DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.001753/2023-51. Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de apoio técnico especializado para atuação no conselho administrativo de defesa econômica - cade, localizado em brasília/df, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:. Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 3.297.977,28. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.001738/2023-11. Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de apoio técnico especializado para atuação no conselho administrativo de defesa econômica - cade, localizado em brasília/df, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:. Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total: R$ 913.427,57. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 109 DE 7 DE MARÇO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001572/2023-25. Requerentes: XP Private Equity I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e JL Health Participações S.A. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Mariana Llamazalez Ou e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (CNAE 9602-5/02). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 1/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, de forma continuada, para a prestação de serviços de estenotipia, sonorização, gravação, degravação e filmagem, sob demanda, produzidos em reuniões de unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, declarando vencedora do certame a empresa RDK DEGRAVAÇÕ ES E EVENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 119.800,00. Os autos se encontram com vistas franqueadas. HOMERO VASCONCELOS BENEVIDES Pregoeiro (SIDEC - 10/03/2023) 440001-00001-2023NE000002 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 5/2023 Processo nº 02001.001991/2008-29. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), relativo ao licenciamento ambiental para as obras de implantação da BR-242, entre o entroncamento com a MT-129/324 (Gaúcha do Norte) com a MT-130 até o entroncamento com a MT-243 (Querência), segmento do km 356,28 ao km 575,2, com extensão total de 266,1 km, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ: 04.892.707/0001-00). O Ibama informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foi disponibilizado no endereço eletrônico: http://licenciamento.ibama.gov.br/Rodovias/BR%20242%20MT/ e nos locais relacionados a seguir: . Canarana/MT Prefeitura Municipal de Canarana Rua Miraguaí, 228 Centro . CEP: 78640-000 Canarana/MT. . Canarana/MT Câmara Municipal de Canarana Avenida Rio Grande do Sul, 217 - Prédio. . CEP: 78.640-000 Canarana/MT. . Canarana/MT Associação Terra Indígena Xingu - ATIX Avenida Mato Grosso, 607 Centro. . CEP: 78.640-000 Canarana/MT. . Gaúcha do Norte/MT Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte Avenida Brasil 1200., Centro. . CEP: 78.875-000 Gaúcha do Norte/MT. . Gaúcha do Norte/MT Câmara Municipal de Gaúcha do Norte Avenida Brasil, S/N, Centro. . CEP: 78.875-000 Gaúcha do Norte/MT. . Paranatinga/MT Prefeitura Municipal de Paranatinga Avenida Brasil, 1900 Centro. . CEP: 78.870-000 Paranatinga/MT. . Paranatinga/MT. Câmara Municipal de Paranatinga Rua Monteiro Lonato, 707. . CEP: 78.870-000 Paranatinga/MT. . Querência/MT Prefeitura Municipal de Querência Avenida Cuiabá, 335 Quadra 1, Lote 8, Setor C. . CEP: 78.643-000 Querência/MT. . Querência/MT Câmara Municipal de Querência Rua Werner Carlos Galle, 265, Setor C. . CEP: 78.643-000 Querência/MT. . Cuiabá/MT Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso Rua C, S/N, Centro Político Administrativo. . CEP: 78.049-913 Cuiabá/MT. . Cuiabá/MT Procuradoria da Republica - Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais Avenida Miguel Sutil, W, 2625, Esquina Rua J. Márcio (r. Nestelaus D), Jardim Primavera. . CEP: 78.030-010 Cuiabá/MT. . Cuiabá/MT Superintendência do Ibama em Mato Grosso Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Morada da Serra. . CEP: 78.050-970 Cuiabá/MT. . Brasília/DF Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade EQSW 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste. . CEP: 70.670-350 Brasília/DF. . Brasília/DF Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento. . CEP 70.057-900 Brasília/DF. . Brasília/DF Fundação Nacional do Índio SCS - Quara 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate. . CEP: 70.308-200 Brasília/DF. . Brasília/DF Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, . CEP 70723-040 Brasília/DF. . Brasília/DF Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI SAUN Quadra 5, Centro Empresarial CNC, Torre D, 2º Andar Asa Norte. . CEP: 70.040-250 Brasília/DF. . Brasília/DF Ministério da Infraestrutura - MINFRA Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 2º Andar, Anexo Ala Leste, Sala 200. . CEP: 70.044-902 Brasília/DF. . Brasília/DF Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre IPHAN. . CEP: 70.390-135 Brasília/DF. . Brasília/DF Procuradoria Geral da República da 1ª Região REGIS FONTANA PINTO Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto