DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023031300002 2 Nº 49-A, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil NILSON KAZUMI NODIRI Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL EDITAL PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 211/2022/SEI-MCOM Por meio do presente Edital, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início de contagem de prazo a partir do dia posterior à publicação do presente no Diário Oficial da União, mantidos todos os demais termos, do Edital nº 211/2022/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da união em 12/01/2023, Seção 3, p. 9. Nº Processo: 53115.001812/2022-65. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de inscrições: 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do Edital no Diário Oficial da União. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br, disponível em Rádio e TV Aberta >> Rádio Comunitária >> Arquivos. JUSCELINO FILHO Ministro ANEXO . UF MUNICÍPIO CANAL E FREQUÊNCIA (MHz) . AL Cacimbinhas 285 - 104,9 . AL São Luís do Quitunde 285 - 104,9 . AL Piaçabuçu 200 - 87,9 . AM Tabatinga 285 - 104,9 . BA Santa Inês 200 - 87,9 . BA Santa Bárbara 285 - 104,9 . BA Pindaí 285 - 104,9 . BA Inhambupe 285 - 104,9 . BA Itiúba 285 - 104,9 . BA Mirangaba 200 - 87,9 . BA João Dourado 285 - 104,9 . BA Teodoro Sampaio 285 - 104,9 . BA Vera Cruz 200 - 87,9 . ES Guarapari 253 - 98,5 . ES São Mateus 200 - 87,9 . MA Codó 200 - 87,9 . MA Zé Doca 200 - 87,9 . MG Borda da Mata 254 - 98,7 . MG Contagem 200 - 87,9 . MG Antônio Carlos 254 - 98,7 . MG Itacambira 285 - 104,9 . MG Ubá 285 - 104,9 . MG Bambuí 200 - 87,9 . MG Santa Bárbara do Leste 200 - 87,9 . MG Santana do Riacho 200 - 87,9 . MG Senhora dos Remédios 254 - 98,7 . MG Porteirinha 200 - 87,9 . MS Itaporã 200 - 87,9 . MT Santo Antônio do Leverger 200 - 87,9 . MT Nobres 200 - 87,9 . MT Jaciara 285 - 104,9 . PE Lajedo 285 - 104,9 . PE Jupi 200 - 87,9 . PE Trindade 200 - 87,9 . PI Alto Longá 200 - 87,9 . PI São Raimundo Nonato 285 - 104,9 . PI Campo Alegre do Fidalgo 200 - 87,9 . PR Colombo 200 - 87,9 . PR Doutor Camargo 290 - 105,9 . PR Pitanga 285 - 104,9 . PR Rio Azul 200 - 87,9 . PR Marilândia do Sul 200 - 87,9 . PR Nova Esperança do Sudoeste 253 - 98,5 . RJ Campos dos Goytacazes 200 - 87,9 . RJ Três Rios 199 - 87,7 . RN Doutor Severiano 285 - 104,9 . RN Serra de São Bento 200 - 87,9 . RN Várzea 200 - 87,9 . RN Santana do Matos 285 - 104,9 . RN São Fernando 200 - 87,9 . RO Colorado do Oeste 290 - 105,9 . RS São Vicente do Sul 292 - 106,3 . RS Cruzaltense 285 - 104,9 . RS Santa Maria 292 - 106,3 . RS Vera Cruz 253 - 98,5 . RS Lagoão 200 - 87,9 . RS Tupandi 198 - 87,5 . RS Lajeado do Bugre 198 - 87,5 . SC Ouro Verde 285 - 104,9 . SC Rio do Campo 290 - 105,9 . SE Estância 285 - 104,9 . SE Lagarto 285 - 104,9 . SP Barueri 199 - 87,7 . SP Bertioga 291 - 106,1 . SP Arujá 198 - 87,5 . SP Braúna 300 - 107,9 . SP Rosana 285 - 104,9 . SP Cajobi 254 - 98,7 . SP Rifaina 290 - 105,9 . SP Neves Paulista 200 - 87,9 . SP Pitangueiras 200 - 87,9 . SP Santa Cruz do Rio Pardo 285 - 104,9 . TO Tocantinópolis 285 - 104,9