE I 15.688,92 23 . CGE II 13.945,71 4 . CGE III 13.074,10 25 . CGE IV 8.716,06 16 . CA I 13.945,71 11 . CA II 13.074,10 4 . CA III 3.639,84 16 . CAS I 2.753,42 20 . CAS II 2.386,29 21 . CCT V 3.314,30 65 . CCT IV 2.421,96 71 . CCT III 1.228,94 126 . CCT II 1.083,38 12 . CCT I 959,29 7 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 165, de 22 de Fevereiro de 2023 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo Atual Valor Atual . Grupo I Direção CD I 17.432,15 1 17.432,15 1 17.432,15 . CD II 16.560,54 4 66.242,16 4 66.242,16 . Executiva CGE I 15.688,92 6 94.133,52 23 360.845,16 . CGE II 13.945,71 30 418.371,30 4 55.782,84 . CGE III 13.074,10 0 0 25 326.852,50 . CGE IV 8.716,06 0 0 16 139,456.96 . Assessoria CA I 13.945,71 26 362.588,46 11 153.402,81 . CA II 13.074,10 39 509.889,90 4 52,296.40 . CA III 3.639,84 10 36.398,40 16 58,237.44 . Assistência CAS I 2.753,42 20 55.068,40 20 55,068.40 . CAS II 2.386,29 0 0 21 50.112,09 . Subtotal Grupo I 136 1.560.124,29 145 1,335,728.91 . Grupo II Técnica CCT V 3.314,30 47 155.772,10 65 215,429.50 . CCT IV 2.421,96 39 94.456,44 71 171,959.16 . ,CCT III. 1.228,94 34 41.783,96 126 154,846.44 . CCT II 1.083,38 26 28.167,88 12 13.000,56 . CCT I 959,29 20 19.185,80 7 6.715,03 . Subtotal Grupo II 166 339.366,18 281 561,950.69 . Total 302 1.899.490,47 426 1,897,679.60 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I 1 . Assessor de Diretoria CA I 3 . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II 1 . COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT III 2 . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II 1 . COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V 1 . Assessor Técnico de Correição CCT III 2 . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III 1