DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031300071 71 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SEGEP/MS/RS Nº 30, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve: Alterar a Portaria DIAD/0323 publicada no Diário Oficial da União nº 176 de 13 de setembro de 1995, que trata da aposentadoria do servidor ARTENIO CELESTINO ALVES, matrícula, 0377818, Médico, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, para fazer constar o novo fundamento, com base na CF 40 III A, acrescidos da vantagem do Artigo 192, Inciso II da Lei 8112/90, passando de proporcional a integral, devido a contagem ponderada do tempo de serviço exercido em condições insalubres e a desaverbação de 15 meses de licença-prêmio, devido ao cumprimento da Ação Judicial Nº. 5025402-93.2017.4.04.7100. (Processo SEI Nº 00416.015035/2017-18) ÍVINA FLORES MELO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 28, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002918/2022-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JOSIANE STUMPF EGGER, na qualidade de filha maior inválida do(a) ex-servidor(a) VERIATO EGGER, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0562641, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 21/11/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/11/2022. ÍVINA FLORES MELO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 241, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar DOLIVAL DE LOBAO VERAS FILHO, matricula SIAPE 6241946, ocupante do cargo efetivo de Médico, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, do Setor de Dermatologia, da Divisão Clínica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, código FCE 1.02, nº 24.0203, ficando dispensada da referida função CARLA DE OLIVEIRA RIBEIRO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIAS 42/HFL/MS, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 155, de 03/02/2023, publicada no D.O.U. nº 26, Seção 2, de 06/02/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 23 da EC 103/2019, a contar de 13/01/2023, à Beneficiária Jussiara Macedo Fernandes Carvalho, CPF nº 673.914.437-00, na condição de Cônjuge do ex-servidor Armando Fernandes de Carvalho, Matrícula SIAPE 0.646.307, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 33408.011729/2023-82) CLAUDIO FERREIRA COTTA PORTARIAS Nº 43/HFL/MS, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 155, de 03/02/2023, publicada no D.O.U. nº 26, Seção 2, de 06/02/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 23 da EC 103/2019, a contar de 03/11/2022, à Beneficiária Maria de Lourdes Paula Silva, CPF nº 006.172.357-67, na condição de Cônjuge do ex-servidor Valmir Carolino da Silva, Matrícula SIAPE 0.631.961, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 33408.162748/2022-95) CLAUDIO FERREIRA COTTA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 02 de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2023, Edição 48, Seção 02, Pagina 55 - Onde se lê: Art. 5º - Revoga- se a PORTARIA DSEI/KMT Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 01 de março de 2021. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Leia-se: Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 222, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno,, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "m", da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.906412/2023-09, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO IVO SILVA DE LIMA, matrícula Siape nº 1092775, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA N° 224, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear o servidor MÁRIO MONTEIRO CHAVES, matrícula SIAPE nº 1492984, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, do respectivo cargo, o servidor CARLOS FERNANDES DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1831126. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 225, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora HEIKO THEREZA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1380073, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando exonerada, a pedido, a partir de 13/03/2023, do respectivo cargo, a servidora MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICAÇÃO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1491431. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 226, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Exonerar, a partir de 1º/02/2023, a servidora IZAURA DE FÁTIMA DO AMARAL STREIT, matrícula SIAPE nº 580094, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Porto Alegre, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 227, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar a servidora PATRÍCIA BASÍLIO MEDEIROS CARPES, matrícula SIAPE nº 2112949, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação de Medicamentos, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 97, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo n. 25351.906569/2023-26, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a CLAUDIO NISHIZAWA, CNPF/MF n. 253.097.928-64, na condição de companheiro de ANDREA REZENDE TAKARA, Siape 1491169, ex-servidora ativo permanente do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S/Padrão III, com fulcro no inciso III do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2023. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 820, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO (Funasa), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.19, inciso I, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, resolve: Art. 1º Designar os servidores OSMAN DE OLIVEIRA LIRA, matrícula Siape n° 0474019 (titular) e LUDMILA MENEZES DE LEMOS, Siape n° 1323577 (suplente), como gestores do Termo de Execução Descentralizadas - TED n°02/2022, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde com a Universidade Federal de Goiás, no monitoramento e avaliação do objeto pactuado entre as unidades descentralizadora e descentralizada. Art. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELVIRA MEDEIROS LYRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 793, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA SAA Nº 1.172 de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 e 20 do ANEXO I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05-10-2022, publicado no DOU de 06-10-2022, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8112/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25255.000889/2022-88, resolve: Art.1º Conceder pensão a Senhora ELIENE MARIA CACHINA, filha do instituidor ACY GONÇALVES CACHINA, matrícula SIAPE nº 467800, Artífice, Classe "S", Padrão III (NA), de acordo com o artigo 217, inciso IV da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, tendo em vista PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01267/2022/EATE/JEF/ER-ADM-PRF5/PGF/AGU (NUP: 00411.181278/2021-70 - REF. 0007326-20.2021.4.05.8400). Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS